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Resumo Este artigo problematiza as condições de valorização dos professores, a partir das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e do Plano Municipal de Educação (PME), em um município com baixo desenvolvimento econômico e alta dependência do FUNDEB, mas que apresenta um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) estruturado. Objetivou-se analisar as condições de remuneração e formação previstas no PCCR e a efetividade do preceito constitucional da valorização. O estudo de caso privilegiou a análise documental cotejada com dados do Censo Escolar, SIOPE e RAIS. Os resultados exploram avanços e impasses na formulação do PME e valorização dos professores.

Resumo O texto reflete acerca da materialidade da gestão democrática do ensino público, a partir do pensamento de Paulo Freire. Ancora-se em uma metodologia analítico-reconstrutiva, tendo como espaço empírico os artigos publicados nos Anais dos Simpósios Brasileiros de Política e Administração da Educação, de 2009 a 2019, constituindo um corpus de 473 artigos, dos quais é possível indicar compreensões sobre a materialidade da gestão democrática a partir de três perspectivas: os empecilhos, os indicadores e os princípios. Em diálogo com parte da obra de Paulo Freire, conclui-se que os empecilhos, indicadores e princípios são relacionados e complementares, amparando uma materialidade para a gestão democrática.

Resumo Este artigo objetiva discutir a atuação de professoras de uma escola estadual rural de ensino médio do município de Pelotas/RS no processo de redesenho curricular da política do Ensino Politécnico. Ajustado ao paradigma qualitativo, fundamenta-se na teoria da atuação de Stephen Ball. A produção de dados decorreu do exame documental de e-mails da escola relacionados à construção desta política e do debate, em um grupo focal, com cinco professoras, cujo processo de análise foi organizado a partir da análise textual discursiva. Conclui-se que a política estimulou práticas de gestão empresarial da escola, imbricadas na burocratização e no controle das vozes internas.

Resumo O propósito desse estudo de caráter bibliográfico é discutir a obrigatoriedade da educação escolar no Brasil a partir dos avanços e descompassos das determinações legais. Do ponto de vista de sua efetivação tal expansão revelou um desenvolvimento lento, porém progressivo, ainda que esse direito não seja acessível a todas as crianças, principalmente quando se considera os quesitos: acesso, permanência e qualidade dos serviços prestados. Tal fato ocorre porque, em muitos casos, há péssimas condições de trabalho, ausência de políticas públicas, precariedade na formação e atuação dos professores.

Resumo O presente artigo analisa o processo histórico de consolidação do direito à Educação Infantil no Brasil, buscando perceber os condicionantes sociais e políticos na elaboração da Carta Magna de 1988. Utilizamos o materialismo histórico-dialético, apreendendo em sua concretude social e histórica os múltiplos condicionantes implicados no processo. Realizamos um levantamento bibliográfico e documental acerca do período da Constituinte 1985-1988. As evidências anunciam a contradição dos diferentes grupos na constituição das políticas públicas e a busca de consolidação do direito à educação.

RESUMO O processo de massificação do Ensino Superior impõe uma visão de formação de profissionais na sociedade que hoje está em trânsito com diferentes conceções no subsistema. Nesse sentido, baseia-se em conceitos de participação legítima, desenvolvimento pessoal e formação de profissionais comprometidos e adaptável como expressão de uma dinâmica que deve ser sustentada por mudanças inerentes ao crescente desenvolvimento da sociedade. Desse modo, o artigo tem por finalidade analisar a massificação do Ensino Superior como política pública educacional tendo em conta às suas implicações. Assim, o estudo é de abordagem qualitativa, que se adequou no contexto educacional do Ensino Superior em Angola. Fez-se uma análise das etapas que conduziram o processo de massificação de acordo as políticas educacionais por meio de uma pesquisa analítica e descritiva, a partir da análise bibliográfica e documental, na busca de respostas de uma realidade social sobre este processo desde a sua génese até a atualidade. Contudo, a massificação do Ensino Superior proporcionou o aumento das IES e consequentemente o número de estudantes e professores nesse subsistema, diminuindo o êxodo rural. Além disso, trouxe consequências positivas e negativas que servem de base para aperfeiçoamento do processo tendo em conta a articulação do ensino, investigação, gestão e extensão.

Resumo A Constituição 1988 e a LDB 9.394/1996, embora lembrem o princípio da gestão democrática, não detalham seu significado, extensão e mecanismos para a sua implementação no ensino público. Através da abordagem dos 497 planos municipais de educação do Rio Grande do Sul, propõe-se a discussão dos principais critérios apresentados como indicadores de gestão democrática nas legislações municipais: desempenho; eleição de diretores; instituição e manutenção de colegiados. Desenham-se, assim, indicadores que expressam a dimensão normativa da gestão democrática nos municípios gaúchos, instituídos frente à polissemia do significante “democracia” e da imprecisão da legislação nacional.

Resumo A pesquisa analisa a relação entre contratação de professores temporários e disputa pelo poder local em Portel (PA). Trata-se de estudo de caso descritivo e exploratório, em abordagem qualitativa, pautado em referencial teórico que privilegia um enfoque a partir do município. Realizou-se pesquisa in loco em janeiro de 2018, além de análise bibliográfica e documental. O resultado da pesquisa demonstra a importância da indicação de professores temporários na disputa pelo poder local, bem como indícios de que relações de natureza clientelísticas são a base dessas contratações.

Resumo Este trabalho objetiva analisar as aprendizagens construídas no contexto do PNAIC por professoras que lecionam no ciclo de alfabetização em uma escola pública do município de Patu/RN. A pesquisa foi realizada no Grupo de Pesquisa: Formação, Currículo e Ensino da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte entre 2017 e 2018. A análise teórica, documental e empírica seguiu os princípios do método histórico dialético. Os dados foram analisados pelo procedimento dos núcleos de significação que Aguiar e Ozella (2013, p. 310) orientam. Constatou-se que as docentes se apropriaram de alguns princípios que constituem os conceitos orientados pelo PNAIC, mas outros se encontram em processo de internalização.

Resumo A inclusão de alunos surdos revela-se desafiadora sob muitos aspectos, particularmente quanto a implementação de políticas públicas voltadas para seu acesso e permanência na escola. Os surdos enfrentam problemas no processo de escolarização, especificamente no que diz respeito a comunicação. Nesse sentido, a garantia de intérpretes no contexto educacional trata-se de um direito que estes têm e que deve ser assegurado. O objetivo desta pesquisa foi investigar, na perspectiva do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/ Língua Portuguesa da rede estadual de ensino de Teresina-PI, a implementação da política de inclusão escolar para o aluno surdo. O estudo é de natureza qualitativa, descritivo, tendo como instrumentos o Questionário de Avaliação da Política de Inclusão Escolar e a entrevista semiestruturada. Entre os resultados destacam-se a visão dos participantes de que a política vigente não atende às especificidades e particularidades do surdo, pois ainda que o acesso à escola seja facilitado, a permanência vem sendo inviabilizada por distintos fatores.

Resumo Este artigo discute quais são os mecanismos de seleção adotados por diretores de escolas municipais para acolhimento e alocação de alunos por turmas e que podem, eventualmente, acentuar diferenças e desigualdades no processo de escolarização. Procedeu-se a uma dinâmica de grupo com a participação de 18 diretores de escolas e 5 assessoras da Secretaria de Educação Municipal de um município da Região Metropolitana de São Paulo. Os dados sinalizam as práticas que preponderam na rede municipal: matrícula por proximidade da rede física escolar; autoavaliações docentes; preferências docentes.

Resumo Analisa-se a política de avaliação institucional participativa implemeada na rede municipal de Campinas com objetivo de identificar suas possibilidades emancipatórias a partir de categorias inspiradas em Sousa Santos. A base empírica do estudo envolve análise documental, observação e entrevistas com gestores das escolas. Confirma-se a potência dos processos avaliativos centrados na escola que valorizam o diálogo e a negociação com múltiplos atores envolvidos na construção da qualidade social da escola pública.

Resumo Este trabalho teve como objetivo verificar o desempenho acadêmico de cotistas em relação aos não cotistas. A pesquisa foi realizada, por meio de estudo de campo, com 265 egressos do curso de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi realizada uma análise dos coeficientes de rendimento acadêmico dos alunos que ingressaram através de cotas, bem como daqueles que ingressaram por ampla concorrência. O principal resultado indica que a política de ação afirmativa de cotas não impactou negativamente na formação do egresso do curso avaliado.

Resumo Esta pesquisa tem por objetivos identificar e discutir, via pesquisa documental, possíveis diálogos entre o Exame Nacional do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular. Os resultados indicam que competência, habilidade, contextualização e interdisciplinaridade são pontos com similaridade nos discursos e aplicações. Chama-se atenção à importância do Enem, por avaliar competências pautadas na BNCC, que propõe currículos contextualizados, sem abrir mão da incansável meta: o ensino de qualidade. Nesse sentido, o Enem, enquanto política pública pode contribuir para promover desigualdades.

Resumo O artigo trata da política Atención Prioritaria en Entornos con Dificultades Estructurales Relativas (APRENDER), da educação primária uruguaia. Discutem-se sentidos construídos sobre o sujeito da educação numa política focalizada em crianças de contextos de pobreza, tendo como principal suporte a Análise Política do Discurso e como corpus documentos oficiais e depoimentos de gestores. Identifica-se uma tensão entre uma concepção que salienta as possibilidades educativas dos sujeitos e outra que, nos discursos dos anos 90 assim como nos da era progressista, os visualiza como seres carentes.

Resumo Este artigo é uma reflexão sobre crises na educação, representação e formação de professor, buscando destacar razões do mal-estar em tempos de crises contemporâneas e, de que modo as políticas públicas educacionais são implementadas nessa direção. Os desafios à formação docente são diversos, merecem tratamento rigoroso e devem fazer parte de discussões que nos retire da banalidade, autoritarismo, “achismos”, com que o conhecimento é tratado pela escola e setores responsáveis pela educação como direitos para todos brasileiros.

Resumo O presente artigo aborda a disposição do estatuto da carreira docente universitária que obriga o docente, em regime integral, a dedicar-se exclusivamente a uma única instituição de ensino. Nesse sentido, o seu objetivo consiste em analisar a relação entre esta política pública formulada e a sua implementação à luz dos fundamentos da teoria da complexidade de Edgar Morin e das representações sociais de Serge Moscovici. Trata-se de um estudo descritivo com uma abordagem quali-quantitativa associada à reflexão teórica. Os resultados demonstram que a gestão das políticas públicas entre a formulação e a implementação é complexa, porque sua aplicação é condicionada pelas circunstâncias objetivas do contexto sempre dinâmico e cambiante.

Resumo A partir do materialismo histórico e dialético, este artigo tem por objetivo desvelar como o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público se faz presente nas políticas locais. Para tanto, o texto tece considerações a respeito dos fundamentos da democracia e sua relação com a gestão democrática; apresenta algumas possibilidades e alguns limites para a sua efetivação na realidade paranaense e, por fim, analisa dados de pesquisa em municípios que já instituíram sistemas municipais de ensino.

Resumo Este artigo aborda a questão da democratização do ensino público, enfocando os princípios da participação e da autonomia dos municípios na constituição dos seus Sistemas Municipais de Educação (SME). Para sua realização, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a primeira por meio de aportes teóricos de autores que estudam a temática, e a segunda mediante análise da legislação e das leis de criação dos SME no estado do Maranhão. Apresentam-se aspectos teóricos e legais que tratam da autonomia dos municípios na função de entes federados e dados das leis dos SME dos municípios maranhenses que constituíram os seus sistemas educativos. Concluiu-se que a democratização da gestão é uma prerrogativa legal; contudo, algumas leis dos SME ainda são incipientes ao tratarem dos princípios que as fundamentam.

Resumo Este artigo tem o objetivo de explicitar e problematizar os desafios enfrentados e as ações adotadas pela gestão escolar para a construção da educação integral em uma escola municipal de Campinas-SP de ensino fundamental. Utilizamos como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a análise documental e observações participativas na unidade escolar pesquisada. O processo de organização do espaço escolar demandou embates políticos e pedagógicos entre as instâncias da Secretaria Municipal de Educação e a equipe gestora, prevalecendo as demandas da unidade escolar.