Apresentação

A educação tem ocupado lugar de destaque entre os grandes temas nacionais e também nas agendas internacionais. Contudo, apesar de um pseudo consenso em torno do seu valor social e de sua importância para o desenvolvimento das nações, as abordagens que disputam a orientação das intervenções na área abrangem um conjunto heterogêneo de contribuições. Neste cenário, têm crescido as interrogações em torno dos desenhos das políticas públicas e da efetividade das mesmas, mas também em torno dos próprios desafios que envolvem a pesquisa em educação, especialmente a partir da avaliação partilhada por alguns pesquisadores de que se trata de um campo em constituição.

O presente dossiê se insere nesse movimento complexo, com o objetivo de fomentar a problematização das tendências da pesquisa em políticas educacionais e suas implicações na área de educação. Procura-se abranger estudos que explorem dimensões tais como as características da produção acadêmica em políticas educacionais, as opções teórico-metodológicas que se manifestam e suas possíveis contribuições para a superação das lacunas assinaladas pelas investigações que vêm buscando entendimentos acerca da constituição do campo, notadamente quanto à tradição de pesquisas polarizadas pelos eixos dominantes de formulação e implementação de políticas, o que acabou por modelar a produção da área no estudo das ações dos governos. Decorrente disso, estudos vêm indicando que entre os problemas a serem enfrentados na interface das políticas públicas e das políticas educacionais encontram-se: a superação da escassa acumulação de conhecimento, o redirecionamento dos estudos setoriais que têm sido desconectados da verticalização necessária, autonomia frente aos órgãos governamentais e ampliação de redes de produções entre pesquisadores.

Assim, considerando que na década de 1980 os estudos estavam voltados para a temática da implementação de políticas e que nas décadas de 1990 e 2000 os processos de reforma do Estado e seus impactos ocuparam lugar de destaque na produção acadêmica, procura-se, por meio deste dossiê, apresentar um panorama da relação permanência-mudança na produção em políticas educacionais mais recente, sinalizando os horizontes e os desafios para novas pesquisas.

Considerando a presença expressiva de linhas de pesquisas que abordam as políticas educacionais nos Programas de Pós-Graduação em Educação, a expectativa é que este dossiê possa interessar à comunidade de pesquisadores da área.

Como partícipes desse debate, os autores que integram este dossiê apresentam seis estudos que fornecem um panorama da complexidade que envolve essa temática no Brasil e na Espanha. Nessa trilha, põem em relevo questões que alimentam o debate sobre as características, as tendências, as demandas e alguns dos hiatos que se apresentam como desafios à pesquisa em educação, notadamente no que tange às políticas educacionais. Dentre os artigos apresentados quatro são resultados de uma pesquisa em rede que teve como corpus teses e dissertações produzidas no período de 2000-2010, em 21 programas de pós-graduação em educação que alcançaram a nota mínima cinco na avaliação trienal concluída pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2010. Mesmo partindo do mesmo tronco, os estudos exploram nuanças diferentes das produções que integram o banco de dados que catalogou 1.283 trabalhos. É o caso do primeiro artigo da sequência disposta nesta publicação: Pesquisas em políticas educacionais: questões epistemológicas e desafios à consolidação da área da Educação (2000-2010). Neste artigo Márcia Aparecida Jacomini e Antonia Almeida Silva caracterizam e analisam 22 teses e dissertações que problematizaram a pesquisa e a produção de conhecimento em educação e, neste universo, os voltados às políticas educacionais. Notam que os estudos com esse enfoque, na década de 2000, não se fizeram acompanhar por investimentos para a superação de lacunas epistemológicas e metodológicas que vêm sendo apontadas, em parte da literatura. Questionam as ambivalências na relação entre a produção, difusão e os interesses científicos em jogo e sugerem a centralidade do sentido social do trabalho acadêmico como eixo ordenador a ser perseguido pela área.

Na sequência, Juan Luis Rubio Mayoral e Gaudalupe Trigueros Gosrdillo, ambos da Universidade de Sevilla, apresentam uma instigante análise e reflexão sobre os requisitos científicos atinentes às pesquisas em política e legislação educacional no artigo Sobre la política como ciencia. Educación, desarrollo legislativo y transformación de las sociedades contemporânea. A partir de uma abordagem metodológica integrativa aplicada à pesquisa, discutem a delimitação de objeto, conceito e método, tendo em vista à potencialidade do sistema legislativo e do ordenamento jurídico das políticas educacionais.

Na perspectiva de contribuir com os estudos de revisão em políticas educacionais para educação infantil, no artigo A produção acadêmica em políticas para a educação infantil no Brasil (2000-2010), Maria Aparecida Guedes Monção e Syomara Assuite Trindade analisam 57 resumos de teses e dissertações sobre educação infantil, explorando nuanças relativas às tendências da produção voltada a esse setor, por meio do banco de dados da pesquisa em rede já citada. As autoras verificaram que a maioria das teses e dissertações tratou da ampliação da oferta desta etapa da educação básica, especialmente após ela ter sido incorporada à área da educação. De maneira geral, o conjunto dos trabalhos analisados tem como foco a implementação das políticas públicas de educação infantil e demonstra o movimento dos pesquisadores da primeira infância para compreender a área.

Ainda como contribuição à análise da produção acadêmica, no artigo A delimitação do objeto na pesquisa em política educacional, Valdelaine Mendes, Cileda dos Santos Sant´Anna Perrella e Rosana Evangelista da Cruz analisam como os pós-graduando procederam à delimitação do objeto de estudos em 149 trabalhos que tratam da temática de planos, programas e projetos educacionais. Este é o terceiro artigo deste dossiê que resulta da pesquisa em rede. Com base nos resumos dos trabalhos selecionados, as autoras verificaram que a política educacional pauta a definição e a delimitação dos objetos de estudos das pesquisas na pós-graduação, e estas refletem certa fragmentação existente nas políticas públicas.

No penúltimo estudo, resultante de uma pesquisa do tipo estado do conhecimento, as autoras analisam 55 trabalhos apresentados no GT 14 (Sociologia da Educação) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), no período de 2006 a 2017, relativos à temática da desigualdade escolar. O artigo intitulado Equidade e Desigualdade Escolar em um Recorte da Produção Acadêmica sobre Políticas Educacionais no Brasil (2006-2017), de autoria de Vanda Mendes Ribeiro, Alicia Bonamino, Cynthia Paes de Carvalho, demonstra que na maioria das comunicações apresentadas no GT 14 a perspectiva adotada para analisar a desigualdade escolar é a da justiça redistributiva ou de reconhecimento, com pouca presença dos princípios de uma justiça equitativa.

Finalizando o dossiê, o artigo assinado por Márcia Aparecida Jacomini, Marieta Gouvêa de Oliveira Penna e Isabel Melero Bello interpela os tipos de estudo de revisão privilegiados pelos autores de 10 trabalhos selecionados entre as produções acadêmicas classificadas pela pesquisa em rede que teve como corpus teses e dissertações produzidas no período de 2000-2010, referida acima. O artigo classificou as teses e dissertações a partir da análise dos objetivos e das metodologias adotadas pelos pós-graduandos e revelou a centralidade dos estudos de revisão para a apreensão dos movimentos que atravessam a constituição do campo. Dentre os 10 trabalhos analisados, a maioria foi relacionada à revisão que mapeia, indicando grande necessidade de estudos que avaliam e sintetizam.

Esperamos que este conjunto de textos contribua para as análises e discussões sobre a produção acadêmica na área da educação e, mais especificamente, aos estudos em políticas educacionais, e que possam instigar novas investigações tendo em vista à consolidação desse importante campo de pesquisa.