Abstract

OLIVEIRA, Marli dos Santos de  and  FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. A meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024: a questão municipal em foco. J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e85722.  Epub May 30, 2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.85722.

Objetiva-se analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação, quais sejam: Eldorado, Iguatemi, Itaquirai, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação. O lócus investigado indica que legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação.

Keywords : Política Educacional; PNE 2014-2024; Planos Municipais de Educação; Gestão Democrática da Educação; Mato Grosso do Sul.

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