Abstract

DUBLANTE, CARLOS ANDRÉ SOUSA  and  CARDOZO, MARIA JOSÉ PIRES BARROS. Democratização da gestão do ensino público em sistemas municipais de educação no Maranhão. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2020, vol.36, n.1, pp.37-55.  Epub July 27, 2020. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol36n12020.95751.

Este artigo aborda a questão da democratização do ensino público, enfocando os princípios da participação e da autonomia dos municípios na constituição dos seus Sistemas Municipais de Educação (SME). Para sua realização, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a primeira por meio de aportes teóricos de autores que estudam a temática, e a segunda mediante análise da legislação e das leis de criação dos SME no estado do Maranhão. Apresentam-se aspectos teóricos e legais que tratam da autonomia dos municípios na função de entes federados e dados das leis dos SME dos municípios maranhenses que constituíram os seus sistemas educativos. Concluiu-se que a democratização da gestão é uma prerrogativa legal; contudo, algumas leis dos SME ainda são incipientes ao tratarem dos princípios que as fundamentam.

Keywords : Sistemas Municipais de Educação; Maranhão; Democratização; Autonomia.

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