Abstract

DAMASIO, Marcia Jose  and  RODRIGUES, Marilda Merência. OS IMIGRANTES CHEGAM ÀS ESCOLAS… e as políticas públicas?. Revista Teias [online]. 2022, vol.23, n.69, pp.147-163.  Epub Feb 28, 2023. ISSN 1982-0305.  https://doi.org/10.12957/teias.2022.66114.

O presente artigo sistematiza o resultado de uma pesquisa realizada no período de 2019 a 2021. Discute a existência de políticas públicas estaduais de inclusão e inserção qualitativa da população haitiana nas escolas de Educação Básica do Estado de Santa Catarina. Para isso, percorre um caminho investigativo por três instâncias, a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação e a Assembleia Legislativa, por meio do qual é possível identificar as dinâmicas e permeabilidades do Estado às novas demandas e inventariar os documentos oriundos dessas instâncias voltados às populações imigrantes. Do conjunto de fontes, sobressai a lei que institui a política estadual para a população imigrante. Os documentos são analisados à luz das políticas educacionais e da Análise de Conteúdo. Conclui-se que ainda há invisibilidade por parte das políticas públicas, especialmente as específicas do campo educacional. Entretanto, reconhecem-se os avanços com a instituição de uma política estadual para essa população, o que possibilitará a emergência de políticas públicas em educação.

Keywords : imigração haitiana; educação básica em santa catarina; imigração e políticas educacionais..

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