Abstract

AQUINO, Ligia Maria Leão de. Creches comunitárias e a política da educação infantil pública na cidade do Rio de Janeiro. Revista da FAAEBA: Educação e Contemporaneidade [online]. 2009, vol.18, n.31, pp.207-218. ISSN 0104-7043.

A revisão da história das creches comunitárias do Rio de Janeiro, no período de 1980 a 1994, tem como objetivo discutir as primeiras políticas municipais de atendimento à criança de 0 a 6 anos, em horário integral, as quais deram origem à recente rede de creches públicas da Secretaria Municipal de Educação. O recorte do presente estudo finda no ano de 1994, quando se deu um importante passo para a assunção das creches como uma política educacional. As Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social firmaram compromisso de articular política integrada de Educação Infantil. Essa medida coincide com o período em que, com a promulgação da Constituição Federal (1988), é dada nova configuração à creche e pré-escola, concebidas como direito à educação da criança e dever do Estado. Entretanto, a incorporação das creches pela Secretaria Municipal de Educação só se iniciou de fato em 2003, quase dez anos após. A relevância deste estudo também se destaca por se ter registrado um período da história da educação infantil da cidade do Rio de Janeiro, que, por suas características, representa importante aspecto da história da educação básica no Brasil.

Keywords : Educação Infantil; Política Educacional; Creche Comunitária.

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