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O artigo analisa os principais paradoxos da educação superior brasileira e, numa perspectiva internacional, discute as questões políticas e acadêmicas subjacentes ao projeto de emenda constitucional do governo (PEC-370) que propõe a "autonomia plena" para as universidades públicas federais. O argumento central é de que, para além da autonomia, o que está em jogo são as novas relações entre Estado, universidades e seu financiamento e que, neste novo contexto, o governo definiu sua estratégia global para o ensino superior como um todo: congelar a expansão do sistema público federal e apostar na qualificação do sistema privado.

Minha intenção principal, nos limites deste texto, é trazer para o debate das contradições entre o público e o privado na educação superior a agenda da avaliação institucional como um mecanismo de intervenção e de consolidação de políticas. Em outras palavras, quero propor um convite que leve a pensar a avaliação como fazendo parte de uma agenda internacional, com propósitos políticos bem definidos, que ultrapassam de longe o âmbito acadêmico. As experiências avaliativas não estão limitadas a uma instituição ou a algum subsistema da educação superior em particular, nem mesmo a um país, quando se trata de uma ação homogênea e geral. O intere-se que hoje provoca a avaliação institucional não se deve apenas aos legítimos propósitos de melhora acadêmico-científica e da eficiência administrativa das instituições, mas também é gerado pelas necessidades de controle da educação por parte dos governos e dos organismos supranacionais que seguem a cartilha e as receitas da doutrina neoliberal. A avaliação institucional é, pois, um mecanismo importante que reforça e ajuda a viabilizar uma ou outra tendência política que intervém sobre a universidade, com forte impacto não só sobre a concepção, mas também sobre a natureza mesma das universidades.

Este estudo analisa o Bacharelato Internacional (IB), um currículo de ensino médio desenvolvido por 553 escolas internacionais em 75 países. Utilizou-se a metodologia construtivista baseada no círculo dialético-hermenêutico (Guba, Lincoln 1989). As questões abordadas pela pesquisa foram: o papel da escola internacional no cenário mundial e brasileiro; relação entre a escola e o mercado; como as categorias internacionalismo/regionalismo, flexibilidade/continuidade, ideologia/cultura/identidade cultural são trabalhadas no currículo. Concluiu-se que a tensão entre tais categorias favorece a construção dialética do currículo ajudando a criar condições para uma situação ideal de fala (Habermas, 1991); que a dependência do mercado local e internacional deve ser neutralizada para que o currículo possa ter uma perspectiva filosófica mais autônoma; e que, embora o currículo se insira ideologicamente na sociedade capitalista ocidental, oferece uma fuga à unidimensionalidade do homem pela via cultural.

Este artigo analisa o discurso educacional renovador no Brasil, durante os anos 30, como sendo constituidor de um ideário que ressalta a incapacidade da família para educar os filhos.

O artigo situa a preocupação com o estabelecimento de currículos nacionais em um projeto neoliberal que é parte de um processo internacional mais amplo. Focaliza a definição de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) no Brasil e aborda a visão de currículo segundo César Coll, psicólogo espanhol, consultor da equipe que elaborou os PCN. Procura associar o pensamento de Coll à teorização tradicional do campo do currículo, bem como evidenciar seu caráter psicologizante. Buscando cumprir os objetivos a que se propõe, analisa as concepções de educação, cultura e currículo presentes na obra do autor, discutindo, ainda, o modelo de desenho curricular proposto e as fontes sugeridas para subsidiar as decisões curriculares.

Neste artigo pretendemos discutir o ensino de Ciências para o ensino fundamental, propondo atividades de conhecimento físico. Discutimos alguns pressupostos gerais sobre ensino e a aprendizagem das Ciências que já formam um corpo coerente de conhecimentos. Procuramos mostrar algumas idéias que estruturam as nossas atividades de conhecimento físico e finalmente apresentamos uma das atividades. Nesse exemplo, buscamos demonstrar as bases teóricas sobre as quais a atividade construída e também as participações dos alunos ao resolverem o problema proposto, tomando consciência do que fizeram e procurando as explicações causais sobre o fenômeno estudado.

O artigo discute o conceito de competência pedagógica em cursos de formação docente voltados à preparação de professores para atuarem em sociedades multiculturais. Sintetiza as principais abordagens teóricas sobre o tema, compara literatura em duas sociedades multiculturais (Brasil e Reino Unido), com relação à relevância da perspectiva intercultural crítica na tentativa de superação da desigualdade educacional, e analisa os dados de campo provenientes de um estudo de caso empreendido em uma instituição superior de formação de professores, supostamente engajada na perspectiva assinalada. O potencial e as limitações para o desenvolvimento de uma competência pedagógica na perspectiva intercultural crítica são discutidos à luz dos dados obtidos.

O artigo levanta críticas ao documento de políticas educacionais do Banco Mundial de 1995 (World Bank´s 1995 Policy Review on Education), sendo focalizados, principalmente, os seguintes aspectos: sua concepção sobre os benefícios da escolarização: a maneira como são tratadas a educação básica e as habilidades básicas, a pouca atenção que é dada à educação pública profissionalizante, o conceito de profissionalismo pedagógico que parece implícito na concepção de melhoria da qualidade, a suposição de que é possível proteger os pobres quando a cobrança de taxas mais altas é feita, o tipo de descentralização que é defendida e a confiança na análise recomendada para a taxa de retorno. Implicações para outros financiadores também são comentadas. Em vista do uso intenso (e inevitavelmente seletivo) que faz de resultados de pesquisa como argumentos para recomendações, o documento provoca o questionamento das possibilidades da pesquisa como base para as prescrições de política. É sugerido que os especialistas do Banco e os pedagogos tendem a olhar a educação através de lentes profissionais muito diferentes.

O artigo tem por objetivo fornecer um arcabouço de referências políticas em relação às mudanças experimentadas pelos formuladores de políticas educacionais no Chile entre 1990 e 1995. Nesse período, um governo democraticamente eleito tomou posse, pondo fim a dezessete anos da ditadura militar de Pinochet. As novas autoridades não interromperam as principais mudanças na educação chilena iniciadas durante o regime militar; particularmente a municipalização e a privatização do sistema público centralizado. O autor analisa as razões por que esta profunda mudança política ocorreu; isto é, por que o novo governo democrático parece mover-se de uma simples acomodação a um modelo imposto até a completa aceitação do mesmo.

Este artigo pretende realizar algumas considerações sobre documento elaborado pela Organização de Estados Ibero-americanos para educação, a ciência e a cultura - OEI (Educacíon, Gubernabilidad democrática y gubernabilidad de los sistemas educativos), publicado neste número, na sessão Informe, sob o título Governabilidade democrática e dos sistemas educacionais.

O texto resume e comenta os principais resultados obtidos por um grupo de pesquisas significativas, realizadas na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e na América Latina, que procuraram avaliar os efeitos da freqüência a programas de educação infantil sobre o desenvolvimento e a escolaridade posterior de crianças de diversas origens sociais, étnicas e culturais. Os estudos revistos incluem dados sobre diferentes tipos de programa: pré-escolas, creches e programas informais. A análise chama a atenção para o fato de que as opiniões a respeito da importância da educação pré-escolar flutuam ao longo do tempo, influenciadas pela conjuntura política e ideológica. Os resultados de pesquisa, porém, mostram com bastante consistência que educação de crianças pequenas talvez seja uma das áreas educacionais que mais retribuam à sociedade os recursos nela investidos.

Esta é uma reflexão sobre o potencial da instituição escolar como articuladora entre macro e micro políticas, trazendo o exemplo de uma administração municipal brasileira atual. As diretrizes educacionais em vigor no país refletem a visão da escola como pólo potencialmente transformador, com imprescindível função social para a comunidade em que atua. A diversidade dos contextos locais requer mudanças no atual modelo de gestão pública, mobilizando a sociedade civil para participar de forma efetiva. Dada sua inserção privilegiada, a escola, desde que assuma ela também formas de gestão participativa, aparece como locus de articulação entre políticas nacionais e locais.

Para discutir algumas características das novas políticas educacionais sugeridas por organismos multilaterais a países da América Latina, o artigo começa por traçar um panorama sob o ponto de vista dos "otimistas" e dos "pessimistas" das profundas mudanças políticas e estruturais do mundo atual. Registrando que, em tal contexto, as instituições internacionais têm recomendado uma política de privatização educacional para a América Latina, principalmente no que diz respeito ao ensino médio, a autora delineia um ligeiro histórico do embate entre privativistas e defensores do ensino público no Brasil nas últimas décadas. Traz dados de pesquisas nacionais e de resultados da privatização levada a cabo no Chile, para concluir que não há evidências empíricas sólidas que justifiquem a adoção de políticas privativistas.

Neste trabalho buscou-se aprender como o acesso, pelos alunos, a certas obras, escritas (livros didáticos e não didáticos) e visuais (o cinema), concretizado em práticas educativas diversas, realizadas no interior da escola ou fora dela, contribuía para a formação de hábitos e a incorporação de valores previstos para a ação escolar, bem como para a ampliação e redefinição de parâmetros trazidos do universo de socialização primária. Investigou-se também como o acesso a essas obras contribuía para a modificação do cotidiano escolar, marcado pela rotina e pelo tédio, conferindo-lhe um novo sentido. A investigação de práticas educativas diversas, em situações distintas de aprendizagem, demonstrou que, diante de obras com características diferentes, o aluno leitor/espectador se encontrava em constante atividade no processo de reapropriação dos textos, reinventando e reinterpretando seus conteúdos, conferindo novos sentidos às realidades em que se inseriam.

Este documento de trabalho foi elaborado pelos professores Raúl Urzúa e Manuel de Puelles, incorporando as reflexões dos especialistas em Educação reunidos em Talca, Chile, nos dias 9 e 10 de maio, e dos vice-ministros de Educação reunidos em Lima, Peru, de 12 a 14 de junho, no México D.F., México, de 24 a 26 de junho e em Santiago, Chile, nos dias 4 e 5 de julho de 1996.

Este estudo analisa as relações de gênero estabelecidas no currículo em ação de um Curso de Habilitação para o Magistério, argumentando que esse tema se constitui num campo de silêncio do currículo formal. Apesar disso, no entanto, as questões de gênero estão presentes cotidianamente no currículo em ação do Curso investigado, provocando conflitos, disputas, contestações e redirecionando os conteúdos trabalhados.

O artigo reflete sobre os pressupostos capazes de apoiarem a adoção de abordagem interdisciplinar na formação dos professores do ensino fundamental. Elucida aspectos relativos às condições preliminares, fundamentos epistemológicos, finalidades e lugar dos atores na formação docente.

O século XX, nos seus anos iniciais, encontrou em Portugal uma sociedade na qual os papeis tradicionais ligados ao sexo foram assimilados ideologicamente e aceitos por homens e mulheres. A identidade feminina, resguardada no recato domestico, convivia com uma sociedade repleta de valores,expectativas e preconceitos que compunham seu arcabouço indeterminavam os costumes. A transgressão e os questionamentos dos papeis sexuais deveu-se a umas poucas mulheres letradas que deslocaram a questão para além da esfera doméstica através de publicações de seus escritos na imprensa periódica educacional e feminina. A analise dessa imprensa permitiu entrever a situação profissional das professoras primárias, suas lutas e conquistas no período, além de derrubar mitos que fazem com que os atributos de desvalorização e feminização da profissão sejam considerados sinônimos.

O artigo apresenta a lógica da reforma do ensino superior empreendida pelo governo federal no Brasil, no período 1995/97. As leis e os decretos concernentes ao ensino superior no período são explicados como resultado do projeto GERES (Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior), de 1986, e da estratégia governamental de minimizar as resistências a tal reforma, principalmente das universidades públicas.

Este artigo analisa as novas tecnologias de regulação social na reforma educacional da Argentina, tomando como eixo a formação, a capacitação, as práticas e o trabalho docente. Insere o processo argentino nos movimentos reformistas internacionais que se iniciam na década de 80 em nível mundial e, na década de 90, em diversos países latino-americanos, com forte presença dos organismos financiadores internacionais no quadro de políticas de ajuste estrutural. O núcleo do trabalho sustenta o argumento de que a reforma argentina configura uma estratégia integral cuja eficácia reside, em grande parte, nas tecnologias de controle sobre a formação e as práticas docentes. Entre elas se analisam: a reciclagem obrigatória dos docentes acompanhada de políticas de flexibilização do trabalho e de redução das oportunidades de emprego; a avaliação da qualidade como medição do rendimento dos alunos como fonte de controle da prática docente e de formação da opinião pública; a centralização das decisões e a redução da participação; os mecanismos de credenciamento das instituições formadoras de docentes; a presença decisiva dos especialistas na definição dos temas da escola e a desconcentração financeira do sistema educacional. Como conclusão, o trabalho traz reflexões sobre as tendências da reforma educacional e o problema da mudança.