Abstract

ASSIS, Waneide Ferreira dos Santos  and  SILVA, Celeida Maria Costa de Souza e. A política educacional no contexto das relações federativas. Acta Scientiarum. Education [online]. 2017, vol.39, n.2, pp.185-195. ISSN 2178-5201.  https://doi.org/10.4025/actascieduc.v39i2.28362.

Pretendemos evidenciar, por meio de uma contextualização histórica, as inúmeras mudanças ocasionadas nas políticas públicas e, em especial na política educacional, após o advento da Constituição Federal de 1988. Essas mudanças foram motivadas fundamentalmente pelo ‘novo federalismo’ ali proposto que elevou os municípios à condição de ente federado, bem como pelo processo de descentralização, representado pela municipalização das políticas sociais. O processo de descentralização ocorreu em atendimento ao clamor da sociedade brasileira nos anos de 1980 em prol da democratização das políticas sociais, maior participação da sociedade civil e a eficiência na gestão pública. Utilizaremos como ‘pano de fundo’ para a nossa reflexão a Constituição Federal de 1988 e a instituição do Sistema Federativo do Brasil, que trouxe grandes inovações, porém, inúmeros desafios à implantação e execução das políticas educacionais.

Keywords : Constituição Federal de 1988; Federalismo; Políticas Educacionais.

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