Introdução

A regulação da educação básica nos países da América Latina (AL), nas últimas duas décadas, foi marcada por reformas neoliberais que têm provocado alterações das condições de trabalho do(a) professor(a) nas escolas públicas. Essas alterações têm sido tema recorrente dos estudos dos organismos internacionais (OI), dos governos, do movimento sindical e da academia, em especial, no que se refere às condições de trabalho regulamentadas em Planos de Carreira e Remuneração (PCR).

Até 2014, os estudos comparados dos OI acerca das condições de trabalho docente na AL focaram, majoritariamente, a política de formação, considerada central para a educação de qualidade. Em segundo plano, elaboraram-se estudos sobre a carreira docente, com foco na remuneração ou na avaliação de desempenho (^{Evangelista; Seki, 2017}). Já as pesquisas acadêmicas ficaram centradas na análise da realidade brasileira, com destaque, sobretudo, para a remuneração, uma das principais causas das desigualdades laborais no magistério público (^{Oliveira, 2016}, 2018, 2020).

Com a mesma interpretação, ^{Basílio e Almeida (2018}) acrescentam que as discussões entre a estrutura salarial e os resultados escolares dos alunos são parte do problema mais amplo da desigualdade de resultados escolares e da desigualdade social do País, o qual congrega também aspectos relacionados ao tipo da rede de ensino e à região onde os docentes trabalham. De fato, tais associações permitem inferir os efeitos de políticas que, direcionadas para as condições de trabalho dos docentes, pretendem alterar a carreira no âmbito das escolas públicas.

Nos últimos cinco anos, em particular, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BM) vêm realizando estudos comparados sobre o modelo de carreira adequado para a educação de qualidade em crítica aos PCR que conferem, por exemplo, estabilidade no emprego (^{Bruns; Luque, 2014}). Ademais, em 2020, o BID publicou três estudos comparados¹ sobre as condições de trabalho docente nos países latino-americanos, analisando as seguintes estruturas dos PCR: ingresso na carreira; tipos de contrato; e avaliação de desempenho. Esses estudos apresentam uma proposta de política intencional para docência.

Após examinarmos as publicações recentes dos OI sobre as condições de trabalho, definimos como lócus da pesquisa a AL e levantamos as seguintes questões: Quais elementos comuns estruturam as condições de trabalho docente do ensino básico público dos países latino-americanos? O que têm anunciado as pesquisas acadêmicas na área da educação sobre a relação entre a carreira e as condições do trabalho docente? Tem-se, pois, com essas questões, a busca pela apreensão do movimento internacional que visa conformar as políticas educativas à lógica do mercado. Ademais, identificar os aspectos comuns que caracterizam a regulação das condições do trabalho docente, dos quais citamos: (i) a trajetória histórica, marcada por anos de ditadura militar; (ii) o capitalismo dependente; (iii) a inserção na divisão internacional do trabalho; (iv) a atuação política e ideológica dos OI; (v) as desigualdades sociais, de renda, raciais e de gênero; e (vi) principalmente, no caso do Brasil, as desigualdades educacionais.

Em consequência, depreende-se a precarização das condições de trabalho docente, que, de acordo com ^{Oliveira (2018}), é semelhante entre os países de integração sul-americana, decorrente do contexto de expansão dos sistemas educativos - operada pelas reformas neoliberais -, da crescente demanda por ensino e, em contrapartida, do quadro deficitário de professores(as) e da baixa atratividade da carreira. Além disso, os países latinos, como Brasil, Argentina e Chile, influenciados por orientações internacionais sobre o tema da carreira docente, têm modificado um conjunto de leis, decretos e resoluções, visando alterar a regulação da profissão e flexibilizar os direitos trabalhistas, a despeito da política de valorização do magistério. Essa política é objeto e resultado de lutas e reivindicações históricas da categoria dos trabalhadores da educação (^{Oliveira, 2016}, ²⁰²⁰).

Diante do exposto, o objetivo deste artigo foi sistematizar a produção acadêmica brasileira sobre as condições de trabalho docente na educação básica dos países da AL, a fim de apreender os resultados já obtidos sobre a regulação da carreira docente desses países, em especial, do Brasil. Isso significa (i) inventariar o conjunto de trabalhos elaborados; (ii) organizar esses trabalhos por eixos - que fundamentam a categoria teórica principal, por períodos históricos, tipos de pesquisa e instituição de ensino superior (IES); e (iii) em conjunto depreender as análises que esses estudos vêm realizando para que possam contribuir para o fortalecimento dessa temática de pesquisa.

Para o alcance de tal objetivo, identificamos e analisamos a produção científica brasileira da temática com foco em teses e dissertações de diferentes Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE), defendidas no período entre 2000 e 2020, disponíveis no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). Utilizamos os seguintes descritores para localizar os estudos: (i) trabalho docente; (ii) carreira docente; (iii) condições de trabalho docente; (iv) desenvolvimento profissional docente; e (v) docentes da educação básica.

No que tange ao percurso metodológico empregado, este trabalho se caracteriza como pesquisa descritiva, com procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e bibliométrica, a fim de quantificar e caracterizar as produções acadêmicas. Logo, com abordagem quanti-qualitativa, pois, para além da exposição teórica acerca do objeto de estudo por meio da sistematização estatística das informações obtidas, descrevemos o movimento da produção acadêmica brasileira que versa sobre a temática. Ao mesmo tempo, buscamos resultados objetivos e que possam auxiliar a divulgação científica das sínteses realizadas.

Como uma das primeiras inferências que podemos fazer do estudo executado está a identificação de pesquisas incipientes com certo afastamento da temática voltada para a América Latina. Foram localizados apenas nove trabalhos (teses ou dissertações), cujo quantitativo parece representar certa crítica aos estudos comparados, os quais eram utilizados pelos OI como fundamentos para a padronização das políticas educativas, desconsiderando os contextos distintos e particulares dos países (^{Carvalho, 2013}, ²⁰¹⁴). As investigações centraram-se nas políticas educacionais que foram foco das reformas neoliberais a partir dos anos de 1990, com atenção aos seguintes temas: (i) a universalização do ensino básico; (ii) a formação inicial e continuada; (iii) os sistemas de avaliação da qualidade do ensino; (iv) a prática do trabalho pedagógico, entre outros. Nessas pesquisas, a política de carreira docente, por exemplo, era tema transversal.

Quanto às principais análises apresentadas nas teses e dissertações, em perspectiva comparada, houve a problematização das reformas educacionais e das mudanças que repercutiram nas condições de trabalho no magistério público, como: (i) as contratações temporárias; (ii) o achatamento salarial, que é parcialmente compensado por prêmios e bonificações; (iii) o modelo de formação continuada em serviço; (iv) os aspectos que conformam a avaliação de desempenho; e (v) a progressão funcional. Em paralelo, indicam que é comum, aos países da AL, as desigualdades contratuais e salariais nas escolas públicas; o alto número de alunos por professor em sala de aula; o trabalho pedagógico intensificado; e as precárias instalações físicas das escolas.

A partir desta introdução, este artigo se encontra estruturado em três partes. Na primeira seção, caracterizamos o tema da pesquisa e, na segunda, descrevemos o percurso para realizá-la. Em seguida, apresentamos os resultados, discutindo-os com base em tabelas, o que permite responder às indagações anteriormente descritas. Nas considerações finais, destacamos os principais pontos de discussão do estudo.

Carreira docente: regulação das condições de trabalho

Ao focar o estudo nas condições de trabalho docente, partimos da compreensão de ^{Cruz (2017}) e ^{Oliveira e Assunção (2010}) de que essas condições são regulamentadas em políticas de carreira por meio de legislações que devem prever a valorização do magistério, ou seja, atribuir a forma de ingresso na carreira docente (concurso público ou contrato celetista); e definir a composição da remuneração (salário e aposentadoria), da jornada de trabalho e da progressão funcional (formação continuada e avaliação de desempenho).

Ao sumarizar essas estruturas, cabe aludir à importância do contrato de trabalho por meio de concurso, o qual garante estabilidade no emprego, o que significa que a demissão deverá preceder de processo administrativo, com critérios previamente estabelecidos e direito de ampla defesa. Ademais, imprime o direito ao desenvolvimento profissional e aos incrementos salariais decorrentes das mudanças de nível na carreira.

No País, o marco da regulação das condições de trabalho docente foi a Constituição da República Federativa do Brasil (^{Brasil, 1988}) e, posteriormente, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 (^{Brasil, 1996}). A Constituição Federal (CF) estabelece, no inc. V do art. 206 do cap. III, as bases para a valorização do magistério público nos seguintes termos:

Valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União. (^{Brasil, 1988}, texto original).

A título de comparação, a principal regulação nacional da Argentina, a Lei Nacional de Educação, Lei nº 26.206/2006, dispõe, nos artigos 69 e 70, entre outras questões, sobre a participação do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Educação na definição dos critérios relativos à carreira; institui a formação continuada como uma das dimensões básicas para a promoção profissional; e admite, na elaboração dos referidos critérios, a participação de representantes das organizações sindicais e entidades profissionais de ensino (^{Argentina, 2006}). Destarte, tanto a CF quanto a legislação argentina imprimem a valorização do magistério, em oposição às orientações dos OI que tratam a formação do professor como único elemento necessário à valorização profissional (^{Ens et al., 2019}), isto é, articulam, além dos aspectos das relações de emprego e formação, a participação dos representantes e dos trabalhadores da educação na formulação da política. Na avaliação de ^{Ens et al. (2019)}, esse caráter amplia as perspectivas de novas ações de valorização do magistério.

Historicamente, esses OI relacionam a formação inicial ou continuada aos maus resultados escolares, os quais são aferidos (nacional e internacionalmente) por meio dos processos de avaliação da aprendizagem em larga escala. Nesse contexto, ^{Basílio e Almeida (2018}) problematizam as recomendações neoliberais que têm subsidiado as mudanças que desvinculam o requisito da formação para o ingresso na carreira, por exemplo. Para as autoras, tais mudanças precarizam, no primeiro momento, as condições de trabalho e, posteriormente, a qualidade do ensino.

Em suma, as condições de trabalho se referem a dois aspectos fundamentais: (i) a natureza da relação entre o empregador e o empregado; e (ii) as condições objetivas em que o trabalho é realizado e designado, ou seja, as atividades pedagógicas, o ambiente físico e organizacional (^{Cruz, 2017}; ^{Oliveira; Assunção, 2010}). Com essa abordagem relacional, a política de carreira docente se inscreve como instrumento de regulação das condições de trabalho no ensino básico e, conforme indica ^{Cruz (2017)}, contempla, além das atividades em sala de aula, os espaços mais amplos e de organização da sociedade, porque sua objetivação aponta para a apreensão da realidade concreta do trabalho docente no capitalismo contemporâneo.

De fato, faz-se necessário compreender a regulação das condições de trabalho docente, em PCR, inserida no modelo de relações trabalhistas do capitalismo, regulação que congrega interesses contraditórios, ora atendendo às demandas dos(as) professores(as), ora às do mercado. Isso posto, para ^{Cury (2000}), a pesquisa, ao ignorar as contradições do objeto, resulta em uma perspectiva linear e unilateral da realidade, já que não existe movimento histórico que não decorra da luta antagônica. Nessa contradição, ao mesmo tempo que os(as) docentes da educação básica formam uma das maiores categorias do funcionalismo público da AL (^{Banco Mundial, 2019}), possuem uma das carreiras com maior desprestígio social (^{Bertoni et al., 2020b}).

Esse cenário, segundo ^{Oliveira (2018}), guarda relação com a conjuntura política, econômica e social dos países latino-americanos, que, nos últimos 20 anos, têm implementado reformas pautadas na nova gestão pública (NGP). Aqui, é possível citar a pesquisa do BM sobre a administração pública brasileira, publicada em 2019, que propõe reduzir o serviço público, por intermédio de reformas que descentralizem, terceirizem e/ou privatizem aqueles serviços ditos não essenciais.

Essa proposta tanto representa o processo de organizar a sociedade e o Estado em um modelo empresarial (^{Freitas, 2018}) quanto desvela as consequências da NGP na organização da profissão docente, pois se trata da privatização endógena, que emprega práticas empresariais nas quais a noção de direito social é substituída à égide privada do mercado (^{Oliveira, 2018}). Segundo essa autora, as reformas educativas implementadas nos países da AL, como Brasil, Argentina e Chile, consagraram elementos da NGP que, por conseguinte, têm alterado a estrutura dos PCR e as condições de trabalho nas escolas públicas.

^{Shiroma e Evangelista (2011}) identificaram o movimento de convergir o funcionalismo docente ao modelo internacional de trabalho, com base nos seguintes argumentos sobre a categoria “professores(as)”: (i) são corporativistas, obsessivos por reajustes salariais, sem compromisso com o ensino dos pobres e sujeitos políticos do contra; (ii) são ineficientes, o que os torna responsáveis pela insatisfatória qualidade do ensino; e (iii) integram uma carreira de menor prestígio, porque não tiveram capacidade para outras funções - restando-lhes apenas a docência, o que provoca a acomodação na carreira -, porque não há incentivos para desempenhos diferentes ou, ainda, porque não se preocupam com a qualidade do trabalho devido ao salário irrisório.

Esses argumentos, segundo ^{Oliveira (2018}), subsidiam o discurso das reformas educativas sobre os elementos fundamentais para formação de “bons professores”, isto é, profissionais reflexivos, responsáveis, inovadores, capazes de garantir a aprendizagem dos alunos mesmo em condições precárias de trabalho e situações adversas que impactam a vida dos estudantes.

Percurso metodológico da pesquisa

A metodologia adotada se caracteriza como descritiva, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental e técnicas bibliométricas. Assim, apresenta-se como um estudo quali-quantitativo, pois, além de quantificar a produção sobre as condições de trabalho docente nos países da AL, caracteriza a produção acadêmica em um determinado período e, nessa concepção, em um ângulo relacional entre os autores, o movimento geral das pesquisas, as instituições às quais estão vinculadas e os contextos das investigações empreendidas.

A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio da análise de livros e artigos científicos pertencentes, principalmente, à área da Educação. Quanto à pesquisa documental, centrou-se na busca quantitativa de dissertações e teses nos repositórios brasileiros, em meio eletrônico, BDTD, pertencente ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), e no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. Esses repositórios foram escolhidos por possuírem uma medida nacionalmente aceita em relação aos métodos de avaliação dos trabalhos e por serem as principais fontes de dados usadas para obter indicadores bibliográficos, alcançando um status de autoridade na identificação de teses e dissertações.

O uso da bibliometria foi empregado no mapeamento e na organização das teses e dissertações encontradas na pesquisa documental, ou seja, na coleta e no processamento das informações com o objetivo de quantificá-las e apresentá-las em forma de tabelas. De acordo com ^{Quevedo-Silva et al. (2016)}, a pesquisa bibliométrica pode ser aplicada a qualquer área do conhecimento e apresenta uma abordagem estatística que viabiliza elaborar diferentes indicadores de tratamento, gestão da informação e do conhecimento. Portanto, é o “estudo dos aspectos quantitativos da produção, disseminação e uso da informação registrada” (^{Macias-Chapula, 1998} , p. 134). Com isso, a relevância do estudo acerca da produção acadêmica está na “[...] segurança sobre fontes de estudo, apontando subtemas passíveis de maior exploração ou, até mesmo, fazendo-nos compreender silêncios significativos [...]” (^{Morosini; Fernandes, 2014}, p. 158), isto é, conhecer as lacunas que podem servir à elaboração de novas pesquisas.

Em relação à delimitação do período da investigação, definimos 20 anos - o que corresponde ao intervalo entre maio de 2000 e maio de 2020 -, a fim de contemplar o maior número de trabalhos, o processo histórico que abrange o conjunto das primeiras reformas neoliberais na AL, os governos neodesenvolvimentistas e o cenário contemporâneo do Brasil e dos demais países latinos. Então, trilhamos as seguintes fases: (i) seleção das bases de consulta; (ii) definição dos descritores; (iii) seleção e caracterização do material; (iv) leitura no plano teórico e metodológico; (v) análise das políticas apresentadas e de seus condicionantes nacional e internacional; e (vi) identificação das referências teóricas e constituição do corpus de análise.

Iniciamos o levantamento em janeiro de 2020, mas este foi revisitado em maio de 2020 para contemplar o maior número de estudos. Para tal mapeamento, utilizamos cinco descritores: “Trabalho docente”; “Carreira docente”; “Condições de trabalho docente”; “Desenvolvimento profissional docente”; e “Docentes da educação básica”. A fim de acurar o levantamento das produções, empregamos, ainda, os sinônimos dos principais termos, a exemplo: profissão docente ou do professor, carreira do professor, condição docente e magistério. Os descritores foram associados às palavras América Latina, América do Sul ou países latino-americanos, com foco nas pesquisas, exclusivamente, sobre a educação básica.

A busca foi direcionada aos títulos e às palavras-chave indicadas pelos autores, priorizando o recurso “expressão exata”, dado que filtra com precisão a palavra indicada, uma vez que partimos da hipótese de que os autores registram, nesses campos, as palavras que caracterizam o tema e o objetivo principal dos seus estudos. No entanto, os títulos ou as palavras-chave de 67 trabalhos encontrados não correspondiam ao conteúdo principal da pesquisa. Desse modo, empregamos a “busca avançada”, adicionando o filtro “assunto” para aprimorar a seleção.

Quanto às informações coletadas e tabuladas, foram catalogados: título, autoria, orientador(a), programa (mestrado ou doutorado), tipo de pesquisa, IES, data de defesa, palavras-chave, resumo, tema principal e secundário. Cabe ressaltar a dificuldade na extração da temática central dos estudos, uma vez que os resumos de 58 trabalhos estavam incompletos, o que nos demandou a leitura da introdução e da conclusão. Esse fato demonstra a necessidade da padronização da caracterização das informações fundamentais dos trabalhos, com vistas a auxiliar a pesquisa científica e a análise das informações.

A categoria central e os principais subtemas das pesquisas

A categoria central de análise deste artigo se refere às condições de trabalho docente, asseguradas em PCR e, portanto, relacionadas ao debate sobre o modelo de carreira capaz de promover a valorização do magistério, a profissionalização e a profissionalidade docente. No entanto, não existe consenso entre os pesquisadores da área da Sociologia do Trabalho e da Educação acerca do mais adequado (^{Oliveira, 2016}).

Por outro lado, os pesquisadores da área da Educação apresentam paradigmas e direitos que devem nortear a regulação da carreira docente. Assim, para ^{Oliveira (2016}), ^{Cruz (2017}) e ^{Shiroma e Evangelista (2010}), as condições de trabalho fundamentam o constructo da profissionalidade docente, cuja dimensão política ultrapassa o magistério e a escola, insere-se como responsabilidade estatal e alcança a formação; a atratividade da carreira; os exames para ingresso laboral; a avaliação de desempenho atrelada à remuneração; e a certificação de competências. Ademais, ^{Cruz (2017)} situa a discussão a partir de eixos que estruturam a profissionalidade do(a) professor(a): (i) a docência em tempo integral e como principal ocupação; (ii) a regulamentação do trabalho; (iii) as instituições específicas para formação de professores(as); e (iv) a garantia dos(as) representantes(as) da categoria na construção/defesa do PCR.

Do exposto, definimos três eixos (carreira, trabalho e formação) para organizar e analisar os trabalhos selecionados. Assim, no que tange à pré-seleção, separamos 93, mas selecionamos apenas 9 trabalhos, conforme disposto na Tabela 1, os quais estavam em consonância com a caracterização e os objetivos deste estudo.

A Tabela 1 traz os trabalhos encontrados a partir dos descritores, bem como os que foram selecionados com base nos eixos da categoria central deste estudo, sendo que, no geral, a consulta encontrou 93 trabalhos, dos quais excluímos, aproximadamente, 90,3% (n = 84). Sobre as produções excluídas, citamos as pesquisas sobre a educação superior ou a educação básica privada, que totalizaram 24, pois apresentam o trabalho docente dissociado do contexto proposto, ou seja, da educação básica pública, em perspectiva comparada. Além disso, aludem a aspectos específicos do ensino superior ou da escola privada, os quais são regidos por política de carreira distinta da prevista para o magistério público. Dessa forma, as análises não são parâmetros para compor esta investigação.

Foram excluídas também 19 produções que associavam o trabalho docente, exclusivamente, às atividades práticas ou pedagógicas realizadas pelo(a) professor(a), com destaque para temática da alfabetização, desvinculada da concepção de relação de emprego; e 15 estudos cuja análise expõe a infraestrutura física e tecnológica ou o material didático das escolas. Logo, não foram selecionados porque definimos a seguinte premissa teórica para embasar este estudo: as condições de trabalho docente englobam as relações de emprego, reguladas em PCR, no âmbito das escolas públicas (^{Cruz, 2017}; ^{Oliveira; Assunção, 2010}), ou seja, incluem as formas de contratação, remuneração, carreira e estabilidade no emprego (^{Oliveira, 2010}).

Em seguida, mapeamos 14 trabalhos nos quais a política de formação de professores era tema central com foco, principalmente, na formação inicial (n = 8) e no debate sobre o modelo de política curricular. Os resumos desses trabalhos não mencionam a discussão acerca das condições de trabalho ou da carreira docente. Ainda, excluímos do escopo sete produções nas quais o desenvolvimento profissional estava relacionado, somente, à formação continuada. Por fim, outros cinco não foram selecionados porque são estudos comparados que não incluíam a análise sobre a realidade da educação básica brasileira.

No final, selecionamos nove produções, como pode ser visto na Tabela 1, as quais foram agrupadas nos eixos da categoria central da análise de que mais se aproximavam. O trabalho arrolado pelo descritor “Desenvolvimento profissional docente na América Latina” (Tabela 1) foi reunido ao eixo “Formação de professores(as)”. Aqueles selecionados pelos descritores “Condições de trabalho” e “Docente da educação básica” associamos, nessa ordem, aos eixos “Carreira” e “Trabalho docente”.

Com os descritores “Carreira docente” e “Trabalho docente” foram levantados três estudos, respectivamente, o que significa que são as palavras que mais apareceram nas palavras-chave e/ou nos títulos, configurando-se nas terminologias centrais das produções. A seleção a partir dos demais descritores totalizou três trabalhos.

Sobre os principais subtemas abordados nas pesquisas, os quatro estudos arrolados no eixo “Trabalho Docente” (Tabela 1) ocuparam-se da discussão sobre a natureza do trabalho docente na educação básica; a relação entre a reestruturação produtiva, o trabalho e o sindicalismo docente; o fenômeno da flexibilização, proletarização ou precarização do magistério público; as reformas educacionais e a sua incidência no exercício do professor na escola; a relação entre remuneração e permanência na carreira; a organização contemporânea do trabalho docente; o prestígio ou desprestígio da profissão; e o financiamento das políticas educacionais.

Os trabalhos do eixo “Carreira docente na América Latina” apresentaram como subtemas a análise da remuneração, seguida do tipo de ingresso laboral. Em segundo plano, relacionaram a atratividade e permanência na docência no cenário das reformas educacionais e trabalhistas. Problematizaram, ainda, a regulação da carreira ante a sua heterogeneidade e, em alguns casos, o seu descumprimento, em detrimento da racionalidade do orçamento público.

Por último, aqueles reunidos no eixo “Formação de professores(as)” versam, principalmente, sobre a conformação da formação atribuída pelos OI, com destaque para a atuação do BM e os impactos advindos das novas regulações da educação. Ressaltamos que uma dissertação selecionada apresenta a relação entre formação continuada e desenvolvimento profissional no âmbito das condições de trabalho docente.

Do conjunto das produções analisadas, identificamos nove que contextualizam, direta ou indiretamente, os desdobramentos do cenário dos anos 1990 e as consequências das reformas educativas, no âmbito da AL, para as condições de trabalho e da carreira do magistério público. Em conjunto, problematizam a influência da ideologia neoliberal e a atuação dos OI na regulação das políticas educacionais dos países latino-americanos. Ademais, identificam que a regulação das condições de trabalho docente não visa, em primeiro lugar, à proteção laboral ou à consolidação da profissionalidade desses(as) trabalhadores(as), mas, sobretudo, à sustentação de um modelo de políticas identificadas como semelhantes àquelas do mercado.

Em contrapartida, destacamos que o sindicalismo docente em âmbito nacional, analisado pelos estudos, não dispõe de um projeto de política unificada que articule as especificidades do trabalho docente e a qualidade dos processos formativos (inicial e continuado) com as condições de trabalho adequadas e reguladas em PCR.

O movimento das produções acadêmicas no período histórico

Este estudo inicial demonstrou a inexpressividade quantitativa da produção acadêmica brasileira, em perspectiva comparada, sobre o contexto das condições de trabalho docente na AL. Destarte, conforme disposto na Tabela 2, tal temática não tem sido privilegiada nas pesquisas dos programas de pós-graduação (PPG) stricto sensu das IES vinculadas à Capes ou ao Ibict.

Todas as produções elencadas na Tabela 2 foram elaboradas em curso de mestrado ou doutorado dos PPGE do Brasil. Assim, podemos especular que, nos últimos 20 anos, a temática foi objeto de estudo, particularmente, da área da Educação. Considerando essa nuance, cabe mencionar que valorizamos a dimensão interdisciplinar e multiprofissional das investigações na área das Ciências Humanas e Sociais para apreensão dos fenômenos, em diálogo com as distintas correntes teóricas e os saberes profissionais.

Selecionamos do banco de dados da Capes duas teses e três dissertações, todas de IES públicas. Do Ibict, uma tese e três dissertações, sendo uma dissertação de uma IES privada (PUC-RS). É preciso ressaltar que o número e o tipo de IES não refletem a totalidade ou a realidade fidedigna das produções acadêmicas brasileiras sobre a temática deste estudo, pois pode ser que nem todos os estudos estivessem cadastrados no sistema do Ibict ou da Capes durante o período em que a pesquisa foi realizada. Dessa forma, reunimos, conforme exibido na Tabela 3, a proporção das produções por nível de programa e repositório digital.

Verificamos na Tabela 3 que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresentaram o maior número de pesquisas de suas respectivas regiões (Sudeste e Sul) e no total geral, respectivamente, com três e dois trabalhos. Já as demais registraram somente uma produção. Logo, consideramos ser oportuno contextualizar as linhas e os grupos de pesquisas dos PPGE da Unicamp e da UFSC, com a intenção de apreender a interface de suas produções com os objetivos deste artigo.

O PPGE da Unicamp, por exemplo, possui a linha de pesquisa Trabalho e Educação, cuja temática de estudo contempla: as políticas públicas para o trabalho e a educação; a divisão social e internacional do trabalho; e a organização e gestão das condições de trabalho. Um dos seus grupos de pesquisa, atualmente, investiga as condições de trabalho docente na educação básica², o que o coloca em intersecção com este estudo.

O PPGE da UFSC, referência em pesquisas sobre OI, apresenta, desde 1990, produções que problematizam os documentos elaborados por esses organismos e os seus desdobramentos na escola e no magistério. Possui o Grupo de Estudo sobre a Política Educacional e de Trabalho, criado em 1995, que congrega outras IES do País e do exterior. Um dos seus projetos vigentes, Trabalho e Políticas Docentes: Formação, Carreira e Remuneração, dialoga com o nosso objeto de pesquisa, pois investiga o trabalho e os seus processos de precarização induzidos pela avaliação de desempenho, remuneração e carreira docente na educação básica³.

Sobre o lócus das pesquisas, não registramos nenhuma tese ou dissertação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sul e Sudeste reuniram, nessa sequência, quatro e cinco trabalhos, conforme disposto na Tabela 3. Inferimos que, além das linhas e dos grupos de pesquisa mencionados, a supressão ou a substituição da contratação, via concurso público para o ingresso na carreira docente nessas regiões do Brasil, podem ter influenciado o interesse pela temática.

Como exemplo dessa possibilidade, o estudo Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada, de ^{Prado (2019}), apresenta que, em termos proporcionais, o Sudeste dispõe do maior número de escolas públicas com contrato de trabalho celetista ou temporário (n = 1.118), apesar de o Nordeste registrar, em termos absolutos, o maior quantitativo (n = 1.255), seguido do Sul (n = 620), do Norte (n = 338) e, por fim, do Centro-Oeste (n = 113). Isso se deve ao fato de a região Sudeste possuir a maior taxa de residentes no Brasil: em 2018, eram 42,2% do total de 207,9 milhões de habitantes do País. Em segundo lugar, o Nordeste é o mais populoso (27,2%) e, na sequência, o Sul (14,3%), o Norte (8,6%) e o Centro-Oeste (7,7%).

O quantitativo de contrato celetista nas escolas públicas do País, conforme ^{Barbosa et al. (2020}), denuncia a opção do Estado por estratégias que precarizam as condições de trabalho docente, pois, ao mesmo tempo que reduz os investimentos em educação, usurpa os direitos que são inerentes a esses profissionais. Isso significa que o professor efetivo, antes beneficiário dos direitos previstos no plano de carreira devido à aprovação em concurso público, passa a estar submetido a um vínculo precário, recebendo menor valor por hora-aula e alijado de outros direitos, como a estabilidade e o desenvolvimento profissional.

No que tange ao número reduzido de trabalhos científicos, nos últimos 20 anos, segundo os critérios definidos para este estudo, supomos que seja resultado das críticas, a começar no início do século 20, à pesquisa comparada, dado o protagonismo das investigações comparadas dos OI, sobretudo, aquelas com abordagem funcionalista e positivista (^{Carvalho, 2014}). No entanto, essa autora explica que, em decorrência da crise econômica de 2008, esse tipo de pesquisa apresentou crescimento, também verificado na Tabela 3, o que torna possível atribuir sua contribuição para a análise do movimento dialético entre os níveis internacionais e nacionais das políticas educativas (^{Carvalho, 2013}, ²⁰¹⁴).

Por esse movimento de expansão das pesquisas comparadas, o período de 2011 a 2020 registrou o maior número de trabalhos (n = 6), com um aumento de 66,6% em relação ao intervalo temporal de 2000 a 2010 (Tabela 3). Ainda sobre esse quadro, aludimos, com amparo na literatura, ser resultado dos seguintes fatores: impacto das reformas educacionais nas condições e relações do trabalho nas escolas; produções dos OI que responsabilizavam a docência pela qualidade da educação; e estratégias da NGP implementadas nas escolas públicas que, por conseguinte, demandaram o aprofundamento do estudo dos seus efeitos na política de carreira do magistério da AL.

Adicionamos, ainda, outro aspecto que se refere à trajetória dos PPG stricto sensu (modalidade acadêmica) do País. Em 2009, por exemplo, havia 1.381 programas, que experimentaram um aumento de 58%, atingindo, em junho de 2020, um total de 2.373⁴. Sendo assim, houve a inserção de novos programas ou a ampliação de suas vagas de mestrado e doutorado, bem como o aumento dos grupos e das linhas de pesquisa que aludem ao trabalho do(a) professor(a), inscritos no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A nosso ver, a trajetória desigual e reduzida das investigações comparadas acerca da política de carreira da educação básica, nos últimos 20 anos, requer pesquisa específica que desvele outras características que lhes são próprias e apreenda o seu movimento nos programas das IES do País.

O que a produção acadêmica anuncia?

A seguir, expomos a síntese das principais informações catalogadas das teses e dissertações e, logo após, a contextualização de alguns trabalhos que mais se aproximaram da temática deste artigo.

Ao dissertar sobre a organização do trabalho docente, ^{Gindin (2006}) o apresenta como resultado das reformas educacionais, previdenciárias e trabalhistas do Estado que, em termos neoliberais, direcionaram os seus efeitos para o magistério público. Já ^{Melo (2009}) o insere na apreensão da educação, no capitalismo latino-americano. Assim, recorremos a ^{Oliveira (2005}) para mencionar que, por intermédio das abordagens, a identidade do trabalho docente resulta da massificação da educação, burocratização dos sindicatos, proletarização e precarização do trabalho em relação ao pedagógico e à sua natureza.

O estudo de ^{Melo (2009}) diferencia as condições gerais de produção em seus aspectos históricos e teóricos. Essa referência nos interessou, porque ^{Oliveira (2016}, 2018, 2020) adverte que as produções acadêmicas, no geral, são reduzidas ao debate do salário ou do reconhecimento institucional e social da docência, ou seja, desconsideram a carga horária, o tamanho das turmas, a razão professor/aluno e a rotatividade. Nesse sentido, Melo (2009) aborda as especificidades da prática pedagógica e das disputas acerca das relações de trabalho e das atividades na escola⁵.

Tanto no trabalho de ^{Gindin (2006}) quanto no de ^{Melo (2009}), o papel dos sindicatos assume centralidade nas análises referentes às relações e condições de trabalho. ^{Melo (2009)} destina uma seção para situar que a história do sindicalismo docente está intrínseca ao desenvolvimento dos sistemas educativos e ao modelo capitalista de Estado e de governos da AL. Já a discussão sobre carreira, em ^{Melo (2009)}, constitui estratégia estatutária para conservar a autonomia do professor, em virtude das intervenções da burocracia e da sociedade. Para tanto, compara os PCR do Brasil e da Argentina, em particular, a estrutura do salário e o ingresso no magistério público. A comparação problematiza o contrato temporário, dando-nos os seguintes resultados: descontinuidade das práticas pedagógicas; diferenças salariais; incompreensão da totalidade e do compromisso da (com a) escola; ausência de participação social; e organização coletiva.

Na dissertação de ^{Gindin (2006})⁶, o tema da carreira é central na política sindical, em razão da defesa de melhores salários e da aposentadoria aos 25 anos de serviço. Particularmente, esse trabalho possui relevância para nosso foco porque foi o único encontrado que relacionou a aposentadoria como dimensão da estrutura da carreira e das condições de trabalho. Para essa defesa, a autora recorre ao caso da Argentina, onde o movimento sindical pactuou a política de previdência social assegurada nos estatutos do magistério público.

Do geral analisado, verificamos convergências teórica, ideológica e política; embora com objetivos e contextos distintos, ambas se dirigem para a apreensão das condições de trabalho docente na reprodução do capital. Entre os resultados encontrados, apontamos a precária condição salarial e de infraestrutura em que se realiza a docência, bem como a demanda da redução da carga de trabalho e de uma política de carreira unificada (^{Gindin, 2006}; ^{Melo, 2009}).

Em outro estudo, a tese de doutorado de Diana Cristina de Abreu, foi investigada a regulação da política de carreira do magistério público do Brasil e do Chile, partindo da apreensão dos seus modelos, em destaque o tradicional, que, segundo ^{Abreu (2014)}, constrói a profissão docente e a qualidade da educação⁷. Em relação à condição do desenvolvimento profissional, a pesquisa de ^{Faust (2015}) problematiza os critérios da progressão funcional, pois, referenciando ^{Vaillant (2011}), advoga pelo critério do tempo de serviço, pela experiência em outros cargos e por um sistema de avaliação de desempenho pactuado e definido com os sindicatos docentes.

Ambas as pesquisas analisaram os documentos dos OI que se referem à reforma da carreira docente da educação básica para apreender suas diretrizes. Dentre as conclusões de ^{Abreu (2014}), destacam-se: o incentivo à superação das estruturas tradicionais de carreira movidas por antiguidade e titulação e a introdução de modelos de avaliação de desempenho e incentivos que premiam o exercício do magistério em condições especiais. Já ^{Faust (2015}) acrescentou as propostas dos reformadores brasileiros acerca do modelo de desenvolvimento profissional operado por parcerias com diferentes tipos de instituições. Essa é uma nuance a ser investigada, posto que, na concepção de ^{Oliveira (2016}), são soluções locais para problemas societários ou conjunturais que defendem a qualidade da educação administrada via indicadores nacionais e internacionais, o que se estende à avaliação docente.

A pesquisa de ^{Faust (2015}) expõe que as propostas internacionais apregoam o pagamento de salários diferenciados, de acordo com a lógica da meritocracia, como solução para a problemática do investimento econômico na educação. Inferimos que, dadas as desigualdades sociais e culturais inerentes aos países da AL, com destaque para o Brasil, a avaliação de desempenho, nesse modelo, pode aumentar as diferenças de renda entre os(as) professores(as), inclusive, de uma mesma escola.

Nos dois trabalhos, encontramos comparações acerca das estruturas dos PCR dos países investigados⁸, cujos resultados são similares, ou seja, os efeitos das reformas educacionais reconhecidos em: flexibilização dos contratos; precarização do trabalho; adoecimento e, por conseguinte, aumento das licenças por motivo de saúde e exonerações; e nulidade da operacionalização ou da regulação dos planos de carreira (^{Abreu, 2014}; ^{Faust, 2015}). Esse cenário tem colocado em maior debate a atratividade da carreira do magistério e a permanência nela. Ressaltamos as contribuições das referidas autoras para a apreensão da temática. Entretanto, as análises ocorreram até 2015 e, sendo assim, é importante compreender os seus desdobramentos nos anos seguintes.

Para análise da categoria “Formação de professores(as) da educação básica”, o enfoque está na dissertação de ^{Dri (2013}), pois apresenta como pressuposto central que o reconhecimento social dos(as) profissionais da educação básica abrange uma carreira digna e remuneração condizente com a formação, sobretudo, a continuada, posto que é compreendida como processo de educabilidade do ser humano, no sentido da sua autonomia e do seu desenvolvimento. Assim, problematiza a sua reconceituação a partir das reformas dos anos de 1990⁹, contrapondo sua associação à ideia de treinamento, reciclagem e/ou capacitação¹⁰, visto que esses conceitos se opõem à autonomia e emancipação do(a) professor(a). Logo, diferencia os termos “formação continuada” e “em serviço”, sendo aquela caracterizada como permanente, independente do vínculo empregatício e emancipadora; e esta oferecida pela instituição empregadora, na maioria dos casos, para atender aos critérios da carreira do magistério.

Certamente, esse constructo é importante para a correlação entre desenvolvimento profissional e carreira docente. Ao dissertar sobre o plano de carreira do magistério, presume-se a intersecção entre a formação continuada e a experiência laboral. Para esse fim, ^{Dri (2013}) comenta sobre a Argentina, onde o ingresso na carreira ocorre por concurso público de antecedentes, no qual se pondera o tempo de serviço e a formação inicial e continuada. Queremos registrar a avaliação de ^{Oliveira (2016}), ao destacar que tempo de serviço para progressão constitui um instrumento de estímulo para a permanência na carreira.

As conclusões de ^{Dri (2013}) relacionam as mudanças educacionais que exigem uma formação que resulte em um professor competente e, ao mesmo tempo, flexível, colaborativo, ajustado às reformas e aos indicadores educacionais. Aqui, assentimos com ^{Hypólito (2015}) acerca da importância que a formação assume para o desenvolvimento profissional, o trabalho docente e a educação, sob a condição de determinar e incidir sobre os fatores internos ao processo de trabalho, afetando a identidade profissional e, por conseguinte, a permanência ou não na carreira.

Considerações finais

A bibliometria da produção acadêmica brasileira relativa às condições de trabalho docente, tomando como referência os estudos comparados, constituiu o ponto de partida na construção do conhecimento dessa temática e o seu movimento nos estudos internacionais. As publicações analisadas aludem ao tema como manifestação da totalidade do trabalho docente no capitalismo, portanto, sujeita às suas relações e disputas.

Nesse processo, observamos a importância das construções coletivas na perspectiva de consolidar uma política de carreira que assegure os direitos trabalhistas, a autonomia profissional e dignas condições laborais nas escolas. As pesquisas evidenciaram, por exemplo, que a remuneração é a estrutura que confere a atratividade, a permanência e o prestígio à profissão, ao passo que, quando inferior ao valor recebido por outras categorias, demarca as desigualdades entre as profissões, a sobrecarga de trabalho como meio de aumentar a renda e, consequentemente, a precarização das atividades pedagógicas e o aumento dos riscos à saúde.

Igualmente fundamental, a estrutura do ingresso na carreira que, legalmente, deveria ocorrer mediante concurso público tem sido substituída pela contratação temporária. Esse tipo de contratação expressa um duplo significado: o primeiro é a convergência com a flexibilização do trabalho geral, o que visa maximizar o lucro, via redução dos custos com a força do trabalho, mas, em contrapartida, precariza as relações de trabalho, pois prescinde de direitos previstos na política de carreira; e o segundo precariza o ensino e as relações coletivas no ambiente da escola, em razão da descontinuidade e da qualidade duvidosa dos serviços via contrato temporário.

Nessa intersecção, notamos que a avaliação de desempenho tem sido tomada para regular a remuneração em duas perspectivas: na evolução salarial, juntamente com a formação continuada (progressão); e no desenvolvimento profissional, com caráter meritocrático, tal como o seu uso para fins de bonificações salariais temporárias.

Com essas observações finais, apontamos a importância acadêmica e social deste estudo para a área da Educação, no sentido de aprofundar a investigação dessas estruturas na sua relação com as condições do trabalho docente em âmbito nacional e internacional. Não obstante este estudo não representar o universo das produções sobre a temática, sua delimitação descreveu a sua perspectiva teórica e o contexto. De fato, outros trabalhos como este, e que contemplem as pesquisas internacionais, são necessários, a fim de aprender as suas similaridades, contradições e alternativas, em diferentes contextos.