Resumo

NOGUEIRA, Sonia Martins de Almeida. As grandes conferências da década de 90, as diretrizes da política educacional e o ensino fundamental: uma abordagem. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2001, vol.09, n.33, pp.459-474. ISSN 0104-4036.

O estudo aborda as grandes conferências da década de 90 promovidas pela ONU, com o objetivo de favorecer uma reflexão sobre as orientações da política educacional e de levantar algumas suposições em relação à implementações de ações para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro, como signatário dos documentos firmados em cinco das doze conferências. Assim, são também abordados  na argumentação o Plano Decenal de Educação (1993- 2003), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96, a Lei 9424/ 96, que dispõe sobre o FUNDEI:; e o Plano Nacional de Educação. Pretende-se evidenciar que os compromissos assumidos e as ações desenvolvidas não conduziram de modo pleno, e sim pouco satisfatório, aos objetivos enunciados. Considera-se que o Fórum Mundial da Educação realizado em abril de 2000, em Dacar, ofereceu elementos de análise, a partir do Pronunciamento Latino-Americano, no que se refere ao desafio, ainda presente, da educação para todos.

Palavras-chave : Política Educacional; Direito à Educação; Universalização do Ensino; Eqüidade; Educação Básica; Ensino Fundamental.

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