Abstract

CARVALHO, Mark Clark Assen; MORAIS, Jean Mauro Abreu  and  OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de. A política de bonificação do magistério público estadual do Acre no contexto das reformas educacionais (1999-2018). J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e84647.  Epub May 30, 2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.84647.

O artigo objetiva analisar a política de bonificação do magistério público estadual do Acre, instituída pelos Prêmios de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) e Prêmio de Desenvolvimento da Gestão (VDG) e implantada no contexto das reformas educacionais realizadas no Acre de 1999 a 2018. Tem como objeto de estudo as reformas do aparelho estatal desenhadas e executadas na perspectiva de um Estado gerencialista e que, no caso da educação, adquiriu materialidade nas políticas de descentralização, de avaliação, responsabilização e de bonificação do magistério. Trata-se de estudo de revisão bibliográfica sobre a política de bônus, calcada nas análises de Afonso (2007; 2012; 2013), Ball (2001; 2002; 2004; 2006; 2007; 2009; 2011), Barroso (2005), Braidi (2018), Cardoso (2019), Lagares; Nardi (2020), Morduchowicz (2017), Passone (2014), Santos et al. (2012) e Silva (2019), e pesquisa documental, como os Decretos 4.923/2009 e 4.924/2009 e a Lei nº. 67/2009. Essa política foi analisada sob a ótica da abordagem metodológica do Ciclo de Políticas (policy circle), contemplando três momentos: a formulação, a execução e a avaliação da política. Identificou-se que, nas políticas de bonificação executadas há prevalência dos aspectos gerenciais em detrimento dos de natureza pedagógica e de valorização profissional, mescladas pela ideia de accountability/responsabilização, que funcionaram como elementos orientadores da definição das políticas públicas educacionais, garantindo, assim, ao Estado, maior controle dos mecanismos de regulação, fatores determinantes para incorporação do discurso neoliberal da qualidade.

Keywords : Sistema de Ensino; Bonificação educacional; Accountability; Política educacional.

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