Abstract

SILVA, Marta Leandro da  and  INACIO FILHO, Geraldo. Trajetória histórico-normativa das políticas curriculares da educação profissional técnica de nível médio: de 1996 a 2008. Cad. Hist. Educ. [online]. 2016, vol.15, n.2, pp.769-792. ISSN 1982-7806.  https://doi.org/10.14393/che-v15n2-2016-16.

A educação profissional e tecnológica constitui-se em um elemento importante no âmbito do desenvolvimento socioeconômico e produtivo-tecnológico regional a demandar políticas públicas para a educação básica e de correlatas políticas de fomento à ciência e tecnologia, devidamente, balizadas por efetivo planejamento participativo e de análise diagnóstica da realidade local/nacional. Destaca-se a relevância do processo legislativo na elaboração/regulamentação de políticas públicas a requerer o reexame da legislação federal de ensino. No Brasil, a reforma da legislação da educação profissional e tecnológica desenvolveu-se sob a égide da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, e posterior legislação complementar: Decreto Federal2.208/97, Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 04/99, e Parecer CNE/CEB nº 16/99. A reforma foi marcadamente caracterizada pelo Decreto Federal nº 2.208/97 que determinou a dissociação entre ensino técnico e médio, de forma a reavivara histórica dicotomia entre: formação geral/propedêutica e formação/qualificação profissional. Tal Decreto foi objetivo de severas críticas, especialmente, pelas ingerências e distorções acarretadas ao princípio de integração/articulação entre ensino médio e ensino técnico. Não obstante, o Decreto Federal nº 2.208/97 foi revogado mediante a publicação do atual Decreto Federal nº 5.154/04. Já em 16 de julho de 2008, ocorre a publicação da Lei nº 11.741 que altera redação de artigos do capítulo da Educação Profissional e Tecnológica da LDB nº 9394/96. Outrossim, contempla-se a retomada do princípio de articulação/integração entre ensino médio e ensino técnico (na modalidade educação profissional técnica de nível médio). Hoje, vivenciamos ‘a reforma da reforma’, e continuamos em busca da construção de um corpo legislativo sólido, coerente e capaz de contemplar a especificidade e, concomitantemente, a demanda pela diversidade de políticas/e organizações curriculares correlatas aos diferentes itinerários formativos a considerar a necessidade de formação/qualificação profissional dos sujeitos sociais (jovens e cidadãos trabalhadores) em diferentes faixas etárias na perspectiva da cidadania ativa e de constantes mudanças econômicas.

Keywords : Políticas Públicas; Educação Profissional; Reforma da Legislação Federal de Ensino.

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