Resumo

TAVARES, Tais Moura. Gestão municipal da educação, organização do sistema nacional e regime de colaboração: algumas questões. Educ. Rev. [online]. 2003, n.22, pp.241-256. ISSN 0104-4060.

Apesar da ambigüidade adquirida pelo termo “público”, partimos do pressuposto de que a educação é tarefa social sob responsabilidade do Estado. O federalismo brasileiro reparte o atendimento à educação nas diversas instâncias federativas. A ausência da efetivação do regime de cooperação e colaboração, apesar da existência de preceitos legais que a exigiriam, acentuou a fragmentação das políticas educacionais e a não constituição de um sistema nacional de educação. A municipalização do ensino fundamental tem sido instrumento de descentralização e tem reforçado a atomização das ações pedagógicas. Por outro lado, férteis experiências no âmbito da gestão municipal têm apresentado alternativas democráticas, particularmente no que se refere à gestão educacional.

Palavras-chave : Política Educacional; Sistemas de Educação; Regime de Colaboração.

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