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Resumo O objetivo do Artigo é integrar dados do Censo Escolar do INEP e algoritmos em Python na gestão compartilhada de consórcios intermunicipais da educação básica brasileira. Foram usadas variáveis do Censo Escolar, relacionadas a escolas, estudantes e atividades de gestão, explorando-as para prever cenários futuros. Os resultados consistiram algoritmos em Python para tomada de decisão a respeito do planejamento de expansão e distribuição da rede escolar, alocação otimizada de recursos humanos, além de estratégias de prevenção da evasão escolar, bem como cenários futuros para cada categoria de algoritmo gerada.

Resumo A pesquisa analisou metas e estratégias sobre a gestão democrática dos planos municipais de educação e aspectos de sua definição, nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife-PE, comparando-os com o Plano Nacional de Educação. Examinou-se os textos dos planos e dados de 34 entrevistas, à luz da abordagem cognitiva e dos ciclos da política. Os resultados, entre outros aspectos, mostram: abertura da arena decisória nos espaços locais; forte dependência do poder central; traços de filosofia de ação conservadora; pouca inovação, o que dificulta a democratização da gestão da escola, mesmo havendo exceções.

Resumo Analisa-se a inserção do Eleva Educação no Pará, Paraná e Rio de Janeiro na Educação Básica. Investigação de cunho documental, com foco na performance das matrículas. Afirma-se a expansão da atuação do Eleva via aquisição de unidades educacionais reconhecidas socialmente, com destaque para o Rio de Janeiro onde se origina. A oferta se concentra no Ensino Médio no Rio de Janeiro e no Fundamental no Paraná e Pará. As estratégias de espalhamento do Grupo denotam a compreensão da educação como campo de negócios, pela assentada na meritocracia e na competitividade.

Resumo Pretendeu-se identificar objetivos, metas ou outros mecanismos de gestão da evasão e permanência, contidos em políticas públicas para o Ensino Superior brasileiro. Como resultado, verificou-se uma insuficiência desses elementos, o que pode restringir a democratização do Ensino Superior. Metodologicamente, o estudo baseou-se em pesquisa exploratória, bibliográfica e análise documental. Considerou-se o Ensino Superior como direito social; a evasão e a permanência como desafios para a democratização do Ensino Superior; e as instituições de ensino como implementadoras de políticas públicas.

Resumo Buscou-se compreender, com base em Freire (1991; 1996; 2013), Paro (1986) e Souza (2009), os desafios para o avanço da gestão democrática no cotidiano dos Institutos Federais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental, bibliográfica, realizada a partir de entrevistas com os atores da comunidade acadêmica. Não obstante às conquistas legais na equidade dos conselhos, as participações ainda são marcadas por limitadas práticas substantivas. Por outro lado, apontam-se possíveis caminhos para a efetividade da gestão democrática, a partir de proposições dos próprios sujeitos envolvidos.

Resumo Em 2021, o Brasil reconheceu a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Advento esse, fruto de várias reivindicações sociais e políticas em busca de uma escolarização assertiva e equitativa para esta população. Desde o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em 2002, as pesquisas sobre a Libras efervescem continuamente, o que se fortaleceu a partir de 2009, com movimentos sociais mais incisivos para a implementação de escolas, salas e/ou polos bilíngues. Neste entremeio, o que se evidenciou foram resultados não animadores no que tange à escolarização destes surdos no modelo atual de inclusão no Brasil, o que reforçou ainda mais a necessidade de espaços bilíngues. O presente artigo tem como objetivo, analisar as projeções que rege a Lei de nº. 14.191/2021 na oferta da educação bilíngue de surdos e as implicações na implementação desta nova modalidade no país. Assim, a Lei nº. 14.191/2021 apresenta os direcionamentos para que a oferta desta nova modalidade de ensino ocorra e, com eles, possamos desvelar novos desdobramentos exitosos nesse processo. Esperamos que a sua representatividade dê lugar ao surgimento e/ou aprimoramento de novas políticas.

Resumo Daremos conta neste artigo da evolução do financiamento da Educação Superior pública em Portugal, mostrando a diminuição da participação do Estado no orçamento das instituições públicas de ensino superior-IES que têm de recorrer a fontes externas (estudantes e mercado), evidenciando o desenvolvimento da política de cost sharing no país.Recorremos à informação oficial disponível sobre o papel do Estado, do estudante e das IES nesse financiamento e sobre o número de bolsistas, o valor da bolsa, a despesa pública indireta com os estudantes e os empréstimos estudantis, para o período 2007-2022.

Resumo Este artigo calculou um impacto do financiamento em bolsas de doutorado pela CAPES e pelo CNPq por meio de análise cientométrica com data mining nos Currículos Lattes. Assim, foram retirados 140 distintos indicadores de 21.250 currículos, nos quais se aplicou modelo econométrico quase-experimental, por meio de regressão linear multivariada em cada indicador e o método de diferença em diferenças, como recomendado pelo Banco Mundial, chegando-se em análise custo-efetividade de cada indicador significativo. Encontrou-se impacto de 15.019 artigos publicados e 8.927 trabalhos em eventos, entre outros.

Resumo O presente artigo analisa a implementação do Método de Melhoria de Resultados (MMR) na rede estadual paulista de ensino e suas decorrências nas ações cotidianas do gestor escolar. Para tanto, utiliza uma abordagem qualitativa de pesquisa, pautada na metodologia do Ciclo de Políticas. Conclui-se que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), ao implementar o MMR, intensificou a conotação gerencial concernente à atuação do gestor escolar como suposta condição estruturante para a qualidade do ensino oferecido na escola pública, na contramão do princípio e da materialização da gestão democrática.

Resumo Este artigo analisa a política desenhada pelo Programa Nacional de Educação Solidária, sob a presidência de Néstor Kirchner. Não se examina apenas a sua missão política e educativa, mas também a relação que promoveu entre o Estado e a sociedade civil para atingir os seus objetivos, durante a administração ministerial de Daniel Filmus. Para tanto, adotou-se como estratégia metodológica a abordagem qualitativa e a análise interpretativa de publicações sobre aprendizagem-serviço elaboradas pelo Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da Nação entre 2003 e 2007. Esses materiais foram investigados a partir do prisma e as categorias de uma ciência social histórica: isto é, como um conjunto de textos que condensaram a visão do Estado Nacional, em uma situação particular, sobre o problema da Educação Solidária no campo educacional argentino. Por fim, entre outras constatações, argumenta-se que este programa nacional teve como objetivo promover um trabalho articulado entre o Estado e a sociedade civil para contribuir com a Educação Solidária para os objetivos das chamadas políticas de “inclusão” com “qualidade educativa”, que foram configurados durante o ministério Filmus para enfrentar os problemas educacionais e sociais gerados ou agravados pelas reformas neoliberais da década de 1990.

Resumo Buscamos compreender os desafios e transformações enfrentados pelos gestores escolares durante a transição da pandemia para o pós-pandemia na rede privada de ensino de educação básica. Realizamos entrevistas com 10 gestores de um grupo privado de educação, cujos dados foram analisados por meio de análise de conteúdo. Os resultados revelaram preocupações com a saúde, o risco de perda de entes queridos, as questões financeiras, as incertezas em relação à permanência dos alunos, as dificuldades de adaptação às aulas remotas, os problemas tecnológicos, a falta de convivência social e as dificuldades no aprendizado.

Resumo No contexto de dominação das finanças, objetivamos analisar a Governança Corporativa (GC) a partir da adesão por algumas fundações privadas credenciadas junto ao MEC. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que analisou os relatórios de gestão de três (3) fundações. Foi possível aferir a lógica da GC nas fundações pela profissionalização da gestão e pela cultura da Nova Gestão Pública (NGP), indicando crescente privatização em direção à financeirização da pesquisa, representada pela criação de Fundos de Investimento com origem nessas fundações privadas.

Resumo Este artigo tem o objetivo de conferir significado ao Programa Escolas do Amanhã, considerando uma entrevista com a Secretária de Educação do Rio de Janeiro durante os anos de 2009 a 2014, Cláudia Costin, o que justifica a realização da pesquisa, guardada a importância administrativa do cargo, além da própria necessidade de avaliação da política educacional brasileira. Com base no método hermenêutico-dialético, trata-se de uma pesquisa qualitativa em que a descrição e a análise dos dizeres da secretária revelou que o programa atendeu a uma gestão empresarial na educação do município, o que não deve ser compreendido como uma ação eficiente da prefeitura.

Resumo Este artigo advém de uma dissertação defendida na Universidade Federal de Viçosa, que buscou desnudar características atinentes à categoria técnica, traçando um perfil deste grupo nos últimos 30 anos. A discussão teórica apreendeu conceitos relacionados à história do trabalho, à memória e à identidade, evidenciando a alteração desse perfil. A pesquisa foi de natureza quali-quantitativa, do tipo exploratória e de campo, cuja perspectiva metodológica adotada foi recuperar e analisar os dados referentes aos servidores, comprovando a considerável redução em seu quantitativo.

Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar o perfil das(os) estudantes do público da educação especial (PEE) participantes nas edições do Saeb de 2011, 2013, 2015 e 2017, matriculadas(os) no 5º e 9º anos do ensino fundamental (EF) de escolas públicas em comparação com os dados do Censo Escolar nas mesmas séries e anos avaliados. A análise observa a participação com foco em características individuais e das escolas. Os resultados sugerem a participação expressiva com aumento percentual ao longo da série histórica, predominância de estudantes do sexo masculino e grande heterogeneidade desse público.

Resumo O objetivo deste estudo é quantificar os reflexos da Lei 13.409/2016 na oferta de ajuda técnica e tecnologia assistiva para Pessoas com Deficiência (PcD) nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES) brasileiras. Após a estimação dos modelos de regressão logística com dados em painel, os resultados apontaram aumentos na oferta de instrumentos de acessibilidade após a implementação da lei 13.409/2016. Por outro lado, embora demostrem avanços, os resultados apresentados destacam a necessidade de ampliação da oferta de matérias e recursos e ajuda técnica para a inclusão efetiva de PcD nas IFES.

RESUMO O artigo objetiva discutir políticas que trataram do acesso ao ensino público no Amazonas analisando-as à luz da abordagem crítica em relação à concepção neoliberal de Estado. Realizamos a análise de dados do INEP referentes à matrícula para o período de 2010 a 2021. Identificamos que, em 2010, foram atendidos mais estudantes do que a população de 06 a 14 anos, contudo, sem atender o princípio constitucional de “igualdade de acesso”. De 2011 a 2021, houve redução de matrícula e a aproximação entre a TMB e a TML. Identificamos a implementação de políticas na vertente neoliberal, impossibilitando a garantia do direito à educação integral do estudante.

Resumo O artigo objetiva evidenciar alguns limites e possibilidades do monitoramento amostral de problemas na Prestação de Contas do PDDE Básico, a partir de dados dos sistemas de consulta pública do FNDE. A metodologia caracterizou-se por uma abordagem quanti-qualitativa e os referenciais de apoio consideram a pertinência do monitoramento das políticas públicas. Os achados apontam para a necessidade de melhoria dos fluxos e sistemas visando à efetividade do monitoramento das prestações de contas online do FNDE, de maneira a contribuir para o aperfeiçoamento da implementação da política pública.

Resumo Este artigo objetivou mapear a produção científica sobre modelo de gestão das universidades públicas brasileiras publicada de 1995 a 2022. Realizou-se uma revisão sistemática de literatura que selecionou, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e no Google Acadêmico, 21 estudos, que foram analisados utilizando-se a análise de conteúdo. Os principais resultados revelaram o avanço do modelo de gestão gerencial nas universidades públicas analisadas, ocorrendo a disputa com os modelos burocrático e democrático. Concluiu-se que os estudos sobre o objeto em questão podem constituir um importante instrumento de diagnóstico da realidade da gestão universitária, ao revelar os modelos que têm predominado nas universidades públicas, oportunizando a reflexão contínua sobre o desenvolvimento da gestão democrática, conforme estabelecido na Constituição Federal. Este estudo contribuiu com sugestões de pesquisas futuras, instigadas pelas lacunas encontradas.

Resumo Este trabalho problematiza a relação entre projetos político-pedagógicos (PPP) e as ciências da educação em cursos de pedagogia de universidades públicas do RS. O estudo foi de natureza qualitativa com análise documental e discursiva. Como inspiração teórica, a pesquisa seguiu pistas de estudos foucaultianos e sobre currículo. Argumento que o afastamento das ciências da educação, nos PPP, pode indicar um deslocamento das concepções humanistas, progressistas, para concepções utilitárias e pragmáticas.