Introdução

A Universidade Federal do Pampa é uma instituição jovem, criada por meio da política de expansão das Universidades brasileiras. Localizada na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, está organizada em 10 campi que agregam no total 69 cursos de Graduação, 47 cursos de pós-graduação, sendo 20 mestrados, 5 doutorados e 22 especializações.

Desde a criação, a temática da inclusão e da acessibilidade são balizas do fazer institucional e estão expressas em documentos normativos e organizacionais da instituição e no projeto político pedagógico dos cursos.

O Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - 2019/2023, por exemplo, traz a garantia de condições de acessibilidade como um dos valores institucionais.

No curso de Medicina, foco deste trabalho, a temática da acessibilidade está presente no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), que prevê ações com foco na inclusão de alunos com deficiência, tais como: acessibilidade arquitetônica, pedagógica, oferta de serviços de apoio, dentre outras.

Para além disso, o tema está previsto para ser abordado como conteúdo curricular de forma transversal ao longo do curso, como demonstra o excerto textual:

Ao longo do percurso formativo do Curso de Medicina da UNIPAMPA serão desenvolvidos conhecimentos, vivências e reflexões sistematizadas acerca dos direitos humanos e de pessoas com deficiência, educação ambiental, educação das relações étnico-raciais, história da cultura afro-brasileira e indígena e língua brasileira de sinais, em atendimento às DCN para o Curso de Graduação em Medicina e às leis e resoluções que regulamentam a inclusão destas temáticas nos currículos oficiais da Rede de Ensino (UNIPAMPA, 2019, p.71).

A organização pedagógica do curso vai ao encontro das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação médica, que estabelecem os princípios, os fundamentos e as finalidades da formação em Medicina. No que tange a temática da acessibilidade e da atenção da pessoa com deficiência, as DCNs preveem na Seção I da Atenção à Saúde:

“X - Promoção da equidade no cuidado adequado e eficiente das pessoas com deficiência, compreendendo os diferentes modos de adoecer, nas suas especificidades (BRASIL, 2014, p. 2).

Para além dos documentos orientadores da formação, o ordenamento legal brasileiro, de forma bastante extensa, prevê um conjunto de direitos de acesso da pessoa com deficiência aos serviços de saúde. O artigo 23 da Constituição Federal, estabelece como competência da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, o cuidado com a pessoa com deficiência.

Somado a isto, tem-se a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº. 13.146/2015, que garantem o acesso a saúde, sem qualquer tipo de discriminação e barreiras, em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

A LBI prevê a atenção em saúde da pessoa com deficiência no sistema SUS, garantindo condições de acessibilidade (arquitetônica, da comunicação e informação) em todos os serviços e contemplando tal direito desde o acompanhamento da gestante, com fins de diagnóstico e intervenção precoce; provisão de serviços de habilitação e reabilitação; atendimento domiciliar e fora do âmbito do município, sempre que necessários; atenção a saúde reprodutiva e sexual da mulher com deficiência; fornecimento dos recursos e serviços de acessibilidade, como órteses e próteses, dentre outros, que garantam a plena participação da pessoa com deficiência na sociedade. A LBI prevê ainda, formação inicial e continuada aos profissionais que atendem pessoas com deficiência, considerando suas especificidades.

Tem-se também, portarias ministeriais que instituem, no âmbito do sistema SUS, redes de cuidado e atenção à pessoa com deficiência na atenção básica, serviços especializados (saúde auditiva, visual, física, ostomias), atenção hospitalar, urgências e emergências.

Por último, destacam-se legislações específicas que garantem acessibilidade em procedimentos médicos às pessoas com deficiência, tais como, exame de mama e coleta de preventivo. A Lei nº. 13.362 de 23 de novembro de 2016 garante, no parágrafo 2, condições e equipamentos adequados para esses tipos de exames.

Tais direitos são consubstanciados por meio da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída por meio da Portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, que prevê a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política Nacional assume a deficiência a partir de uma perspectiva social, compreendendo que as condições do meio se somam às limitações individuais da pessoa com deficiência, criando barreiras ou oportunizando a plena participação.

O conceito adotado pela Política Nacional, vai ao encontro do defendido pela LBI, Art. 2º, que considera a pessoa com deficiência

[...]aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Política Nacional define como diretrizes a promoção da qualidade de vida; a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos, e a organização e o funcionamento dos serviços.

No que tange a diretriz relacionada à capacitação de recursos humanos, a política destaca:

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - esta diretriz mostra-se de suma importância, tendo em vista que as relações em saúde são baseadas essencialmente na relação entre pessoas.

Profissionais permanentemente atualizados, capacitados e qualificados, tanto na rede básica (incluindo as equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde) quanto nos serviços de reabilitação (física, auditiva, visual, intelectual), potencializam os cuidados às pessoas com deficiência usuárias do SUS. [...]

Busca-se, com o Ministério da Educação, a inclusão de disciplinas e conteúdos de prevenção, atenção e reabilitação às pessoas com deficiência, nos currículos de graduação das profissões na área da saúde, bem como o fomento de projetos de pesquisa e extensão nesta área do saber (BRASIL, 2010, p. 7).

Obviamente a garantia de tais direitos gera demandas formativas nos cursos de graduação. Um exemplo dessas demandas é a garantia de informação adequada e acessível à pessoa com deficiência sobre sua condição de saúde. Esse direito, para alguns pacientes, se materializa com a provisão de recursos de comunicação alternativos a língua oral, como a Língua Brasileira de Sinais para pacientes surdos e a Comunicação Alternativa/Aumentativa (CAA) para pacientes não verbais ou em defasagem entre a necessidade comunicativa e a habilidade comunicativa.

Compreendemos que a garantia de acessibilidade no ordenamento legal, no que tange ao direito à saúde da pessoa com deficiência, anuncia demandas formativas que precisam ser incorporadas à organização curricular dos cursos.

Dentre essas demandas, destacamos: especificidades da pessoa com deficiência e suas diferentes formas de expressão; acessibilidade na informação e comunicação; tecnologia assistiva, dentre outros. O não atendimento a essas demandas é prenúncio (denúncia) da restrição de tais direitos à pessoa com deficiência.

Apesar da extensão do tema da acessibilidade e do acesso à saúde por usuários com deficiência e, até mesmo das intenções de que a temática componha a formação em saúde, o tema ainda é incipiente nos cursos de graduação em Medicina.

A seguir, apresentamos como a temática vem sendo abordada na formação médica.

O lugar da atenção à saúde da pessoa com deficiência na formação médica

De acordo com ^{Costa (2015}), a inclusão da atenção à saúde das pessoas com deficiência no currículo médico tornou-se mais frequente nos Estados Unidos e no Reino Unido nos primeiros anos da década de 90.

No ano de 1993, um documento denominado Tomorrow’s Doctors foi apresentado no Reino Unido pelo General Medical Council Education Committee. Ele recomendava mudanças estruturais na formação médica, como a aprendizagem baseada em problemas e o desenvolvimento de habilidades para a aprendizagem no decorrer da vida. Além disso, destacava que temáticas como incapacidade, deficiência e reabilitação deveriam compor o ensino médico com a mesma importância que as demais disciplinas do currículo (^{MAXWELL; WALLEY, 2003}).

Embora nos anos seguintes as propostas tenham se difundido para outros locais, como Austrália, Coreia do Sul e África, ainda continuaram limitadas a momentos ocasionais da graduação em Medicina e abordavam, no máximo, um ou dois tipos de deficiência. Merece destaque, em termos metodológicos, a Universidade de Buffalo, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a qual implementou o assunto por meio de um modelo transversal, durante os quatro anos do curso (^{COSTA, 2015}).

No Brasil, as discussões referentes a esse assunto nas escolas médicas são ainda mais recentes. A reestruturação das DCNs dos cursos de Medicina, no ano de 2001, trouxe à tona a necessidade da formação de um profissional que tenha uma visão humana, crítica, reflexiva e pautada em aspectos biopsicossociais do ser humano. No entanto, a atualização das diretrizes não mencionava, especificamente, a obrigatoriedade da abordagem de assuntos atrelados à deficiência ao longo da graduação (BRASIL, 2001).

Em 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência assinalou a intenção de diálogo com o Ministério da Educação e com instituições de Ensino Superior, a fim de incorporar disciplinas que versassem sobre reabilitação e atenção à saúde de pessoas com deficiência na estrutura curricular dos cursos da área da saúde. Até o momento, porém, houve pouco ou nenhum resultado proveniente dessa parceria (^{COSTA; KOIFMAN, 2015}).

No ano de 2013, a solicitação da inclusão de algumas temáticas nas DCNs foi encaminhada para o Ministério da Educação pelo programa LIDAR COM, da Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com a Associação Fluminense de Reabilitação. Entre as pautas levantadas, estavam a inclusão do médico como promotor da saúde integral do ser humano, em toda a sua diversidade, e o uso por parte do profissional, de técnicas apropriadas de comunicação e informação em um formato acessível (^{COSTA, 2015}).

Em 2014, com a reestruturação das DCNs dos cursos de Medicina, a especificidade do cuidado às pessoas com deficiência foi inserida como parte da formação médica. Dentre essa especificidade, destaca-se a abordagem de temas transversais no currículo que envolvam conhecimentos, vivências e reflexões acerca dos direitos humanos e de pessoas com deficiência, bem como, do ensino de Libras. Além disso, as diretrizes ressaltam a necessidade de um plano pedagógico fundamentado na ideia de equidade no cuidado adequado e eficiente de pessoas com deficiência, compreendendo as singularidades dos indivíduos nos processos de saúde-doença (BRASIL, 2014).

Também, são habilidades mencionadas pelas DCNs: postura ética, respeitosa e destreza técnica no exame físico, com precisão na aplicação das manobras e procedimentos do exame físico geral e específico, considerando a história clínica, a diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, linguístico-cultural e de pessoas com deficiência; o esclarecimento, à pessoa sob seus cuidados ou ao responsável por ela, sobre os sinais verificados durante a consulta médica (BRASIL, 2014, p. 5).

Apesar desses recentes avanços, é fato que as DNCs esbarram, até hoje, na resistência apresentada pelo modelo biomédico curativista, hegemônico no ensino da Medicina e amplamente difundido desde a publicação do Relatório de Flexner (1910)¹.

Para autores como ^{Levino (2013}), a abordagem do tema ainda é falha no âmbito da formação, visto que o percurso formativo exclui temáticas como o desenvolvimento de habilidades biológicas, sociais e psicológicas para lidar com as particularidades apresentadas por esse público.

O impacto da ausência da temática na formação médica no tocante à inclusão, foi aferido por meio de um estudo realizado em Anápolis - GO (^{FREITAS et al., 2020}). Nele, constatou-se que mais de 88% dos médicos já prestaram algum tipo de atendimento a pessoas com surdez, mas apenas 19% fizeram o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para se comunicar. Destarte, a maioria dos médicos não soube manejar a consulta, fato que acarreta necessidade de um acompanhante nas consultas e/ou um intérprete de Libras presente na unidade de saúde.

Em conformidade com os achados de Freitas, os estudos de Internodato e Greguol (2012), revelaram que os pacientes com deficiência, na maioria das vezes, não se consideram bem atendidos, principalmente diante de abordagens mecanicistas que não consideram suas peculiaridades.

À luz dessa conjuntura, algumas medidas foram sugeridas para ampliar a abordagem da temática de inclusão e acessibilidade nos currículos médicos, embora poucas delas tenham se estruturado de modo efetivo.

Ainda, conforme constatado nas DCNs para o Ensino de Graduação em Medicina, há uma cobrança no sentido de que o futuro médico desenvolva, ao longo da formação, a habilidade de atender aos diversos usuários dos serviços de saúde, incluindo pessoas com deficiências. Entretanto, as especificações sobre os meios para atingir esses resultados continuam bastante vagas (BRASIL, 2014).

A necessidade de capacitar os profissionais no uso da Libras como meio de comunicação com pessoas com surdez, levou à assinatura do decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a lei nº 10.436, de 2002 e o art. 18 da lei nº 10.098, de 2000, que versa sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior e optativa² nos demais cursos.

Apesar desse importante avanço, ^{Vieira et al (2017}) defende que o ensino da Libras seria mais efetivo não somente como um componente optativo de carga horária limitada, como, também, integrado a outras disciplinas, buscando relacioná-la a experiências práticas e articuladas ao cotidiano profissional, o que ainda não ocorre na maioria das instituições.

^{Costa e Koifman, 2015}, apresentam diversas metodologias de ensino da temática da deficiência e da acessibilidade em cursos de Medicina de diferentes países, como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido, as quais podem servir de modelo para o desenvolvimento de um ensino adequado às universidades brasileiras.

As metodologias baseiam-se na discussão de casos clínicos envolvendo indivíduos com deficiência; nas atividades que contribuem para o desenvolvimento de conhecimentos sobre a anamnese, exame físico e referente ao manejo frente aos diversos tipos de deficiência encontrados na atenção primária à saúde; nas atividades com pacientes simulados; na aquisição de conhecimentos acerca dos direitos desse grupo; nas discussões sobre receptividade, acolhimento, modelo social de perceber a deficiência e sobre a dissociação entre deficiência e doença.

Ainda, são realizadas visitas a serviços que atendem pessoas com deficiência, apresentação de seminários, painéis, oficinas e realização de vivências onde os estudantes são desafiados a realizar atividades utilizando cadeiras de rodas, muletas e vendas nos olhos (^{COSTA; KOIFMAN, 2015}).

^{French (1992}) destaca que a abordagem desse tema não deve ser pautada em atividades isoladas, mas contempladas de modo transversal e multidisciplinar durante toda a formação em Medicina. Nesse sentido, os saberes da educação especial e do atendimento à pessoa com deficiência pode e deve ser engendrado dentro dos principais componentes curriculares do curso, como pediatria, psiquiatria, clínica médica, clínica cirúrgica, saúde pública, saúde da família e da comunidade.

Práticas interdisciplinares de ensino balizadas pelos saberes da educação especial

Apesar do imperativo legal e das DCNs, a abordagem do tema da acessibilidade e da pessoa com deficiência no âmbito do curso de Medicina da Unipampa ainda é bastante incipiente, tendo sido impulsionada pela demanda de recursos para este público, em específico, na atenção básica de saúde, em função da pandemia da COVID-19.

Assim, foram organizadas práticas interdisciplinares que envolveram o referido curso, em especial, o Núcleo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Doenças Infectocontagiosas (NUPEEDIC) e o Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências, por meio do Núcleo de Estudos em Inclusão (NEI).

Essas práticas foram consubstanciadas em atividades de ensino e extensão, bases da formação universitária, e tiveram como tema transversal as temáticas da educação especial, em especial, a acessibilidade à comunicação e à informação.

Intentou-se o desenvolvimento de ações formativas balizadas na teoria Histórico-Cultural da Atividade que, segundo ^{Bastos e Dantas (2017}):

Compreende os processos psicológicos, dentre eles a aprendizagem, como resultantes da atividade do homem sobre o mundo. Pela atividade, o homem apropria-se dos instrumentos e signos produzidos em sua cultura e, ao incorporá-los, constitui-se com ser humano (p.172) .

No contexto da ação formativa, a atividade de construção de recursos voltados a informação/comunicação sobre a COVID-19 para pacientes com deficiência, constituiu-se como instrumento de mediação entre os alunos do curso de Medicina e os saberes específicos da área da educação especial. Supôs-se que, a partir do aprofundamento teórico sobre o tema e da produção de materiais acessíveis envolvendo a temática da COVID-19, haveria uma ampliação dos conhecimentos e das habilidades profissionais dos futuros médicos, que poderiam ser agregadas ao rol de conhecimentos, competências e habilidades mobilizados no exercício da profissão.

Dentre essas práticas estão a produção de pranchas em CAA para apoio ao diagnóstico da COVID-19 em pacientes com deficiência; materiais instrucionais acessíveis sobre temas envolvendo a pandemia; curso de Comunicação Alternativa Aumentativa para estudantes da área da saúde; formação de profissionais dos serviços de saúde para o atendimento de usuários com deficiência e a produção de um livro de orientações sobre protocolos a serem adotados pelas escolas sobre o retorno às aulas.

Considerando as orientações sobre isolamento social e a adoção na Unipampa do trabalho remoto, em função da pandemia de COVI-19, todas as atividades foram construídas à distância, por meio de ferramentas on-line que permitem o trabalho colaborativo.

A produção dos materiais foi precedida pelo aprofundamento teórico das temáticas relacionadas as áreas da saúde e educação especial; identificação das alternativas existentes sobre o tema; produção do material; avaliação do material com potenciais usuários e divulgação para a comunidade acadêmica e externa.

A seguir, apresentamos uma síntese das atividades desenvolvidas.

Pranchas de comunicação alternativa/aumentativa para apoio ao diagnóstico da COVID-19 em pacientes com deficiência

Foram desenvolvidas pranchas em Comunicação Alternativa/Aumentativa para apoio ao exame de anamnese de pacientes com deficiência, em avaliação da COVID-19.

A Comunicação Alternativa/Aumentativa (CAA) é uma área da Tecnologia Assistiva que visa ampliar a comunicação de indivíduos sem fala, escrita funcional ou em defasagem entre a necessidade de comunicação e a habilidade comunicativa.

As pranchas em CAA foram criadas em 14 cartões no formato de folha A4, agrupados em 8 categorias, conforme orientações de diagnóstico da COVID-19 do Ministério da Saúde: identificação, sintomas, início dos sintomas, percepção de aumento dos sintomas, comorbidades, medicações de uso contínuo, medicações para alívio dos sintomas, contactantes.

Somadas a estas, agregou-se pranchas de sim e não, que podem ser utilizadas pelo paciente (apontando, direcionando o olhar, dentre outras formas) para responder as perguntas da anamnese, e uma prancha alfabética, que permite a construção de frases e palavras por pacientes alfabetizados, sem a necessidade da comunicação oral.

Cada categoria dispõe de pequenos quadrantes com pictogramas relacionados aos temas de avaliação da COVID-19, os quais permitem a comunicação entre pacientes não verbais, surdos ou com dificuldade de expressão/compreensão, em função de deficiência, idioma³ ou alterações na fala por dificuldade respiratória, e a equipe médica, auxiliando na realização de uma anamnese efetiva.

Os pictogramas foram desenvolvidos através do Portal Aragonés de Comunicação Alternativa/Aumentativa e parte deles foi criada utilizando o software Paint 3D e a plataforma Canva.

A construção das pranchas deu-se de forma colaborativa, envolvendo 4 alunos e 1professor do curso de Medicina e 2 alunos e 1 professor integrantes do NEI.

Após a montagem das pranchas, organizadas em pastas plásticas higienizáveis, elas foram entregues às secretarias de saúde dos municípios de Bagé, Uruguaiana, e Candiota, que também receberam da equipe de produção do material treinamento para o uso da CAA na comunicação com pacientes em diagnóstico da COVID-19. Ainda, foi disponibilizado um vídeo informativo que aborda o conceito da CAA e o manuseio adequado das pranchas no ambiente de saúde, disponível em: https://youtu.be/Yhq5Tt4XMZs

A seguir, o flyer de divulgação do trabalho:

Fonte: https://sites.unipampa.edu.br/coronavirus/prevencao-pcd/

Imagem 1: Flyer de divulgação das pranchas em CAA. 

Produção de materiais instrucionais acessíveis os no contexto de pandemia da COVID-19

Foram produzidos materiais instrucionais acessíveis (vídeos e folders) com orientações sobre o uso de máscaras, uma das principais medidas de cuidado adotadas a fim de atenuar a propagação viral. Esses materiais abordaram temas como, colocação, retirada, higienização, descarte e confecção de máscaras caseiras. Bem como, orientaram a confecção de máscaras para estudantes surdos, confeccionadas com materiais transparentes e de baixo custo (embalagem Pet de 2 litros) que permitem a leitura labial e a percepção das expressões faciais necessárias à comunicação com pessoas com surdez.

Os vídeos contaram com o recurso de acessibilidade da janela de LIBRAS e foram divulgados em plataformas digitais: Facebook, Instagram e Youtube.

Os folders foram construídos considerando requisitos de acessibilidade. Dentre esses, destacam-se: tamanho e tipo de fontes, contraste figura-fundo e informação apoiada em imagens, que permite o acesso ao conteúdo disponibilizado no folder mesmo para pessoas não alfabetizadas, disléxicas, ou em defasagem na habilidade da leitura na língua portuguesa. O material foi distribuído em postos de saúde dos municípios de abrangência da Unipampa.

Legenda: Folder orientações sobre o uso de máscaras.

Fonte: os autores

Curso de comunicação alternativa/aumentativa

A partir do trabalho de construção das pranchas para diagnóstico do COVID-19, a temática da CAA passou a interessar os demais estudantes do curso de Medicina, que demandaram o aprofundamento do tema. Organizou-se assim, um Projeto de Ensino, de característica teórico-prática, com 30 horas de duração, validado pelo curso como Atividade Complementar de Graduação.

O mini curso foi voltado à estudantes da área de saúde e objetivou a discussão da temática da comunicação alternativa/aumentativa como ferramenta para acessibilidade dos serviços de saúde para pessoas com deficiência.

Ao final do curso, os alunos desenvolveram recursos de suporte à comunicação.

Ufa! De volta à escola: o cuidado continua - orientações sobre o retorno às aulas para pais, alunos e professores

O e-book foi construído a partir do estudo de protocolos nacionais e internacionais que abordam o retorno às aulas em tempos de pandemia. O livro tem como objetivo apoiar alunos, pais/responsáveis e instituições de ensino com medidas de proteção quando do retorno às aulas. O material foi construído por professores e alunos das áreas da saúde, incluindo alunos e professores do curso de Medicina e educação e contempla recursos de acessibilidade e atividades pedagógicas que facilitam a compreensão dos protocolos de segurança a serem adotados quando do retorno às aulas.

A equipe de produção do Ufa realizou palestras e rodas de conversas virtuais em escolas públicas e privadas com o objetivo de antecipar os protocolos a serem adotados pelas escolas quando do retorno às aulas.

Dentre os recursos de acessibilidade do livro destaca-se LIBRAS; Comunicação Alternativa/Aumentativa para a apresentação das informações, linguagem acessível, tamanho e tipo de fonte, contraste figura-fundo, dentre outros.

O livro foi editado pelo selo Cirkulinha, e pode ser acessado gratuitamente pelo site: https://livrariacirkula.com.br/ufa-de-volta-a-escola-o-cuidado-continua

Reflexões sobre a abordagem da temática da pessoa com deficiência e da acessibilidade na formação médica

Segundo o censo demográfico de 2020, estima-se que o Brasil tenha cerca 24% da população geral com algum tipo de deficiência, o que representa mais de 45 milhões de pessoas. Dentre as causas, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, destaca: condições hereditárias e aquelas consequentes da falta de assistência médica durante a gravidez e o parto. Somado a isso, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, no que concerne a Síndrome Congênita associada à Infecção pelo vírus Zika, tem-se no país mais de 3.000 casos confirmados com alterações do crescimento e desenvolvimento (microcefalia) ligados a endemia.

A expressividade dos números não tem sido acompanhada pela abordagem do tema na formação médica inicial, o que corrobora para o alijamento dos direitos da pessoa com deficiência nos serviços de saúde em igualdade de oportunidades com os demais usuários.

No âmbito da Unipampa, em específico, do curso de Medicina, a abordagem do tema, bastante incipiente, foi mobilizada pelo contexto da pandemia. A necessidade de diagnóstico e da comunicação em massa como forma de conter a contaminação, revelou um grupo de usuários dos serviços de saúde que, até então, não eram objeto da formação.

As atividades interdisciplinares propostas intentaram despertar nos estudantes de Medicina o compromisso com a atenção em saúde das pessoas com deficiência. A experiência buscou construir conhecimentos e habilidades referentes à temática da acessibilidade da comunicação/informação e sua interveniência na formação médica.

A produção dos materiais pelos acadêmicos balizou-se na concepção da deficiência a partir do modelo social, que reconhece o meio, para além da condição orgânica do sujeito, como entrave ou possibilidade de participação.

Para além disso, o trabalho foi pautado no reconhecimento da acessibilidade e do acesso à saúde como direitos da pessoa com deficiência, que se materializam em práticas de atendimento que respondem às características dos usuários e provém os recursos necessários para a comunicação, informação e o uso, com equidade, dos serviços de saúde disponíveis para a maioria da população.

A produção dos materiais acessíveis permitiu aos graduandos de Medicina o aprofundamento da temática da acessibilidade e a construção de novas habilidades comunicativas, até então, percebidas como exclusivas de especialidades não médicas, como a fonoaudiologia, a psicologia e o campo da educação especial.

Os alunos foram incitados a perceber que, a qualidade da relação médico-paciente, quando este último tem algum tipo de deficiência ou limitação comunicativa, passa pela provisão por parte do profissional e dos serviços de saúde de recursos de acessibilidade que garantam o acesso à informação e sua efetiva participação no processo comunicativo.

A concretização da comunicação médico-paciente, favorece não apenas a comunicação, mas, também, o estabelecimento de relações vinculares coesas, que contribuem para a aderência ao tratamento e as prescrições técnicas.

As atividades realizadas confirmaram o pressuposto de que, pela atividade, haveria uma ampliação do repertório de saberes dos futuros médicos com relação à temática da pessoa com deficiência e evidenciaram a importância da abordagem de tal temática como transversal à toda formação e não apenas em componentes curriculares optativos ou atividades pontuais como as relatadas.

Espera-se que a prática protagonizada seja potencializadora de modificações no âmbito do curso e que contribua para as discussões dos saberes médicos necessários a formação de um profissional comprometido com uma abordagem humanizadora de saúde, na perspectiva da universalização do acesso a esse que é um direito fundamental.