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A presente análise pretende subsidiar uma reflexão acerca da refutabilidade total do referido Substitutivo, face à sua concepção descomprometida com os princípios de uma escola pública, gratuita, universal e de qualidade em todos os níveis, bem como fase à sua geração centralizada, autoritária e totalmente destituída de respeito ao processo de construção coletiva de proposta à Educação Brasileira, sistematizado através de Substitutivo do Senador Cid Sabóia (originalmente do Relator Jorge Hage).

Entendemos o uso das técnicas de manipulação genética como um das formas avançadas do conhecimento humano, na fronteira entre a biologia, a genética e a engenharia. Através deste escopo de conhecimentos, o homem poderá melhorar o seu corpo físico e mental, interferir no sentido da potencialização dos seus elementos positivos como através do retardamento do desenvolvimento de plantas e animais nocivos. O paradigma atual pressupõe que o homem, para sobreviver, precisa dominar a Natureza, entendendo-a como a relação entre o homem-ecossistema.

Mapeamento do genoma humano significa a localização dos genes nos cromossomos e o conhecimento das distâncias físicas e genéticas que os separam, bem como o seqüenciamento do DNA de cada cromossomo. Os dois principais tipos de mapas do genoma humano são o genético e o físico. O mapa genético indica a distância entre genes, com base em análises de sua transmissão em famílias. Estes estudos descobrem com freqüência com a qual genes ligados, isto é, aquelas localizados próximos, no mesmo cromossomo, se separam durante a miose, ocasionando recombinação. A distância genética é dade em termos dessa freqüência de recombinação em centimorgans (cM). Dizer que entre dois locos há 1cM significa que entre eles ocorre 1% de recombinação. Os mapas físicos derivam principalmente de medidas referentes às moléculas de DNA, podendo ser considerados de baixa resolução, como o citogenético baseado nas bandas cromossômicas, ou de alta resolução, como de sítios de restrição e o seqüenciamento de DNA.

O modelo de herança utilizado pela Eugenia tomava como premissa a Pangênese de Darwin. Os modelos matemáticos desenvolvidos por Francis Galton, seu fundador, dependiam desse modelo plástico de herança, onde as partículas hereditárias podiam ser modificadas pelas circustâncias ambientais. No início do século o mendelismo e, logo em seguida, a teoria cromossômica da herança, abalaram profunda e difinitivamente as premissas do modelo de herança da Eugenia. na década de 20, no entanto, a Eugenia ressurgiu com vigor nunca visto, ao ponto de nortear políticas públicas em vários países, passando de um simples conjunto de conjecturas matemético-biológicas para a condição de suporte ideológico para práticas sociais discriminatórias que incluiam a perseguição, a esterilização, o confinamento e o aniquilamento de tipos humanos “inferiores”. Com o argumento da “salvação nacional” a eugenia seduziu intelectualmente cientistas de um amplo espectro político, inclusive de militantes de partidos comunistas na Inglaterra e nos Estados Unidos, o que ocultou a falta de consistência científica das políticas eugênicas. A postura ética dos cientistas volta a ser discutida hoje, com as novas possibilidades de manipulação genética propiciada pelos recentes avanços tecnológicos.

Procedida a análise do projeto substitutivo apresentado ao Senado pelo Senador Darcy Ribeiro é possível verificar no seu conteúdo, em primeiro lugar, uma nítida mudança de concepção com relação ao papel do Estado no que tange à educação pública. Se até mesmo a clara afirmação da constituição de 1988 em seu artigo 205, de que “a educação é direito de todos e dever do Estado”... no substitutivo, não é sequer retomada ou enfatizada; pelo contrário, nele o diretio à educação pública e gratuita aparece sempre conotado pela idéia de restrição. Esta restrição é indicada pela inserção no texto do projeto, de palavras que qualificam (de forma restritiva) seja o direito universal de acesso à educação pública, seja a sua oferta totalmente gratuita em estabelecimentos oficiais, nos termos do art. 206, inciso IV da Constituição.

A ousadia da ciência chegou à produção de seres humanos. O mundo e o Brasil discutem a necessidade de se criar códigos de ética para acompanhar o desenvolvimento da ciência no que diz respeito à reprodução humana e manipulação genética. A diversidade da espécie poderá ser comprometida?

O artigo levanta dúvidas sobre o uso que se faz da avaliação da aprendizagem feita pelo professor, como único parâmetro para medir a qualidade dessa aprendizagem. O autor lembra que a avaliação da aprendizagem pressupõe a avaliação do ensino, com a conseqüente avaliação do professor e das suas condições de trabalho, ou seja, da escola e de seus dirigentes. O artigo relaciona algumas pesquisas que chamam a atenção para os fatores de ordem psico-sócio-política que interferem no julgamento dos professores; e, finalmente, o autor chama a atenção para a influência que a formação do professor tem na determinação de seus critérios de avaliação.

Neste artigo resgatamos o trabalho de M. A. Teixeira de Freitas, primeiro Coordenador da SEEC e um dos fundadores do IBGE sobre o fluxo escolar realizado na década de 40 e comparamos seus resultados com nossos resultados sobre a década de 80. Mostramos que neste período houve um grande progresso em termos de acesso da população à escola e em termos de número de séries frequentadas. No entanto, as altas taxas de repetência registradas por Teixeira de Freitas persistem no sistema escolar evidenciando o problema da pedagogia da repetência.

Objetivou a pesquisa a atuação do psicólogo escolar, considerando o desafio do referido profissional de contribuir com a instituição escolar dentro dos recursos teórico-metodológicos que possui, colocando-se efetivamente a serviço de sua clientela. Foram realizados três estudos visando analisar a atuação profissional deste psicólogo: uma pesquisa bibliográfica com revisão de literatura nacional e estrangeira sobre o trabalho do psicólogo na educação; uma pesquisa de campo sobre a percepção que tem a equipe de profissionais de educação sobre este profissional e um estudo comparativo dos resultados dos dois estudos anteriores. Os resultados demonstraram que a literatura internacional aponta para o psicólogo escolar uma ação ampla, integrada com a comunidade onde está inserida sua clientela, abrangendo atividades de diagnóstico, intervenção, avaliação e pesquisa a partir de uma sólida formação teórica. Por outro lado, as equipes escolares propuseram para o psicólogo escolar, ações de caráter imediatista sem considerar muitas vezes, a origem dos problemas em pauta. Há um impasse entre teoria e prática. No plano teórico foi feito o rompimento com as formas conservadoras e insuficientes para lidar com a dinâmica escolar mas no plano prático o psicólogo ainda possui para trabalhar uma bagagem de conhecimentos que não o instrumentaliza satisfatoriamente. Desta forma, é necessário rever a Universidade para que ela possa preparar recursos humanos que efetivamente atendam às necessidades do meio escolar.

O presente trabalho coloca em debate a questão da avaliação institucional de universidades, a partir da perspectiva da avaliação dos cursos de graduação. Partindo como referencia conceitual, do documento básico do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), aponta para duas metodologias de levantamento de informações para a tomada de decisão, tendo como suposto a sua complementaridade. Uma, apoiada em questionários, capta as percepções de atores no processo; a outra, baseada em dados quantitativos retirados diretamente do sistema informatizado da instituição, serve para a composição de indicadores. Argumenta-se que estudos de tendência de variáveis / indicadores, entre outras possibilidades, podem ser relevantes na constituição de um quadro de conhecimento sobre o ensino de graduação. Ao final, propõe-se uma agenda para outros tipos de estudos.

Na descentralização da educação, mudanças significativas têm que ser feitas a partir da clareza com que são entendidas (o quê, para quê e para quem) e devem emergir das necessidades da comunidade municipal em que a escola está inserida. Por serem tais mudanças amplas e complexas, envolvendo desde o desenvolvimento municipal até o dos próprios indivíduos e grupos com quem convivem, uma estratégia político-educacional precisa ser estabelecida dentro de cada sistema municipal de educação. O artigo analisa aspectos teórico-práticos de uma estratégia que combina elementos de uma avaliação dialética e de uma avaliação responsiva e que na prática se tem mostrado efetiva. Exemplos de mudanças já ocorridas são apresentados.

Este artigo apresenta a experiência de avaliação do currículo do Curso de Pedagogia da Universidade Católica de Pernambuco. Trata se de uma avaliação com o caráter de pesquisa participante, inspirada no paradigma de "avaliação emancipatória". Com esta metodologia busca-se instalar um amplo e permanente debate sobre a formação do educador através de um conjunto de ações voltadas para: descrição e análise crítica da realidade do curso; construções de soluções negociadas; implantação e avaliação sistemática das soluções negociadas. Essas ações são orientadas pela concepção de avaliação como elemento propulsor de mudanças, geradas a partir da vontade política de seus principais agentes: professores e alunos. Nesse sentido, a avaliação ocupa-se com o levantamento dos principais problemas e a construção de alternativas para superá-los, na perspectiva de uma nova configuração para o Curso de Pedagogia que vai desencadear novos processos avaliativos.

Os sistemas educacionais e as instituições de ensino são complexos e diferenciados demais para que lhes seja atribuída uma única definição de qualidade. Dentre as várias formas de controle e incentivo à qualidade. Dentre as várias formas de controle e incentivo à qualidade hoje existentes, o sistema de "accreditation" norte-americano tornou-se, nos últimos anos, umas das formas que vem sendo mais amplamente adotada (e adaptada) na Europa Oriental, Ásia e América Latina. Isso se deve, precisamente, ou seu caráter não-normativo e comprovada eficácia em promover qualidade em bases sustentadas. Accreditation existe em duas modalidades: na de avaliação e credenciamento de instituições e na de avaliação e credenciamento de programas de curso. Trata-se, em ambos os casos, de avaliações realizadas por entidades não-governamentais, em caráter voluntário, com assistência de "pares" e com validade temporária. Seu objetivo é mais o de oferecer apoio e parceria para a melhoria da qualidade da gestão institucional ou dos currículos e programas de curso, do que o de julgar e classificar. A educação e os sistemas educacionais são complexos e diferenciados demais para terem sua qualidade definida em uma fórmula única. (Charles Cook, 88).

Avaliação em educação, historicamente, tem-se constituído em processamento de julgamento dos alunos, tribunal a decidir sua trajetória escolar. Os estudos sobre avaliação. Os estudos sobre avaliação, centrados nos resultados, dedicam-se as análises metodológicas, buscando fidedignidade dos instrumentos para conferir "justiça" à classificação dos alunos. Recentemente começa a ganhar espaço a avaliação institucional, marcada pela concepção positivista da medição e classificação, agora institucional. Que novos paradigmas que novos fundamentos conceituais nos levarão a superar a prática classificatória da avaliação, situando-a na investigação das causas determinantes dos resultados? As reflexões trazidas ao texto aqui apresentado exercitam a construção desses fundamentos e oferecem um ensaio de propostas de avaliação da escola.

As portas do terceiro milênio, as ciências da Educação não podem menos que exibir as marcas de uma realidade que se recém-configura: um porvir que cumpre desentranhar do legado plurívoco que acompanha a educação - e que preferimos qualificar como enigma, a reduzi-lo a mera probabilidade de um ou outro sucesso no acidentado percurso do pensamento e da prática pedagógica. Intentamos leitura que, duplamente, respeitasse a incerteza irredutível de um horizonte temporal amplo, qual seja o que se inicia com o novo século, porém, qual verdadeira hermenêutica, decriptasse alguns sinais, igualmente reais e, neste sentido, prospectivos da realidade que ora se vislumbrar. Para tal fim, estabelecemos um tríplice eixo de investigação: a herança do pensamento grego, o qual se revitaliza algum dos desígnios do discurso pedagógico o remete para antiga e decisiva questão sobre a problemática do simbólico, ínsita e prévia a qualquer discussão sobre o sujeito ou relação intersubjetiva e conceitos afins. Inobstante, um segundo eixo parece fazer o percurso inverso: colocando-nos de chofre na modernidade, deparamo-nos, não com o Topos Uranos, platônico, mas com a infosfera, de onde se produzem questionamentos que o educador não pode mais ignorar: a C8ET (Computer Based Education and Training), a aprendizagem just in time e on demand instalam conceitos novos e geram crises na tradicional relação pedagógica,transferindo, como nunca fora pensável, a possibilidade de aprendizagem para o próprio aluno - antes se transferia, na melhor das hipóteses a responsabilidade pela aprendizagem. O espaço dessa crise tem as exatas dimensões do ciberespaço. Finalmente, o terceiro eixo, tal como se nos afigura, é o institucional. Em que pese as alentadas e, por vezes, doutas discussões sobre cidadania, assistimos à lamentável ausência da reflexão sobre a norma regulamentadora deste e de outros direitos. Não existe pensamento sobre a Educação possível - presente ou futura -, seja sobre quais de suas atinências se queira, divorciado do pensamento jurídico. Reportando-nos ao Direito Constitucional, analisamos o papel do professor; à luz dos direitos e garantias individuais e coletivos, assegurados pela Carta da República, frente às recentes Emendas Constitucionais.

Duas questões merecem reflexão na construção da cidadania brasileira: uma delas refere-se à democratização da educação e a outra à educação democrática. A primeira ressalta a importância do ensino fundamental na construção de uma educação de massas e a conseqüente necessidade de garantia de acesso e de permanência de todos nesse grau de ensino. A segunda enfoca o ensino fundamentai como um espaço privilegiado para o exercício da prática democrática, onde os aspectos da administração e da qualidade do processo educativo se destacam.

Esta proposta de construção de um ranking de qualidade, para 92 universidades brasileiras, baseia-se em três indicadores que representam as atividades de ensino da graduação e pós-graduação e as atividades de pesquisa. A qualidade da graduação tem como fonte os dados da avaliação realizada pela Editora Abril; a pós-graduação tem como indicador os conceitos CAPES e a atividade de pesquisa baseia-se no índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD). A porcentagem de professores em tempo integral é utilizada para ponderar a atividade de pesquisa em relação à de ensino. Este, por sua vez, é ponderado pelo número de alunos de graduação e de pós-graduação. Cada um destes indicadores é discutido do ponto de vista de sua qualidade e pertinência e algumas sugestões são feitas visando seu aperfeiçoamento. O artigo se preocupa mais com os aspectos metodológicos da construção de um ranking do que com os resultados apresentados, embora estes pareçam confirmar o conhecimento impressionistas que se tem sobre as universidades brasileiras.

Neste artigo, a ênfase reside na mudança de enfoque do ensino e da avaliação, recomendada para instituição e professores que estejam preocupados com a formação de alunos críticos e autônomos, capazes de fazer uso de habilidades de investigação nas diversas áreas curriculares. As autoras apresentam o conceito de pensamento crítico, explicando-o por meio de uma metáfora desenvolvida por Clarke e Biddle (1993). Acompanhando a metáfora utilizada, alguns exemplos criados e usados por professores para o desenvolvimento do pensamento crítico são também apresentados. Esses exemplos deixam claro a aplicação de princípios básicos para um ensino não convencional em que a aprendizagem é um processo pessoal de construção ativa de significados, feita pelo aluno, que requer que ele pense, mais do que relembre, de modo a desenvolver a compreensão de situações, fatos e procedimentos. A auto-avaliação e a avaliação formativa desse ensino que contempla o desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos se tornam fundamentais como forma de acompanhamento das mudanças pessoais que cada um deles vivencia durante as várias experiências instrucionais.

O trabalho se baseia em pesquisa realizada na PUC/RJ por um grupo de professores e estudantes do Departamento de Educação, sobre o processo de avaliação nas escolas de 1° grau dentro de uma perspectiva sociológica: são focalizadas, especialmente, as influências da atual composição estrutural dessa escola, em 02 (dois) segmentos, sobre o processo da avaliação e suas repercussões no trabalho e na formação de professores.

O planejamento educacional, como parte de um plano mais geral de desenvolvimento, não tem conseguido colocar a educação como agência governamental de promoção humana e formação da consciência nacional. Pela análise dos Planos Setoriais de Educação desde a década de 70, o que se pode verificar é que o planejamento educacional tem atuado apenas no sentido de ajustar a escola às demandas quantitativas e às crises cíclicas da economia brasileira. Os planos educacionais vão se sucedendo, colocados sempre como prioridades de governo. Contudo, suas metas e proposições vão, também, se repetindo plano após plano, governo após governo, numa demonstração de que não se adotam mecanismos avaliativos para a viabilização das ações definidas. E, nesta repetição incessante, parece estar a longevidade do fracasso da escola como instituição social com responsabilidades comunitárias a cumprir.