Abstract

SOUZA, Marina Pereira de Castro e  and  FALCIANO, Bruno Tovar. Os reflexos de uma política de acesso à educação infantil destinada a bebês e crianças desnutridas. Educ. Rev. [online]. 2023, vol.39, e87500.  Epub Nov 14, 2023. ISSN 1984-0411.  https://doi.org/10.1590/1984-0411.87500.

Este artigo analisa como o programa Creches e Centros de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC), proposta intersetorial de segurança alimentar e nutricional, do município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense do estado do Rio de Janeiro, que possui como critério de matrícula a desnutrição e/ou risco nutricional das crianças, tem traduzido as demandas sociais dos bebês, crianças e famílias, e seus possíveis efeitos na vida desses sujeitos. Para tanto, delineamos o histórico dessa política pública de combate à desnutrição; trazemos alguns achados advindos da análise diagnóstica da rede pública de educação infantil; e, por fim, analisamos os possíveis efeitos dessa política pública na garantia do direito ao acesso à creche, bem como vislumbramos demandas para uma política intersetorial de atendimento aos bebês e crianças. São explorados dilemas e tensões dessa política que tem como tarefa a mitigação da pobreza, como, por exemplo: a produção de um olhar preconceituoso sobre bebês, crianças e famílias, já que a ênfase está na noção de carência; a multidimensionalidade do ato de se alimentar, extrapolando uma perspectiva fisicalista dos nutrientes para a discussão da alimentação; a cristalização dos critérios de matrícula, naturalizando o comprometimento dos preceitos constitucionais e o princípio de igualdade que garantem a educação infantil para todas as crianças.

Keywords : Educação Infantil; Desnutrição; Acesso; Intersetorialidade.

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