Este é o terceiro número da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) de 2022, momento em que são comemorados os 85 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de incluir nos três números do volume 103 uma Seção Comemorativa, a ocasião ensejou que membros do Conselho Editorial da RBEP fossem convidados a redigir os editoriais, recuperando a memória institucional e relacionando as funções contemporâneas da autarquia à sua história e às contribuições do órgão para a expansão e qualificação da educação básica e superior brasileiras. Mantém-se, assim, o que já se tornou uma tradição: utilizar as efemérides para realizar um autoexame e rever periodicamente a identidade do Instituto (^{Rothen, 2008}, p. 26).

Nos números anteriores, os editoriais assinados pelos eminentes professores-pesquisadores Bernadete A. Gatti e Carlos R. Jamil Cury analisaram com o usual brilhantismo os antecedentes e a gênese do Instituto, sua associação aos intelectuais que em 1932 subscreveram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, e sua contribuição à ampliação dos direitos educativos, à formação de professores e à pesquisa educacional no País, sobretudo no período de 1952 a 1964, em que Anísio Teixeira esteve à frente do Inep, instalando em seu interior os centros brasileiro e regionais de pesquisa educacional.

Convergindo nessa mesma direção, a Seção Comemorativa deste número publica um relatório de atividades do Inep no quinquênio 1956-1960, período inaugural do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE). Esse documento é apresentado pela pesquisadora Libânia Xavier, historiadora estudiosa do tema, que sublinha a ênfase impressa pela gestão de Anísio Teixeira em produzir informações e análises relevantes para o planejamento e monitoramento das políticas educacionais, e fomentar a pesquisa que assenta sobre bases científicas a melhoria e a inovação no ensino e na gestão escolar - vocação que perdura no Inep até os dias atuais.

Ao prefaciar esta edição, cabe-me, então, abordar a história mais recente do Instituto, desde a transição democrática, assinalando as profundas transformações que o órgão sofreu com o advento das novas tecnologias de informação e comunicação em rede a partir da década de 1980, mas sobretudo pela assimilação de novas funções desde meados da década de 1990.

Antes de fazê-lo, contudo, cumpre lembrar ao leitor não familiarizado com os registros da memória do Inep, que, em 1976, durante o regime militar, o órgão sofreu uma ruptura importante: o CBPE e os centros regionais foram extintos (sob alegação de que suas funções poderiam ser realizadas pelos programas de pós-graduação em educação, então em estruturação). A maior parte do acervo bibliográfico do Instituto foi cedida à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e sua sede transferida do Palácio Capanema, no Rio de Janeiro, para Brasília. Nesse trânsito, o orçamento e o corpo técnico do Instituto foram significativamente reduzidos, e a RBEP teve sua publicação temporariamente descontinuada. Embora tenha mantido algumas de suas atribuições de documentação e divulgação pedagógica, a função primordial do Inep foi redirecionada para o fomento à pesquisa, ocupando papel secundário em relação a outras agências de financiamento devido ao diminuto orçamento. Deixou, portanto, de desempenhar o papel que exercera anteriormente, de centro gerador de ideias e propostas para a política educacional do País.

Durante o período da Nova República, os intelectuais que se sucederam na direção do Inep procuraram superar essas debilidades, conciliando a função de agência de fomento à pesquisa acadêmica (realizada predominantemente nos programas universitários de pós-graduação) com a produção e disseminação de informações e estudos que pudessem subsidiar a tomada de decisões de política educacional. Nessa época, o Instituto foi nodo da Rede Latino-Americana de Documentação e Informação - Reduc (^{García-Huidobro, 2007}), impulsionando a realização de um conjunto inaugural de estados da arte (^{Haddad, 1987}; ^{Soares, 1989}) que seria ampliado nos anos 2000, compondo a série Estado do Conhecimento. No início dos anos 1990, fomentou também a realização de estudos de caso sobre inovações educacionais. Tais esforços não impediram que o Instituto fosse ameaçado de extinção durante a presidência de Collor de Mello (1990-1992).

A guinada de trajetória veio na segunda metade da década de 1990, quando - por força da reforma educativa promovida ao longo dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) - o Inep adquiriu maior autonomia como autarquia federal¹ e foi reestruturado para assumir as responsabilidades pelas estatísticas educacionais (que até então eram incumbência do Serviço de Estatística de Educação e Cultura do Ministério da Educação - MEC) e desempenhar o papel de agência de avaliação das instituições do ensino superior² e do rendimento escolar da educação básica (obrigações da União previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), assimilando funções da Secretaria de Avaliação e Informação Educacional do Ministério. Além dos Censos da Educação Básica e Superior, o Instituto assumiu a realização das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Cursos (ENC) de graduação, posteriormente substituído pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), produzindo indicadores de desempenho de ambas as etapas da educação (^{Castro, 2000}). Mais tarde, o Inep se converteria também em agência de certificação, por meio do Exame Nacional para a Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), e de seleção, quando, nos mandatos presidenciais de Lula da Silva (2003-2011), as notas obtidas no Enem passaram a ser utilizadas no programa de concessão de bolsas de estudos Universidade para Todos (ProUni) e como alternativa aos exames vestibulares no Sistema de Seleção Unificado (SiSU) de acesso ao ensino superior público.

Com reforço de orçamento e meios tecnológicos e, anos depois, também de corpo técnico, o Inep assumiu, então, funções executivas delegadas pelo MEC, ocupando um lugar estratégico no novo modo de regulação das políticas de melhoria dos sistemas de educação básica e superior, com o deslocamento de foco dos insumos e processos para os resultados da aprendizagem.

No caso da educação superior, cujo ciclo de expansão recente tem como suas características a presença dominante do setor privado, a concentração em grandes grupos empresariais e a financeirização do setor (^{Lavinas; Gentil, 2018}; ^{Senkevics, 2021}), todo o esforço de institucionalização, profissionalização e especialização da regulação estatal e da avaliação externa (em que o Inep é chave) contribuiu para o monitoramento da qualidade do ensino público, mas tem sido impotente para reverter as lógicas mercantis que impulsionaram a vertiginosa expansão de cursos de baixa qualidade, sobretudo daqueles com mediação a distância (^{Bielschowsky, 2020}).

Nesse novo modo de regulação, supõe-se que a publicização dos resultados das avaliações externas padronizadas (tomados como indicadores de qualidade) seja capaz de induzir melhorias no sistema de educação básica, em especial quando vigoram medidas de incentivo e responsabilização dos agentes (^{Oliveira, 2000}; ^{Fernandes; Gremaud, 2020}). Há grande controvérsia na apreciação dos impactos desse modo de regulação mediado pelas avaliações externas padronizadas sobre a qualidade e equidade dos sistemas educativos, processo que, de resto, é uma das tendências internacionais características das reformas educativas em curso em todo o mundo ocidental (^{Bauer; Alavarse; Oliveira, 2015}; ^{Fernandes; Gremaud, 2020}; ^{Verger; Normand, 2015}). Não deixa de ser irônico que algumas das críticas mais frequentes aos efeitos das reformas educativas contemporâneas assim configuradas seja, no que concerne à educação básica, o incremento das desigualdades educativas, o estreitamento curricular, a restrição à autonomia das escolas e a tendência à padronização das práticas profissionais (^{Bauer; Alavarse; Oliveira, 2015}; ^{Demazière; Lessard; Morrissette, 2013}), resultados indesejáveis, quando considerado o pensamento pedagógico do patrono do Inep, Anísio Teixeira (^{Nunes, 2000}).

Mais recentemente, por determinação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, o Inep foi encarregado também do monitoramento de suas 20 metas, o que vem realizando com rigor técnico mediante relatórios periódicos e estudos sobre algumas das metas em particular, dando publicidade e transparência aos progressos alcançados e aos limites das políticas educacionais em curso, deixando entrever que a maioria dos objetivos do PNE não será alcançada até o final do decênio.

Desse modo, nos dias atuais, o Inep se tornou um órgão auxiliar imprescindível ao Ministério da Educação, aos sistemas de ensino subnacionais e aos centros de pesquisa educacional, à medida que produz e dissemina estatísticas e informações, análises e avaliações sobre todas as etapas e modalidades, da educação infantil ao ensino superior e, por força do monitoramento do PNE, até mesmo sobre a pós-graduação, que possui instância própria de avaliação (a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - Capes).

Por coerência, é abrangente e diverso também o espectro dos temas abordados em suas revistas, especialmente na RBEP, por sua natureza multitemática e interdisciplinar. Neste número, além do texto histórico, já mencionado, são publicados dez artigos que, partindo de uma pluralidade de abordagens teórico-metodológicas, compõem um painel multifacetado constituído por pesquisa sobre educação matemática, a partir de questões do Enem, estudos comparados internacionais, investigação histórica, análise de discurso e de memórias da formação docente, exame crítico de políticas curriculares em vigor, revisões de literatura e relatos reflexivos de práticas pedagógicas. Os textos tratam da incorporação das novas tecnologias ao ensino, das disciplinas Matemática, História e Geografia na educação básica, dos estudos culturais na pós-graduação, da avaliação na educação infantil. O conjunto é completado por uma resenha de publicação de pesquisa de corte antropológico sobre a repetência escolar. Assim, os leitores têm em mãos um painel expressivo da vitalidade da longeva RBEP e do Instituto, que, ao celebrar seus 85 anos, reexamina sua história e identidade, firmando as bases sobre as quais permanece aberto à mudança.