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Política pública e educação ambiental: aspectos conceituais e ideológicos de participação, democracia e cidadania em sergipe

PID: S2447-41932019000300941 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: NEPOMUCENO ARAUJO
Resumo Esta pesquisa visa compreender a Política Estadual de EA de Sergipe quanto as concepções de participação, democracia e cidadania. Em síntese, os resultados dos dados produzidos revelaram que existem tendências para a não escolarização da Lei n.º 6.882/10, pois há inaplicabilidade de alguns artigos dessa política na prática pedagógica; há o reforço da prática educativa socioambiental fragmentada e conservadora, potencializada em um currículo tecnicista, baseado em conteúdos; há ainda o abafamento das particularidades das escolas públicas sergipanas, homogeneizando suas práticas educativas.

Políticas públicas, processos de planejamento e constituição dos sistemas educacionais em Brasil e Argentina: um estudo comparativo

PID: S2447-41932019000300877 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: FERNÁNDEZ BRIGNARDELLO HERNAN CORREA ANDRETICH
RESUMO O artigo aborda os processos de planejamento educacional na constituição dos sistemas educacionais na Argentina e no Brasil através de um estudo comparativo com foco na formulação de políticas educacionais e seus modos de planejamento. Sob perspectiva qualitativa, a partir da bibliografia específica e da legislação que regula a política educacional em cada país, identificamos as características históricas e contextuais que colaboraram na definição de estilos de planejamento educacionais específicos desde os momentos de início de configuração institucional dos sistemas educacionais até 2016.

SUBSÍDIO PÚBLICO À OFERTA EDUCACIONAL PRIVADA: REFLEXÕES A PARTIR DO MODELO IRLANDÊS

PID: S2447-41932019000100119 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: ADRIÃO AZEVEDO
Resumo Fruto de pesquisa de natureza exploratória, em fontes documentais primárias e secundárias e em entrevistas, o artigo investiga o modelo irlandês de acesso à educação obrigatória, que se assenta na escolha parental de escolas, organiza-se sem a presença de escolas estatais e garante a gratuidade. Com base em estudos sobre privatização, indica-se, na forma de fechamento não conclusivo, contradições decorrentes de seleção praticada pelas escolas e limites aos tipos de escolas “disponíveis” na região de Dublin como inibidores para a escolha, suscitando o aprofundamento de estudos sobre esses formatos, no contexto de ampliação desse modelo associado a interesses corporativos.

Sistema econômico, direitos sociais e escolas desiguais: reflexões sobre a reforma do ensino médio

PID: S2447-41932019000300961 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: CASAGRANDE ALONSO
Resumo Neste artigo, cujo procedimento metodológico é a pesquisa bibliográfica, objetiva-se pensar a atual reforma do Ensino Médio, em um contexto capitalista. Faz-se uma recuperação histórica, a fim de mostrar que a educação transcorreu dualmente. Considera-se que a reconfiguração da etapa final da educação básica não rompe com a lógica do privilégio (currículos direcionados para a continuidade nos estudos no setor privado). Nota-se que a escola pública continua na contradição de: reproduzir os ideais dominantes, favorecendo o mercado; ser o espaço da crítica, articulação e socialização política.

Sobre os dias atuais: neoconservadorismo, escolas cívico-militares e o simulacro da gestão democrática

PID: S2447-41932019000300689 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: MARTINS
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar, inicialmente, a aliança entre o neoconservadorismo e o neoliberalismo no campo educacional, assim como, os desdobramentos desse processo no avanço das parcerias das redes públicas educacionais com as instâncias militares. Fizemos uma revisão dos documentos que normatizam essas alianças, sobretudo, do Estado de Goiás e do Distrito Federal. Consideramos que ideia de gestão democrática é apresentada nos documentos, mas sem intenção de efetividade, visto os diferentes dispositivos de (re) disciplinarização e produtividade que abrandam a vida comum.

TECNOLOGIA MÓVEL E DISLEXIA: POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS PELA INTERFACE DO APPMOBILE “SILABANDO”

PID: S2447-41932019000200539 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: SOUZA REIS FREITAS SANTOS
Resumo Este artigo discute políticas públicas de inclusão e apresenta uma proposta de intervenção para discentes com dislexia, baseada na tecnologia móvel. Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada em duas etapas: na primeira, buscou-se fundamentar as concepções e intersecções da tríade: dislexia, políticas públicas de inclusão e tecnologia móvel; na segunda, foi feito um estudo exploratório, a fim de analisar o aplicativo móvel “Silabando”. Os resultados apontam que o uso pedagógico do aplicativo pode otimizar a aprendizagem das crianças disléxicas e, consequentemente, favorecer sua inclusão.

Trabalho e educação: raízes da ontologia da educação da pedagogia histórico-crítica

PID: S2447-41932019000300980 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: SANTOS GONÇALVES
Resumo A pretensão deste artigo é compreender as categorias analíticas de Luckacs como elementos para uma ontologia da educação. tendo como foco entender as ideais “lukácsianas” e sua relação com os escritos de Dermeval Savian. A metodologia utilizada tem como base a pesquisa bibliográfica. Ao término deste estudo constatamos que é por meio do entendimento da concepção ontológica do ser, que poderemos restabelecer os vínculos entre conhecimento e trabalho criativo.

Uma escola diferente do mundo lá fora

PID: S2447-41932019000300766 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: SAUER SARAIVA
RESUMO O objetivo deste artigo é investigar porque os pais escolhem escolas militares para matricularem os filhos. A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Os dados da primeira etapa permitiram compreender que a motivação dos pais para procurar a escola foi o bom desempenho em vestibulares e no ENEM, bem como seu sistema disciplinar. As entrevistas da segunda etapa mostram que os alunos gradativamente abandonam amigos e atividades que não estejam relacionadas à escola e que a rígida disciplina modifica não apenas os alunos, mas suas próprias famílias. O desempenho no vestibular apareceu também nesta segunda etapa e justifica os sacrifícios impostos pela disciplina.

Variações locais na implementação de políticas públicas de educação integral: estudo de casos de duas escolas da rede pública estadual do município de Patos de Minas/MG

PID: S2447-41932019000300998 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: OLIVEIRA CAMPOS
RESUMO Este estudo de caso duplo teve por objetivo avaliar se a implementação da política pública da escola em tempo integral em duas escolas da rede pública estadual de Patos de Minas/MG produziu variações em relação ao modelo previsto nas normas estaduais. Combinou-se a pesquisa bibliográfica e documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. Realizou-se análise temática de conteúdo de 16 entrevistas, por meio do Programa Atlas TI 7.0. A normativa prevista é implementada parcialmente por falta de recursos materiais, financeiros, humanos, espaço físico e interesse da comunidade.

“Disciplinando a vida, a começar pela escola ”: a militarização das escolas públicas do estado da Bahia

PID: S2447-41932019000300844 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2019
Autores: BRITO REZENDE
RESUMO Este texto objetiva compreender o acelerado crescimento dos processos de militarização das escolas públicas no estado da Bahia. Utiliza conceitos retirados do pensamento foucaultiano e de outros autores contemporâneos que teorizam as relações de poder nas sociedades atuais. Argumenta que a entrada da polícia militar nos cotidianos escolares faz circular um novo tipo de controle que se organiza em torno da gestão da vida e se exerce pelo engendramento de técnicas disciplinares aos dispositivos de segurança.

A qualidade da educação superior em contexto emergente: uma aproximação na perspectiva da produção acadêmica recente (2007 - 2017)

PID: S2447-41932018000300711 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: FONTOURA CORSETTI
Resumo Neste artigo, buscamos sistematizar a produção do conhecimento, entre o período de 2007 e 2017, sobre o tema Qualidade da Educação Superior, a fim de compreender como é este apresentado pelas comunidades de pesquisa inseridas junto aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu brasileiros. Na produção dos dados, utilizamos os princípios de Estado de Conhecimento, com foco na pesquisa de caráter exploratório, inventariante e descritivo. Como resultados, temos a qualidade percebida a partir da excelência universitária, da formação dos sujeitos e da missão da Universidade junto à sociedade.

A regulação das políticas de educação na União Europeia e os desafios para a Educação a Distância no ensino superior: uma perspetiva crítica e uma proposta de investigação

PID: S2447-41932018000100035 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: NEVES
Resumo Neste artigo, procuramos sistematizar algumas reflexões em torno das tendências políticas para o ensino superior na Europa, e o papel que a educação a distância pode assumir nessa estratégia. Procuraremos entender a interpretação do governo português dessas orientações e como regulamenta a educação a distância no ensino superior. Terminamos com uma leitura crítica do enquadramento político português para a educação a distância no ensino superior e uma proposta de desenvolvimento futuro de uma investigação que procure compreender diferentes posicionamentos políticos em diversos países da União Europeia, relativamente às estratégias políticas para a educação a distância no ensino superior.

Análise da evolução dos gastos por aluno em alguns estados brasileiros, suas respectivas capitais e sua relação com o Fundeb

PID: S2447-41932018000200395 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: SONOBE PINTO RIBEIRO
Resumo A evolução dos recursos do Fundef/Fundeb e dos gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino por aluno foi analisada em dez estados brasileiros (MG, MS, MG, PA, PI, PR, RN, RS, SC e SP) e em suas respectivas capitaisno período de 2006 a 2014. Houve um crescimento no valor/aluno, sendo parte desse aumento decorrente da redução dematrículas. Houve também uma diferença significativa entre os gastos por aluno das capitais com os respectivos gastos das redes estaduais, o que mostra a dificuldade de se garantir o princípio constitucional de igualdade de condições de acesso e permanência.

Artes de governo, anarqueologia e assinaturas na geração de modelos analíticos no campo da Administração educacional

PID: S2447-41932018000300727 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: FREITAS
Resumo O artigo assume a noção de governamentalidade como ferramenta teórica fundamental na análise das categorias que estruturam as teorias administrativas em educação na atualidade. O objetivo consiste em desdobrar metodologicamente uma anarqueologia dos saberes da Administração educacional, seguindo as análises de Michel Foucault e Giorgio Agamben sobre o poder pastoral e a teologia econômica. Como resultado, delineia-se uma leitura alternativa sobre a subsunção recente do conceito de administração pelos paradigmas de gestão no contexto da globalização neoliberal.

Capacidades do Estado brasileiro e arquitetura institucional da EaD: da organização burocrática à autonomia inserida dos órgãos estatais

PID: S2447-41932018000100121 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: LIMA DESIDERIO
Resumo O tema deste estudo é a arquitetura institucional da educação a distância (EaD) no Brasil sob a ótica das capacidades do Estado no que se refere à organização burocrática. Seu objetivo geral é apresentar e discutir algumas das capacidades do Estado brasileiro para gerir sua política pública de EaD. A pesquisa é do tipo bibliográfica e de natureza empírica, com suporte teórico em Evans (1993, 1995, 2004). O estudo empírico considerou o mapeamento e a análise da arquitetura institucional da EaD no Brasil entre 2010 e 2013 (LIMA, 2013). Constata-se que o Estado precisa rever sua arquitetura institucional da EaD, visando desenvolver a sua capacidade de organização burocrática e autonomia inserida, para passar de um Estado intermediário para desenvolvimentista.

Consórcio de educação de Barcelona: evidências de gestão compartilhada de serviços educativos via consórcios públicos

PID: S2447-41932018000300689 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: STRELEC COSTA CALDERON
Resumo Partindo da inexistência no Brasil de consórcios públicos exclusivamente de educação nos termos da Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005), este artigo toma como referência o Consórcio de Educación de Barcelona, experiência única na Espanha de gestão compartilhada de redes públicas de ensino entre governos, com o objetivo de compreender seu modelo de gestão e identificar seus resultados e desafios. Por meio de um estudo de caso, constataram-se limitações para a implementação de programas e desafios oriundos das preferências e herança dos governos, embora o consórcio tenha permitido a superação de problemas na cobertura da rede de atendimento e de sobreposições na gestão.

Contornos da produção acadêmica sobre gestão democrática do ensino público em teses e dissertações da área da educação (1996-2015)

PID: S2447-41932018000300749 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: NARDI BOIAGO
Resumo O artigo tem por objetivo refletir a respeito das características da produção acadêmica sobre gestão democrática do ensino público na Educação Básica, compreendidas as teses e dissertações da área da Educação publicadas no período de 1996 a 2015, constantes no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. Os dados foram submetidos a análise quanti-qualitativa e os resultados evidenciam um impulso no número de trabalhos no último Quadriênio do período, prevalecendo enfoques na interface com as políticas educacionais e em experiências concretas de gestão. Conclui que a dinâmica e o perfil das produções sugerem uma progressiva projeção do tema apoiada na dimensão política da gestão educacional.

Critérios de movimentação na carreira de professores da educação básica em doze capitais brasileiras

PID: S2447-41932018000200479 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: RODRÍGUEZ GUTIERRES SEVERINO
Resumo O texto focaliza os critérios de movimentação na carreira docente de 12 capitais brasileiras, com base em estudo documental. As carreiras dos professores analisadas apresentam particularidades, como critérios de movimentação na carreira diferenciados, com destaque para a titulação na movimentação vertical e o tempo de serviço, a avaliação de desempenho para a progressão horizontal. A movimentação na carreira é condicionada por fatores tais como os limites orçamentários, bem como o não cumprimento das normas legais que regulam a carreira por parte dos governantes.

Cursos de licenciatura nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: considerações sobre um novo locus de formação de professores

PID: S2447-41932018000200501 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: Lima Barreyro
Resumo O presente artigo discute a política de expansão das licenciaturas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e problematiza a formação de professores nesse espaço, já que, historicamente, as instituições federais profissionais vinham ofertando cursos técnicos de nível médio. O texto é decorrente de pesquisa que analisou dados estatísticos, legislação, documentos governamentais e entrevistas. Finalmente, são apresentados alguns aspectos sobre o modelo de formação docente no IF, que evidencia a prevalência dos conhecimentos específicos disciplinares no currículo dos cursos e menor foco nas discussões das questões pedagógicas.

Dinâmica dos vencimentos e da remuneração docente nas redes estaduais no contexto do Fundeb e do PSPN

PID: S2447-41932018000200413 | Revista: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (2447-4193) | Año: 2018
Autores: DE CAMARGO ALVES BOLLMANN
Resumo O objetivo desse artigo é analisar a dinâmica dos vencimentos e da remuneração de professores da Educação Básica de 10 redes estaduais no período de 2006 a 2014. As fontes de dados utilizadas foram as tabelas de vencimentos e os microdados da RAIS. Os dados mostraram evidências de que no período analisado, coincidente com a transição do Fundef para o Fundeb e do início da vigência do PSPN, houve crescimento real na remuneração média dos professores das redes analisadas, apesar de bastante variável entre as redes (de 10% a 143%). Verificou-se que há grande heterogeneidade entre as redes e que os possíveis impactos do PSPN e do Fundeb têm singularidades em cada uma.
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