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Resumo O artigo questiona as representações coletivas e as práticas institucionais que tendem a naturalizar o fenômeno da violência, assim como a justificar ações verticalizadas e punitivas de poder na composição dos conflitos juvenis no âmbito escolar. Apresenta alternativas teórico-metodológicas que ampliam o significado do termo violência, relacionando-o à teoria dos Direitos Humanos, à democracia deliberativa e às práticas restaurativas. Sugere a importância da construção de estratégias dialogadas, participativas e deliberativas de mediação e prevenção pacífica dos conflitos no espaço escolar.

Resumo O artigo apresenta a capacitação para professores sobre a lei 10.639/2003, realizada pelo Coletivo Agbára RS e pela Secretaria de Educação do município de Venâncio Aires/RS. O objetivo é contribuir com a educação antirracista, demarcando o debate social na educação com referenciais do movimento negro, das representações sociais e da Psicologia. Realizada em cinco encontros presenciais e atividades à distância, os resultados apresentam a necessidade de ações e indicadores que permitam a avaliação e monitoramento da implementação da lei.

Resumo Analisa as implicações da Política Nacional de Educação Especial em uma perspectiva inclusiva, no Espírito Santo. Dialoga com Boaventura de Sousa Santos e se constitui a partir de uma pesquisa qualitativa que recorre a dados de dois estudos: Políticas de Educação Especial no Espírito Santo: implicações para a formação continuada de gestores públicos de Educação Especial (2010-2012) e Observatório Nacional de Educação Especial no Estado do Espírito Santo (2010-2017). No Estado, o referido documento impactou as políticas públicas de Educação Especial e evidenciou desafios no campo do direito à Educação.

Resumo O presente artigo parte de uma tese central que orienta suas reflexões críticas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se de compreendê-la como uma política que articula processos de gestão, avaliação e regulação do currículo, com clara ênfase na retórica da mudança e da reforma do conhecimento. O pressuposto que orienta esta tese parte do entendimento de que vivenciamos um discurso e/ou retórica neo economicista e reformista em torno da proposição e materialização desta política cuja materialização e concretude poderá implicar em retrocessos na gestão democrática e na autonomia dos sistemas e instituições educativas, nas dinâmicas curriculares, nos processos formativos e na autonomia docente.

Resumo O objetivo do artigo é analisar a concepção e o papel da internacionalização da educação superior a partir da ótica do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Trata-se de pesquisa documental, fundamentada no materialismo histórico e dialético, cuja análise considerou os principais estudos publicados por tais organismos sobre a temática em questão. Constata-se que a internacionalização é defendida e utilizada como forma de privatização e mercadorização do conhecimento, enquanto uma “nova” estratégia para o capital. Em contraposição, defende-se a internacionalização da educação superior enquanto alargamento das fronteiras acadêmicas que considere, sobretudo, a educação como direito social e que atue na perspectiva da emancipação humana.

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar a dinâmica do gasto/aluno e do custo/aluno da Rede Federal de EPCT entre os anos de 2009 e 2016. Para a identificação do valor do gasto/aluno procedeu-se à divisão do total dos recursos da Rede pelo número de estudantes matriculados. Para o custo-aluno foi utilizada uma modelagem elaborada por Amaral e Pinto (2005), para a determinação do quantum de recursos aplicados no Ensino, para então dividir pelo total das matrículas. Identificou-se duas tendências, a primeira entre 2009 e 2014, na qual se observou uma elevação dos indicadores e a segunda de 2015 a 2016 de retração, determinada pela crise financeira do Estado em face das disputas pelos recursos do fundo público.

Resumo O artigo objetiva trabalhar as repercussões da Nova Gestão Pública na gestão da educação, tendo como foco a qualidade educacional. Faz uma discussão sobre NGP e sua materialização no contexto educacional, identificando os elementos discursivos que compõe a qualidade. Analisa a política educacional pernambucana, a partir de documentos e entrevistas com gestores escolares, visando compreender que sentido de qualidade se coloca como hegemônico. Verificou posições conflituosas que constituem o discurso, atravessado pela regulação dos parâmetros de desempenho e pela qualidade socialmente referenciada.

Resumo O estudo apresenta uma breve retrospectiva da educação brasileira, no contexto econômico, ponderando as transformações educacionais e reflexo de alguns acontecimentos históricos sobre a conjuntura atual da educação. Traçou-se um paralelo entre a (re)construção das teorias econômicas e sua (des)preocupação em superar as desigualdades. Questiona-se a aplicabilidade e consequências da Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos públicos) em contraponto às demandas sociais, em especial, a educação e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

Resumo O artigo apresenta um ensaio analítico sobre o processo de militarização das escolas públicas brasileiras, sob o enfoque dos direitos constitucional, administrativo e educacional. Parte da identificação e análise de fontes documentais nacionais e estaduais que estão na base da institucionalização dos modelos de militarização e explora, com base na Constituição e na legislação de direito público, alguns dos seus pontos jurídicos críticos. Pretende-se assim oferecer um enfoque original e contribuir com o debate sobre os inúmeros problemas jurídicos e de política educacional em discussão.

Resumo Este artigo objetiva apresentar os resultados de uma pesquisa bibliográfica acerca da militarização das escolas públicas no Brasil. Foram consultadas as bases de dados: Portal de Periódicos da Capes; Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações; Google Acadêmico. A partir do levantamento emergiram questões relativas à gestão militarizada e suas interferências na prática pedagógica, a formatação de um modelo de escola que prioriza a disciplina e o controle, a relação de dependência entre a melhora do desempenho escola e as características dos estudantes.

RESUMO Os colégios da polícia militar do Estado de Goiás atendem estudantes da Educação Básica e são fruto de uma parceira entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública, iniciada em 1999 na cidade de Goiânia. Outras escolas de regiões periféricas e com alto índice de criminalidade receberam a implantação da militarização. Este texto apresenta uma pesquisa num colégio estadual de Valparaíso de Goiás com o objetivo de saber a posição de docentes acerca deste modelo de gestão escolar por meio de uma enquete por questionário com sete questões abertas para 12 professores/as da escola. Além de pesquisa bibliográfica, utilizamos pesquisa e análise documental e a categorização com o uso da Análise de Conteúdo das respostas ao questionário. Os resultados apresentaram a aprovação do modelo, enfatizando a valorização da hierarquia para o respeito, a disciplina para a efetividade das aulas e o controle sobre posturas e comportamentos de estudantes no ambiente escolar.

Resumo São apresentados resultados de pesquisa que caracterizou iniciativas de diretores municipais do Ensino Fundamental, via questionário contextual da Prova Brasil 2015, no que tange ao controle do abandono, reprovação, acompanhamento da frequência e ações de reforço escolar. O tratamento estatístico delineou o cenário nacional no que se refere às práticas declaradas por esses diretores, em interlocução com estudos da área. Os dados indicam existência de ações para enfrentamento do tema que, contudo, ainda apresenta índices desafiadores em relação ao abandono e à reprovação em escolas municipais.

Resumo O artigo apresenta reflexões sobre os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), tendo como foco o ADE-Granfpolis em parceria com o Instituto Positivo. As análises, provenientes de pesquisa bibliográfica e documental, revelam que os mesmos expressam novas formas de cooperação intergovernamental, bem como da institucionalização de uma nova modalidade de parceria público-privada. Os resultados indicam que os ADEs se configuram como nova oportunidade de negócios educacionais para as organizações do setor privado.

Resumo O artigo apresenta o progresso de uma pesquisa cujo objetivo é identificar e caracterizar a forma e o conteúdo das alianças público-privadas na educação, as mudanças nos limites entre o público e o privado na política de educação, e suas consequências para a democratização da educação pública na Argentina nas décadas recentes. Com uma abordagem qualitativa, e através de buscas na Internet e análise de fontes documentais, as transformações mais recentes de discursos, atividades e alianças com diferentes níveis do Estado argentino no campo da educação foram reconstruídas em dois casos de Fundações Empresariais: Arcor e Bunge & Born. Essas transformações estão relacionadas a mudanças nas capacidades do Estado, aos fenômenos de hibridização das instituições educativas, além das transformações gerais do capitalismo, particularmente as formas pelas quais a contradição entre capital e trabalho é resolvida.

Resumo Este estudo possui como objetivo apresentar qual seria a expansão necessária de matrículas e a ampliação no financiamento para que as universidades estaduais (UEs) do país contribuam com o êxito das metas do PNE (2014-2024) para a Educação Superior (ES). O estudo está estruturado em três sessões que se articulam para as análises e discussões: a) dos desafios de expansão para que o país alcance essas metas; b) dos desafios e das projeções de expansão para que as UEs colaborem com essa expansão; c) os desafios para a ampliação do financiamento das UEs para a promoção dessa expansão. Conclui-se que a expansão determinada para o alcance das metas do PNE (2014-2024) para a ES, e a consequente contribuição das UEs, mostra-se muito desafiadora e está ameaçada pelas políticas e ações que vêm sendo adotadas no país a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Resumo O presente artigo objetiva debater um dos aspectos da gestão do trabalho implementado pela Secretaria Estadual de Educação, no âmbito do Programa de Ensino Integral (PEI): a avaliação 360 graus, a qual integra um conjunto de procedimentos da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério. As reflexões aqui construídas associam duas pesquisas, uma de caráter documental; e outra qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas junto a diretores.as das escolas estaduais. Constata-se que a política educacional paulista permanece coerente aos princípios gerencialistas e adota mensurações comportamentais, com vistas a enquadrar os profissionais vinculados ao Programa e adota como medida punitiva o desligamento do PEI, que bonifica em 75% os aderentes. Mesmo frente a um aumento salarial significativo, há evidências de abandono do Programa, tendo em vista as pressões vivenciadas e a desconfiguração do trabalho intelectual.

Resumo Este artigo aborda a relação entre público e privado e os sujeitos que atuaram na elaboração da Base Nacional Comum Curricular-BNCC: neoliberais e neoconservadores ligados a diferentes instituições. A educação básica passa a ser alvo dos interesses desses grupos, que visam a influenciar o conteúdo da educação e direcionar as políticas educacionais. Os dados foram levantados através de análise documental, pesquisas já realizadas, sites, estabelecendo relações entre o público e o privado na BNCC. Os resultados apontam para a educação como espaço de disputa de projetos distintos e antagônicos.

Resumo Este artigo objetiva compreender a atuação pedagógica de professores de classes hospitalares com educandos em iminência de morte. Utiliza-se de pesquisa exploratória de natureza qualitativa a partir da análise de entrevistas com professores que atuam ou atuaram nessas circunstâncias. Buscou-se referendar as principais políticas públicas que asseguram o atendimento educacional ao educando em tratamento de saúde. Os resultados do estudo sinalizam que lidar com alunos em iminência de morte é um desafio constante, entretanto, isso não impõe limite à prática do professor que respeita e entende a mediação da aprendizagem como uma forma de enfrentamento e de ressignificação da realidade.

RESUMO A Nova Gestão Pública e as relações público-privadas emergiram de ondas de contrarreformas no papel do Estado e da sociedade a partir dos anos 1980. A internacionalização dessas medidas na área educacional dá-se por transferência, empréstimo ou convergência de políticas cujas origens se encontram em países anglo-saxões. Este estudo teórico objetiva mapear essas tendências em algumas políticas da educação nos países de origem, Portugal e Brasil.

Resumo O artigo, a partir de levantamento de dados em fontes primárias realizado em pesquisa interinstitucional que estuda estratégias de privatização nas redes estaduais de ensino brasileiras, apresenta e analisa a contratualização da gestão educacional e escolar nos estados brasileiros. Verifica-se que após as experiências pioneiras de Minas Gerais, outros estados introduziram formas de contratualização da gestão, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 2000.