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INTRODUÇÃO
Os impactos da pandemia da Covid-19 exigiram novas configurações sobre a atuação do Estado nos diversos serviços públicos ofertados no Brasil (PANIZZON; COSTA; MEDEIROS, 2020). Além da saúde pública, outra área significativamente afetada foi a educação pública, que necessitou modificar o seu funcionamento em virtude da necessidade de isolamento social da população.
Com o aumento dos casos da Covid-19 no Brasil, uma das primeiras medidas adotadas foi a suspensão das atividades educacionais presenciais em escolas e universidades, no intuito de reduzir a propagação da contaminação e o número de mortes. Para tanto, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 343/2020, dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação pandêmica (BRASIL, 2020).
No contexto do ensino superior, as diversas universidades federais do país passaram a adotar protocolos de biossegurança na condução das suas atividades, assim como aderiram ao modelo de ensino remoto, o que modificou sobremaneira a realidade dos espaços universitários e a oferta do ensino-aprendizagem. Em virtude disso, políticas e programas existentes no seio universitário precisaram ser repensados com vistas a se adequarem ao novo momento, dentre eles o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Criado em 2010, o PNAES tem o objetivo de democratizar as condições de permanência de estudantes na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social através da educação (BRASIL, 2010).
O PNAES é composto por 10 eixos de trabalho (moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação) e, no contexto da pandemia, espera-se que tais eixos tenham sido fortalecidos nas universidades, com vistas a garantir o alcance dos seus objetivos.
Quando são feitos recortes regionais no Brasil, nota-se que algumas regiões, como o Nordeste, possuem peculiaridades socioeconômicas e de desigualdade que, num contexto pandêmico, podem ser potencializadas (CASTRO et al. , 2020; KERR et al. ; 2020). Neste sentido, o PNAES pode ser uma estratégia, no âmbito universitário, de mitigação dessas desigualdades e de contribuição para a permanência dos estudantes nos cursos de graduação.
Em virtude da ausência de estudos sobre a adequação do PNAES pelas universidades federais no contexto da pandemia da Covid-19, esse artigo tem o objetivo de analisar como as universidades federais do Nordeste estão executando o PNAES no contexto da pandemia da Covid-19.
Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, de caráter descritiva, baseada na coleta de dados secundários nos sites das universidades federais do Nordeste, com especial atenção às páginas das Pró-Reitorias que implementam o PNAES nessas instituições. A análise e a interpretação dos dados foram feitas sobre o conteúdo apresentado, adotando a análise qualitativa de conteúdo de Bardin (1977).
O trabalho tem a relevância de avaliar a atuação das universidades federais no contexto da pandemia da Covid-19, especialmente quanto à adequação do PNAES como uma das estratégias mais importantes aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica (DUTRA; SANTOS, 2017).
ATUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19
Em meio às mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19 na conjuntura brasileira, é possível destacar as universidades federais como importantes atores no processo de prevenção e combate ao vírus, assim como no enfrentamento da crise gerada no contexto nacional, tanto através do desenvolvimento de pesquisas quanto pela implementação de ações junto à sociedade, utilizando seus recursos físicos, financeiros e humanos (ALMEIDA et al. , 2020; GIMENEZ; SOUZA; FELTRIN, 2020; PANIZZON; COSTA; MEDEIROS, 2020).
De acordo com Costa et al. (2020), as universidades federais brasileiras tiveram significativa atuação em quatro frentes de trabalho: a) ações sociais, incluindo capacitação de profissionais, distribuição de alimentos, empréstimo de equipamentos, realização de diagnósticos, produção de materiais educativos, serviços de apoio psicológico e tele atendimento foram as principais, e esse eixo é o que representou maior quantidade de ações realizadas; b) soluções de pesquisa, principalmente no desenvolvimento de vacinas e de equipamentos hospitalares;
c) produção e fabricação de materiais e equipamentos, em especial a produção de álcool, peças de reposição hospitalar, material de limpeza e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e d) suporte em infraestrutura, com a cessão de espaços e de veículos institucionais.
Na mesma direção, Panizzon, Costa e Medeiros (2020) identificaram o desenvolvimento de ações das universidades federais em cinco categorias: a) desenvolvimento de tecnologias físicas e virtuais - aperfeiçoamento de infraestrutura de laboratórios, aplicativos, plataformas e algoritmos; b) intervenção direta na sociedade - apoio à comunidade em vulnerabilidade, apoio à economia local, atendimento on-line, apoio aos hospitais, incluindo os de campanha e projetos de extensão; c) difusão de informações para a sociedade - acompanhamento estatístico em portais e censos da Covid-19, difusão de informações orientativas e culturais para a sociedade; d) participação na rede de suprimentos - compra, produção e distribuição de insumos; e e) produção de pesquisa - estudos de impacto social, econômico e ambiental, pesquisas sobre fármacos e vacinas, desenvolvimento de testes e ensaios clínicos.
Além das respostas às problemáticas sociais e de saúde, as universidades também precisaram pensar estratégias para atendimento às demandas da comunidade acadêmica, sobretudo com a substituição das atividades presenciais pelas atividades em meios digitais, assim como a adoção do trabalho remoto por parte de alguns servidores públicos (BRASIL, 2020a, 2020b).
Essas mudanças exigiram que políticas, programas e ações institucionais fossem reorganizados, visando à continuidade da oferta, mesmo no período de isolamento social e suspensão das atividades presenciais. Entre esses dispositivos, destaca-se o PNAES, programa destinado ao atendimento das demandas dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, os quais, em função da crise gerada pela pandemia, tiveram sua permanência no ensino superior posta em risco.
Nesse sentido, é essencial a investigação e a discussão sobre como as universidades federais adaptaram o PNAES ao longo do ano de 2020, dado que esse é o principal programa de assistência ao estudante no âmbito do ensino superior público brasileiro.
O PNAES COMO ALIADO À PERMANÊNCIA DISCENTE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Tendo em vista que, mesmo com a suspensão das atividades acadêmicas presenciais, as demandas estudantis não desapareceram e foram, em alguns casos, acentuadas pela pandemia (SALVADOR; GONÇALVES; BASTOS, 2020), a adequação de ações do PNAES foi uma das estratégias para a manutenção do vínculo entre o estudante e a universidade.
Conforme foi defendido pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU, 2020), a complexidade da pandemia no contexto universitário requer a elaboração de estratégias de enfrentamento das desigualdades no ensino superior, voltadas ao atendimento das demandas acadêmicas que se intensificam. Entre as estratégias possíveis, destaca-se a garantia da assistência estudantil em sua totalidade, visto que as demandas dos estudantes se inserem nas dez áreas estabelecidas pelo PNAES e constitui um direito essencial da comunidade discente, o que cria um desafio urgente à gestão do PNAES nas universidades.
Muitas mudanças ocorridas no ano de 2020 em função da pandemia e do isolamento social esbarram diretamente no processo de permanência no ensino superior. A primeira delas é o maior impacto socioeconômico, que afeta principalmente as famílias mais pobres e desassistidas por políticas públicas (CASTRO et al. , 2020) e potencializa a desigualdade social, situação que afeta diretamente o público-alvo do PNAES, que são os estudantes oriundos de famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Outro exemplo dessas mudanças é a acentuação dos conflitos familiares em função da convivência em isolamento (HEILBORN; PEIXOTO; BARROS, 2020), tendo em vista que muitos estudantes retornaram para suas residências familiares em função da suspensão das atividades presenciais, o que pode influenciar no convívio e na saúde desses sujeitos.
Um terceiro exemplo é o acesso dos estudantes às Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs), que era facilitada pelas universidades através dos laboratórios de informática, porém, com o retorno da maioria dos estudantes aos seus domicílios, esse acesso pode ter ficado comprometido.
Embora existam outras, essas três condições ilustram a necessidade de fortalecimento do PNAES em todos os seus eixos para que atenda às demandas que emanam do corpo discente nesse cenário de crises.
Diante disso, investigar como as universidades federais estão implementando o PNAES no contexto da pandemia da Covid-19 é primordial para compreender quais respostas estão sendo dadas à sociedade nesse momento atípico. Como não foram identificados na literatura nacional estudos que tratam dessa discussão, esse artigo pretende contribuir com a produção do conhecimento e no processo de trabalho que envolve a assistência estudantil em tempos de pandemia.
METODOLOGIA
O estudo consistiu em uma pesquisa documental, de caráter descritivo, através da qual foram coletados dados envolvendo a implementação dos 10 eixos do PNAES durante a pandemia da Covid-19 divulgados nos sites das universidades federais do Nordeste. As instituições que integram esse estudo estão localizadas nos nove estados da Região. O Quadro 1 apresenta a lista de todas as universidades pesquisadas, totalizando 18 instituições, e as respectivas Pró-Reitorias que operacionalizam o PNAES em cada instituição.
Quadro 1 Lista de Universidades Federais e respectivas Pró-Reitorias responsáveis pelo PNAES
Fonte: elaborado pelos autores.
É importante frisar que há duas universidades federais criadas recentemente na região: a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) e a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), criadas por meio da lei nº 13.651/2015 que versa sobre os respectivos desmembramentos da UFRPE e UFPI (BRASIL, 2018). Por serem criadas recentemente e estarem em um processo de transição, essas duas novas instituições não foram consideradas nessa pesquisa.
A coleta dos dados ocorreu através de quatro procedimentos. O primeiro deles seguiu as seguintes etapas: a) o site institucional foi acessado e identificada a página específica da Pró-Reitoria listada no quadro 1 ; b) na página de cada Pró- Reitoria, foram acessados documentos oficiais, relatórios de projetos e ações, editais de programas e notícias envolvendo a implementação dos 10 eixos do PNAES ao longo da pandemia. O segundo procedimento envolveu a ferramenta de busca na página principal de cada site, através da qual foram pesquisadas palavras-chave correspondentes aos 10 eixos do PNAES; as palavras-chave estão contidas no Quadro 2 . A segunda etapa foi realizada em virtude de alguns dados não estarem disponíveis na página da respectiva Pró-Reitoria, sendo que estavam distribuídos em outros locais do site institucional, sobretudo nas notícias veiculadas. O terceiro procedimento incluiu a visita à página específica sobre ações da instituição no enfrentamento à pandemia da Covid-19, nos casos em que a instituição disponibiliza tal página no seu site oficial. O quarto passo foi a leitura de todas as notícias veiculadas no site principal da instituição, publicadas entre os meses de março e dezembro de 2020.
Quadro 2 Palavras-chave para busca nos sites institucionais
| Eixo PNAES | Palavras-chave |
|---|---|
| Moradia | Residência; Auxílio moradia |
| Alimentação | Restaurante; Auxílio alimentação |
| Transporte | Transporte; Auxílio transporte |
| Saúde | Saúde; Saúde mental; Atendimento |
| Inclusão digital | Inclusão digital; Auxílio Tecnologia |
| Cultura | Cultura; Arte; Teatro; Cinema; Música |
| Esporte | Atividade física; Esporte; Ginásio |
| Creche | Creche; Auxílio Creche |
| Apoio pedagógico | Psicopedagógico; Apoio pedagógico; Reforço |
| Acessibilidade e inclusão | Acessibilidade; Inclusão; Necessidades Educacionais Específicas |
| Pandemia | Pandemia; Covid-19 |
Fonte: elaborado pelos autores.
A coleta de dados ocorreu na última semana do mês de dezembro de 2020, com os seguintes critérios de inclusão dos dados: a) ser informação oficial da instituição; b) ação desenvolvida no espaço temporal entre março e dezembro de 2020; c) ação implementada em decorrência da pandemia da Covid-19; d) informação relacionada diretamente com pelo menos um dos 10 eixos do PNAES.
Os dados coletados foram incluídos em um banco de dados organizado pelos autores, e denominado “Práticas institucionais no âmbito do PNAES durante a pandemia da Covid-19”, a partir dos 10 eixos do PNAES, contemplando tanto o pagamento de auxílios/benefícios quanto o atendimento aos estudantes através de projetos e ações de caráter individual ou coletivo.
Foram realizados 429 registros no banco de dados provenientes das publicações nos sites institucionais que tinham relação direta com o objetivo dessa pesquisa. Como o objetivo deste artigo não é quantificar as ações, o banco de dados não contemplou dados numéricos e os resultados consideram uma perspectiva qualitativa, priorizando os encaminhamentos dados pelas instituições a cada eixo do PNAES.
A análise e a interpretação dos dados coletados foram feitas a partir da análise de conteúdo, que visa descrever o conteúdo manifesto no material consultado (BARDIN, 1977; GIL, 2017). Para tanto, foram seguidas as três fases propostas por Gil (2008) no processo de análise qualitativa: redução, que consiste no processo de seleção e posterior simplificação dos dados; apresentação, que compreende a organização dos dados selecionados de forma a possibilitar a análise sistemática das semelhanças e diferenças e seu inter-relacionamento; e conclusão, que consiste na revisão e validade dos resultados para considerar o significado dos dados, suas regularidades, padrões e explicações.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Inicialmente, é importante destacar que as instituições investigadas já desenvolviam ações do PNAES antes do início da pandemia. Todavia, esse estudo se propôs a investigar a adequação do PNAES frente à pandemia, já que a sua oferta precisou ser adaptada pelas instituições para atender às demandas de permanência estudantil que surgiram nesse cenário.
Verificou-se que há particularidades na atuação de cada instituição e que algumas ações de natureza semelhante à Assistência Estudantil não são implementadas pelas Pró-Reitorias elencadas no Quadro 1 , mas executadas por setores voltados à cultura, extensão, ensino e inclusão dentro das universidades. Essa multiplicidade de lugares pode ser reflexo do que Dutra e Santos (2017) apontaram como fruto dos diversos sentidos e diferentes posicionamentos ao longo da história de implementação das ações de Assistência Estudantil, pois diferentes projetos de assistência foram e são propostos no espaço universitário, o que traz importantes implicações para as formas adotadas na sua operacionalização.
Outro dado encontrado é que há instituições que concentraram suas ações em alguns eixos do PNAES, o que foi potencializado durante a pandemia. Isso reforça discussões anteriores sobre a prevalência que é dada para alguns eixos (DUTRA; SANTOS, 2017; NASCIMENTO, 2012) - o que se repetiu também na pandemia. Os resultados também revelam que alguns eixos do PNAES são interrelacionados e, ao longo dessa seção, serão apresentados resultados que englobam mais de um eixo na mesma ação.
A seguir, serão apresentados os dados coletados por eixo do PNAES. É importante considerar, também, que os resultados são provenientes dos dados documentais coletados nos sites das universidades federais conforme metodologia apresentada, logo, pode ser que alguma ação desenvolvida pelas instituições não tenha sido considerada nesse trabalho por não ter sido identificada na metodologia.
MORADIA ESTUDANTIL
Considerada uma das principais ações do PNAES, a moradia estudantil está presente desde as primeiras lutas pela consolidação de uma política de Assistência Estudantil no Brasil. Nas universidades federais, esse eixo é materializado através das residências universitárias, onde é disponibilizada a infraestrutura necessária à moradia, e/ou através do fornecimento de bolsa destinada ao pagamento dos gastos com moradia (IMPERATORI, 2017).
Com a suspensão das atividades presenciais, as universidades que possuem residência universitária adotaram duas estratégias iniciais: a orientação de esvaziamento e retorno dos estudantes-residentes aos seus núcleos familiares e, em casos excepcionais, a permanência dos estudantes que não puderam retornar naquele momento até suas residências. A decisão em permitir a permanência de alguns estudantes nas moradias estudantis exigiram esforços das instituições para a oferta de alimentação balanceada, álcool em gel e máscaras, orientação e monitoramento do estado de saúde desses estudantes, adoção de cuidados sanitários e de distanciamento social, maior controle sobre o acesso às residências e visitas por parte dos profissionais da Assistência Estudantil.
Algumas ações no eixo moradia receberam destaque nesse trabalho: a UFC reservou duas residências para acolher exclusivamente os estudantes com suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19, ilustrando cuidado sanitário com todos os residentes que permaneceram na instituição. Além disso, a UFC também realizou, no mês de maio, a testagem em massa de todos os residentes que permaneceram na instituição, configurando o primeiro público da comunidade universitária a ser testada naquela universidade.
Outra instituição que se destacou no eixo moradia foi a UFCG, que desenvolveu, em um de seus campi, um projeto de acolhimento à mobília de estudantes que tiveram que voltar às suas cidades de origem e, em função da crise instalada, teriam maior dificuldade para custear a locação de imóvel na cidade em que estudavam (SILVA et al. , 2020).
No que se refere ao pagamento de auxílios moradia, as instituições mantiveram o pagamento dos auxílios já existentes e, em algumas delas, foram criados auxílios emergenciais com a finalidade de manter a condição de moradia para estudantes que moravam nas residências universitárias ou que já tinham algum tipo de benefício para moradia estudantil, como foi o caso da UFCG, UFPE, UFPI, UFRN e UFS, com auxílios variando entre R$ 100 e R$ 600 mensais, incluindo, no caso da UFS, estudantes de pós-graduação.
A UFPI instituiu o “Auxílio Calamidade” para atender à demanda de estudantes estrangeiros ou de outros estados que concluíram o curso de graduação ou pós-graduação, mas, com o fechamento de fronteiras de determinados estados e países em decorrência da pandemia, ficaram impedidos de retornarem às residências de origem e sem recursos para se manterem no período de isolamento social.
ALIMENTAÇÃO
O acesso à alimentação é considerado o eixo do PNAES com maior participação de estudantes (FONAPRACE, 2019), materializado através dos restaurantes universitários ou auxílios para alimentação. Devido à importância que representa aos estudantes, as instituições também precisaram adequar a oferta desse eixo, já que o serviço presencial dos restaurantes também foi suspenso no período da pandemia.
Foi possível verificar que todas as universidades que adotavam o auxílio alimentação antes da pandemia mantiveram o pagamento desse benefício, mesmo com a suspensão das atividades presenciais. Para os estudantes que permaneceram nas residências da UFC, UFPB e Unilab, foram ofertadas marmitas; nas demais instituições que acolheram residentes, eram fornecidas alimentação para o preparo pelos próprios estudantes. Em substituição ao fechamento dos restaurantes, a UFAL, UFBA, UFC, UFCA, UFCG, UFPB, UFPI, UFRN, UFRPE, UFS, UFSB,Unilab e Univasf criaram uma espécie de auxílio emergencial à alimentação, que variou entre R$ 120 e R$ 561 mensais.
Também foram identificadas ações educacionais sobre alimentação (articulando o eixo saúde) e contemplaram a produção de lives , publicações em meios digitais e cartilhas sobre saúde nutricional. Todos os materiais foram desenvolvidos por nutricionistas que atuam na Assistência Estudantil.
Uma ação que se destacou no eixo Alimentação foi a pesquisa intitulada “Comportamento alimentar de usuários dos restaurantes universitários da UFPE durante a pandemia da Covid-19”, que teve como objetivo conhecer a realidade do usuário do programa da UFPE na pandemia, no intuito de auxiliar ações de promoção de saúde e bem-estar. Essa ação se destaca pela importância que a pesquisa apresenta no âmbito do PNAES, sobretudo por articular o eixo de atenção à saúde e por visualizar o eixo alimentação para além de uma necessidade básica e que inclui outros componentes além da oferta do alimento ou do auxílio financeiro.
TRANSPORTE
Outro eixo de significativa importância para os estudantes atendidos pelo PNAES é o transporte, visto que 22,8% dos estudantes de graduação no Brasil não residem na cidade em que está localizada a instituição (FONAPRACE, 2019), o que exige que tenham que transitar todos os dias até a sala de aula. Ademais, em cidades de grande porte, a distância entre a moradia do estudante e a universidade é um fator que influencia sua frequência ao curso.
Com a suspensão das atividades acadêmicas presenciais, foram adotadas estratégias distintas pelas universidades pesquisadas: a UFCG, Unilab e Univasf suspenderam o pagamento do auxílio transporte; a UFBA manteve o pagamento do auxílio e a UFRN manteve apenas para estudantes que precisaram permanecer nas atividades presenciais; a UFSB e a UFS criaram auxílios alternativos ao transporte.
Algumas universidades federais se destacaram ao auxiliar os estudantes a retornarem para suas residências: a UFC, UFPI e Unilab adotaram auxílios específicos para esta finalidade, com valores variando entre R$ 200 e R$ 220; a UFMA e a UFPE auxiliaram os estudantes a retornarem para suas cidades de origem utilizando os veículos oficiais da instituição. A UFRPE possui um programa chamado “De Volta pro Lar”, que consiste na concessão de auxílio aos estudantes para voltarem a suas cidades de origem no período de recesso acadêmico; com a pandemia, esse auxílio foi antecipado para que os estudantes pudessem retornar para suas casas.
Essas ações foram importantes porque o processo de suspensão das atividades coincidiu com o início do calendário letivo, quando muitos estudantes haviam saído de suas cidades de origem para cursar o semestre, além de ter sido executado de forma emergencial, o que poderia influenciar a capacidade financeira de retorno dos estudantes aos seus núcleos familiares.
ATENÇÃO À SAÚDE
Esse foi o eixo com mais ações desenvolvidas ao longo da pandemia, o que pode ser justificado pela emergência em saúde pública que acometeu o país. Excetuando-se a Univasf, todas as universidades federais do Nordeste desenvolveram ações de Assistência Estudantil voltadas ao eixo atenção à saúde.
Através das suas equipes de Assistência Estudantil, as universidades realizaram, principalmente, ações de educação em saúde sobre a Covid-19. Em seguida, o tema mais trabalhado pelas instituições se concentrou na saúde mental. Além do próprio cenário pandêmico, que exigiu discussões sobre os cuidados em saúde com a Covid-19, a saúde mental foi significativamente impactada nesse contexto (FARO et al. , 2020; SCHMIDT et al. , 2020) e as instituições foram estratégicas ao abordarem esse assunto de forma ampliada, principalmente para a comunidade discente, que também apresentou consequências emocionais em virtude do isolamento social (MARTINS et al., 2020; SILVA et al. , 2020). Outros temas também foram abordados pelas equipes, envolvendo nutricionistas, educadores físicos, médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e odontólogos. Foi visível a articulação entre os diversos setores e segmentos universitários para a realização dessas atividades.
De modo geral, as ações de saúde envolveram lives com os profissionais de saúde, publicações de guias e cartilhas com dicas de saúde, atividades síncronas virtuais, publicações de matérias nos sites institucionais, criação de redes sociais dos setores de saúde, oficinas terapêuticas virtuais e cursos on-line. Também foi comum a oferta do atendimento virtual por psicólogos lotados na Assistência Estudantil, nas modalidades individual (plantão psicológico e ou por agendamento) e em grupo (grupos focais e terapêuticos).
A UFBA e a UFRB disponibilizaram informações sobre a rede interna e externa com equipamentos de saúde e socioassistenciais disponíveis na instituição e nos municípios de sua abrangência, para facilitar o acesso dos estudantes a esses serviços. A UFBA, UFCG, Ufersa, UFMA, UFRN e Unilab também ofertaram o atendimento médico aos estudantes, ampliando o escopo de cuidado em saúde, especialmente com a avaliação individualizada. Também foram realizadas pesquisas para avaliação e monitoramento da saúde física e emocional dos estudantes durante a pandemia pela UFAL, UFCG, UFS e Unilab.
A Unilab disponibilizou um canal para acolhimento psicossocial prioritário dos casos envolvendo violência contra a mulher, contra a população LGBTQIA+, indígenas, quilombolas e estudantes estrangeiros. Essa ação se destaca em função do aumento da violência identificada nesse período (VIEIRA; GARCIA; MARCIEL, 2020).
A UFC, a UFRN e a UFS realizaram testagem para Covid-19 dos estudantes assistidos pelo PNAES, o que contribui para fortalecer o acesso à saúde. Também se destacou o projeto “Carta na Manga”, da UFS, que consistiu na publicação das experiências dos estudantes sobre suas estratégias de enfrentamento à pandemia em isolamento, culminando com vários resultados expostos pelos estudantes, entre eles a produção de materiais artísticos, cuidado com os filhos e meditação. Essa experiência da UFS contribui para o entendimento da produção de saúde como um processo que ultrapassa a lógica biológica de saúde-doença.
INCLUSÃO DIGITAL
Com a suspensão das atividades acadêmicas presenciais e a adoção de atividades remotas por meio virtuais, a inclusão digital passou a ser um dos eixos de maior importância durante a pandemia, visto que a mudança brusca no modelo de ensino-aprendizagem nas universidades federais colocava em risco a não participação de significativa parcela dos estudantes, pois, em 2018, 12,7% dos estudantes não tinham acesso a computador e 10% não tinham acesso à internet em suas residências (FONAPRACE, 2019).
Essa problemática fez com que esse eixo fosse considerado o de maior destaque nessa pesquisa, já que foi o único eixo implementado por todas as universidades federais do Nordeste durante a pandemia.
Uma das primeiras ações identificadas foi a realização de pesquisa junto à comunidade discente para avaliar o acesso dos estudantes às TDICs, ação adotada pela UFAL, UFBA, UFCG, UFS e Univasf.
Ao longo da elaboração das estratégias por parte das universidades, ocorreu o lançamento do “Projeto Alunos Conectados”, pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) do MEC, que tem o objetivo de disponibilizar internet móvel gratuita para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições da rede federal de todo o país (MEC, 2020). Todas as universidades pesquisadas fizeram adesão a esse projeto e, até o momento da escrita desse trabalho, estavam distribuindo os chips aos seus respectivos estudantes.
Apesar dessa iniciativa, a problemática de acesso à equipamentos e à internet por parte de alguns estudantes (especialmente os que residem em localidades sem acesso à rede móvel contemplada pelo projeto da RNP e/ou que não possuem equipamentos) convocaram as universidades a adotarem outras estratégias. Assim, surgiram algumas iniciativas adicionais de inclusão digital.
Uma delas foi a criação de um auxílio específico para a compra de equipamentos destinados ao acompanhamento das aulas remotas, iniciativa adotada por 90% das universidades pesquisadas, com valor repassado ao estudante variando entre R$ 600 e R$ 1.700. Essa iniciativa só não foi adotada pela Unilab e UFMA, que, por sua vez, optaram pelo empréstimo de equipamentos (tablets ou computadores) aos seus estudantes enquanto durassem as atividades acadêmicas remotas. A UFBA, UFSB e UFS adotaram tanto o auxílio quanto o empréstimo de equipamentos.
Outro auxílio criado pelas universidades foi destinado ao custeio de pacotes de internet, especialmente direcionado aos estudantes que não haviam sido contemplados ou aqueles que ainda não haviam recebido os chips da RNP. As universidades que adotaram essa iniciativa foram a UFAL, UFBA, Ufersa, UFOB, UFPB, UFPI, UFRN e UFS, e o valor variou entre R$ 50 e R$ 300.
O auxílio para inclusão digital também atravessou o eixo de acessibilidade e inclusão. A UFOB, UFPI e UFRB incluíram os estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE) nesse auxílio, os quais poderiam receber valores variando entre dois mil e três mil reais para a compra de equipamentos de tecnologia assistiva. A UFAL também adotou o empréstimo de tecnologias assistivas aos seus estudantes com NEE.
Por fim, destaca-se a ação de alguns estudantes que integram a startup Recibra na UFRPE, com o apoio da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil e Inclusão (Progesti), que tiveram a iniciativa de montar novos computadores a partir de equipamentos em desuso ou defeituosos e fizeram a doação para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
CULTURA
As ações culturais também marcaram a atuação da maioria das universidades no âmbito do PNAES durante a pandemia, embora não tenham sido identificadas ações desse eixo através da Assistência Estudantil nos casos da UFAL, UFBA, UFCA, UFCG, UFRPE, UFS, Unilab e Univasf, o que pode ser explicado pelo direcionamento dessas ações por outras Pró-Reitorias, especialmente as vinculadas à extensão e/ou cultura.
Entre as universidades que desenvolveram atividades voltadas à cultura, a atividade mais comum foi a realização de eventos on-line ( lives , debates, rodas de conversa e palestras), abordando as seguintes temáticas: racismo, negritude, direitos LGBTQIA+, criminalização da homofobia, diversidade sexual, cotas raciais, além de manifestações artístico-culturais, com música, filmes, poesia, livros e teatro.
Também foram fomentados projetos de incentivo à cultura, como foi o caso da UFSB, que lançou o edital “UFSB: lugar de diversidade”, destinado à seleção e financiamento de propostas de intervenção promotoras da Cultura da Diversidade pelos estudantes da instituição. As ações deveriam ser realizadas em meio virtual ou em espaços livres de aglomeração e receberiam o valor de R$ 1.000 para a execução das atividades.
Na UFRN, o projeto “Arte, aprendizagem e subjetividade: uma jornada de autocuidado em modo remoto” desenvolveu oficinas de desenho, teatro, poesia, canto, mandalas, canto terapêutico, entre outras expressões artísticas de modo virtual.
ESPORTE
No eixo Esporte, foi possível identificar a suspensão das atividades de ginásios e outros equipamentos esportivos no início da pandemia, com a paralisação de atividades esportivas concomitante às atividades acadêmicas. Apesar disso, diversas instituições realizaram ações no eixo esporte, incluindo pagamento de auxílios, orientação virtual sobre exercício físico e incentivo à participação dos estudantes em eventos esportivos.
Algumas universidades fomentaram a participação dos estudantes em campeonatos esportivos on-line: a UFC promoveu campeonatos virtuais de futebol e torneios de xadrez; a Unilab realizou a primeira edição do “Campeonato Universitário de Xadrez On-line”; a UFCG teve representantes nos “Jogos Universitários do Nordeste” na modalidade xadrez on-line; a UFPE realizou competição de xadrez on-line, na programação das comemorações ao aniversário da instituição. A UFRN teve participantes nos “Jogos Universitários Brasileiros eSports 2020” e a UFS organizou o “I Desafio E-sports UFS – League of Legends” e participou do “I Campeonato Nordestino de Karatê Virtual”.
Além disso, a UFOB realizou a “I Caminhada Virtual da UFOB”, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida e promoção de saúde através do acúmulo de quilômetros, destinada a toda comunidade acadêmica. Na UFC, foram promovidos treinos remotos para os atletas das seleções e para os moradores das residências universitárias. A UFCG lançou um perfil na rede social Instagram para o setor de esportes, que divulgou, ao longo do ano, dicas de atividade física e cuidados com a saúde.
Universidades como a Ufersa, UFPI, UFRN e UFRPE mantiveram o pagamento de seus auxílios e bolsas aos atletas. No caso da UFRPE, a coordenação avaliou as habilidades dos candidatos para cada modalidade esportiva através de videoconferência, o que foi uma ação inovadora no contexto de isolamento social.
A UFC também se destacou no eixo esporte ao adotar outras ações de grande importância: realizou pesquisa com 140 estudantes-atletas para avaliar o interesse em retomar as atividades presenciais locais e com viagens, e realizou testagem para Covid-19 nos estudantes-atletas de todas as modalidades desportivas. Além disso, adotou a retomada gradativa aos treinos presenciais dos seus atletas, seguindo os protocolos de biossegurança estabelecidos pelo estado do Ceará, chegando a realizar, em novembro de 2020, os “Jogos Abertos da UFC – 2020”.
Entre as universidades que não tiveram ações identificadas nesse eixo estão a UFAL, UFBA, UFSB, UFCA, UFMA, UFPB e Univasf. Da mesma forma, ações no campo do Esporte podem ter sido desenvolvidas por outros setores não ligados à Assistência Estudantil.
CRECHE
Esse foi o eixo com menos ações realizadas pelas universidades durante a pandemia. Isso pode ser justificado porque esse tema é tratado, na maioria das universidades, através do pagamento de auxílios para custear a permanência de filhos de estudantes em creches e outras instituições escolares da mesma natureza. De modo geral, as universidades que possuem esse auxílio mantiveram seu pagamento ao longo da pandemia. As que possuem o próprio serviço de creche suspenderam o funcionamento presencial.
Apesar das poucas iniciativas, uma delas merece destaque nesse trabalho. A ação aconteceu no âmbito da Univasf e consistiu na mudança da nomenclatura do “auxílio creche” para “auxílio creche e manutenção de alimentado e/ou dependente”. Essa mudança ocorreu após grande discussão acerca da autorização do pagamento do auxílio creche aos estudantes da Univasf, tendo em vista a exigência de comprovação de pagamento à instituição escolar. Essa exigência estava gerando dificuldades para a comprovação do custeio com creche, visto que a maioria dos estudantes utiliza esse recurso para pagar a cuidadores dos seus filhos enquanto eles estudam. Com a mudança aprovada pelo Conselho Univesitário da Univasf, os estudantes selecionados já no processo seletivo de 2020 para a referida modalidade ficaram dispensados de apresentar comprovações de pagamento a unidades escolares, dada a nova abrangência do benefício, que tem como principal requisito a idade do filho, alimentando e/ou dependente inferior a seis anos.
Ações como essa são importantes no âmbito da Assistência Estudantil, pois reconhecem a complexidade que perpassa a vida do estudante universitário com filhos e/ou dependentes, além das próprias relações que são estabelecidas fora do contexto universitário que afetam a permanência do estudante nos cursos de graduação.
APOIO PEDAGÓGICO
Com a adoção das atividades acadêmicas virtuais, esse eixo teve sua importância elevada, principalmente em função do processo adaptativo que professores e estudantes precisaram vivenciar, tendo em vista as mudanças ocorridas no processo ensino-aprendizagem. Ademais, historicamente tem havido poucas práticas de apoio pedagógico nas instituições e, quando ocorrem, esse eixo tem sido colocado como auxílio pecuniário ou vinculado a outros eixos do PNAES, o que exige que as instituições o estabeleçam como real suporte na prática cotidiana do estudante para a Assistência Estudantil (DIAS, 2020).
Sendo assim, as ações ocorridas durante a pandemia podem contribuir para o desdobramento de programas ou práticas institucionais permanentes de apoio pedagógico nas instituições que ainda não o adotam. A partir dos dados coletados, apenas a UFRPE e UFSB não publicaram ações voltadas ao eixo no contexto da Assistência Estudantil. A partir das consultas realizadas, pode-se inferir que, após a inclusão digital, esse foi o eixo que mais se valorizou com a pandemia da Covid-19 e a adoção do ensino remoto.
Entre as ações mais realizadas, destacam-se a avaliação e acompanhamento virtual das necessidades pedagógicas dos estudantes por profissionais lotados na Assistência Estudantil, seguido das ações de orientação e discussão sobre os aspectos relacionados ao ensino remoto, o que foi feito através de lives , rodas de conversa e palestras virtuais, envolvendo os temas: habilidades acadêmicas, ensino remoto, organização da rotina, processo de aprendizagem em ambientes remotos, qualidade do sono, manutenção do foco, saúde mental nas aulas remotas, plano de estudos e organização do local de estudos.
Instituições como a Ufersa, UFPE e UFS ainda realizaram seleção para auxílio de natureza pedagógica, destinados a estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, com valores variando entre R$ 280 e R$ 500.
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
O último eixo do PNAES diz respeito ao acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, aqui denominado “acessibilidade e inclusão”. As ações que contemplam esse eixo também estão difundidas em vários segmentos institucionais, sendo comum a criação de um órgão/setor responsável para essa temática, porém, nem sempre vinculado à Assistência Estudantil, o que não será considerado para fins de resultado dessa pesquisa.
As universidades que não apresentaram ações de acessibilidade e inclusão através da Assistência Estudantil foram a UFC, UFCA, UFPB, UFPE, UFRPE e Unilab. Entre as ações realizadas, destaca-se como a mais comum a realização de atividades virtuais (oficinas, lives e capacitação para estudantes) sobre a inclusão de estudantes com NEE nas atividades remotas, seguidas de outros temas, como os direitos da pessoa com deficiência em tempos de pandemia e os cuidados em saúde durante a pandemia. A UFMA e Ufersa também se preocuparam em avaliar a situação dos estudantes com NEE durante a pandemia e as condições de adesão ao ensino remoto, realizando pesquisa de avaliação com esse público.
Também foram realizadas ações transversais ao eixo inclusão digital, com o pagamento de auxílios para a compra de equipamentos e/ou a cessão de equipamentos e tecnologias assistivas por algumas instituições, como ocorreu na UFAL, UFOB, UFMA, UFPI, UFRB e UFS. Outra ação transversal ocorreu com o eixo apoio pedagógico, com destaque à UFRN que ofertou assessoria pedagógica para acessibilidade do estudante com deficiência durante as aulas remotas e a UFS que implementou o “Projeto de Apoio Pedagógico PCD Ativo” com bolsa no valor de R$ 400 durante as atividades remotas. E na transversalidade com o eixo saúde, uma ação que se destacou foi a tradução para a Libras de materiais informativos sobre a Covid-19 realizada pela UFRB.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse artigo apresentou as ações implementadas pelas universidades federais do Nordeste no âmbito do PNAES no contexto da pandemia da Covid-19. Os resultados encontrados revelam que, apesar das particularidades de cada instituição, as universidades realizaram ações em todos os eixos do PNAES, inclusive adotando novas estratégias para auxiliar os estudantes na permanência no ensino superior. Apesar disso, nota-se que nenhuma universidade adotou ações em todos os eixos através da Pró-Reitoria que trata de Assistência Estudantil, restando a possibilidade de os demais eixos não serem adotados na instituição ou serem executados por outros setores.
Demandas de atenção à saúde e inclusão digital foram exponenciadas durante a pandemia, constituindo os eixos com maior atuação das universidades federais do Nordeste, o que pode ser justificado pela própria condição pandêmica, que eleva os cuidados em saúde da população em geral, e pela mudança no processo de ensino-aprendizagem, com a adoção de atividades acadêmicas remotas. Neste eixo, em especial, as instituições adotaram majoritariamente o pagamento de auxílios para a compra de equipamentos e o custeio de planos de internet.
A pesquisa também identificou entre as diversas ações realizadas durante a pandemia a continuidade da “bolsificação” da Assistência Estudantil, distanciando- se da universalização do PNAES ao seu público-alvo e perpetuando a tendência à assistencialização das políticas sociais (NASCIMENTO; ARCOVERDE, 2012).
Diante dos esforços envidados pelas universidades federais nesse período, os autores concordam com Gimenez, Souza e Feltrin (2020) ao apontarem que podem ocorrer profundas mudanças no interior das instituições, envolvendo, especialmente, o modelo de ensino, a produção do conhecimento científico e tecnológico, a prestação de serviços e as inúmeras iniciativas voluntárias para a resolução de problemas sociais. Sendo assim, as universidades necessitam estar cada vez mais atentas às demandas que emanam da própria comunidade universitária, especialmente a partir dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, que tiveram sua permanência no ensino superior posta em risco em função da crise socioeconômica gerada pela pandemia da Covid-19.
É importante que as universidades considerem todos os eixos que contemplam o PNAES, para que eles possam ser implementados em sua integralidade. Para tanto, acompanhar as mudanças ocorridas no interior dessas instituições e no contexto social durante a pandemia e atentar-se à realidade dos estudantes são algumas maneiras de implementar uma Assistência Estudantil cada vez mais fiel às necessidades do seu público-alvo.
Esse artigo possui algumas limitações. A primeira é o fato de avaliar a atuação apenas das universidades federais do Nordeste, o que impossibilita a generalização dos dados para todas as universidades brasileiras. A outra consiste na busca limitada às comunicações envolvendo a Pró-Reitoria que trata da Assistência Estudantil, o que fez com que algumas ações realizadas por outros setores não fossem consideradas. Tais limitações incidem sobre o método da pesquisa, que não considerou a atuação das diversas Pró-Reitorias, mas também fomentam a discussão sobre o lugar ocupado pelo PNAES no interior das universidades federais, especialmente se a sua implementação contempla todos os seus eixos.
Apesar disso, o artigo apresenta inúmeras experiências observadas durante a pandemia, o que pode servir como espelho para as demais universidades federais e outras instituições de ensino que ofertam o PNAES. Além disso, as ações inovadoras realizadas para esse período podem ser aperfeiçoadas no momento pós-pandemia, contribuindo para a ampliação do PNAES nas universidades federais.
