Resumo

MIRANDA, Silvana Stadniki Morato  e  CRUZ, Fernanda Natasha Bravo. As ouvidorias estudantis como novo instrumento da gestão democrática escolar. J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e87824.  Epub 30-Maio-2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.87824.

A gestão democrática na escola é princípio estabelecido pela Constituição Federal e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 1996). A viabilização da participação da comunidade escolar é facilitada por meio do estabelecimento de instrumentos de ação pública, cujos mais conhecidos são: o projeto político-pedagógico, do qual a comunidade escolar participa de sua elaboração e avaliação; e os conselhos escolares, as associações de pais e mestres e os grêmios estudantis, instituições participativas em que seus membros participam e deliberam em seu âmbito de atuação. Contudo, as denominadas ouvidorias estudantis, em processos de instituição em alguns estados e municípios brasileiros, podem servir como instrumento fortalecedor da gestão democrática na escola. Este artigo reflete sobre aspectos atuais da gestão democrática escolar e demonstra a experiência de implementação do programa de uma ouvidoria estudantil no município de Santos/SP, apontando novas possibilidades práticas que podem ser desenvolvidas por gestores e professores, com vistas ao fomento à gestão participativa, à luz da teoria democrática contemporânea.

Palavras-chave : gestão democrática na escola; ouvidorias estudantis; teoria democrática; democracia representativa e participativa.

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