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Resumo O artigo discute a inclusão da formação socioemocional na Política Nacional de Alfabetização (PNA), expressa no decreto nº 9.765/2019, e sua vinculação com as propostas do Instituto Ayrton Senna (IAS), apresentadas no documento “Alfabetização 360º”. O objetivo é apresentar a concepção de alfabetização difundida pelo IAS e como esta representa a manutenção da precarização do processo de alfabetização no Brasil, ao trazer elementos secundários do processo de ensino e aprendizagem, como primários, neutralizando e dissolvendo a função da escola pública. Amparados pelo referencial teórico do materialismo histórico-dialético, entendemos que nenhuma prática de alfabetização é neutra, mas envolta por lutas, disputas de interesses, que tanto podem propor perspectivas de alfabetização que contribuam para a superação da sociedade capitalista, como também, de modo contraditório, como a “Alfabetização 360º”, podem propor a adaptação, ao reafirmar a formação de comportamentos amáveis, resilientes, condizentes com as necessidades do capital em um contexto de crise social e produtiva. Para desenvolver o artigo, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfica de análise de documentos legislativos brasileiros (PNA), relatórios de organizações internacionais (UNESCO), folheto do IAS, artigos científicos e textos de autores da psicologia histórico-cultural. A conclusão a que chegamos é: está em curso um processo de reconfiguração do que entendemos ser alfabetização, direcionado pelo IAS, para o qual alfabetizar é mais do que ler e escrever textos, mas deter capacidades de leitura e regulação de emoções, pontuada como competência socioemocional. Há um processo de reconfiguração do conceito de alfabetização, que em nosso entendimento deve ser refutado.

Resumo Este artigo versa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e se insere no contexto da análise de implementação de políticas públicas educacionais. Apresenta como objetivo principal analisar o processo de implementação do PNAE em municípios situados no norte do estado do Rio Grande do Sul (RS). Estrutura-se na pesquisa documental e bibliográfica acerca da temática, empregando as técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que a implementação do PNAE depende de três pilares básicos: recursos financeiros, agentes da política e sistema normativo que rege o programa.

Resumo O texto analisa, em contexto federativo, a política de financiamento da educação no estado de Rondônia, de 2007 a 2019. Trabalhou-se com a legislação educacional, com os relatórios resumidos da execução orçamentária, documentos da imprensa e do movimento sindical docente. Constatou-se que a política de financiamento da educação no estado se desenvolveu em dois ciclos no período, porque foi subordinada à política econômica. O primeiro ciclo foi marcado pela ampliação do direito à educação. O segundo ciclo moveu-se pela austeridade fiscal, rompendo o ciclo imediatamente anterior.

Resumo Paulo Freire foi Secretário da Educação na cidade de São Paulo (1989- 1991). Comprometeu-se com a construção de uma escola pública popular e democrática, com qualidade social. Neste texto apresenta-se a gestão do currículo na administração Freire, destacando princípios que permearam ações concretas para ‘mudar a cara da escola’. A metodologia para elaboração desse artigo foi a pesquisa bibliográfica. Ao final, o texto destaca que a política e a prática curricular, na perspectiva freireana, seguem requeridas para compreender e superar desafios atuais.

Resumo O presente artigo procurou compreender, a partir da teoria bottom- up e dos escritos atuais sobre os burocratas de nível de rua, o processo de implementação da política estadual de apoio financeiro às Escolas Famílias Agrícolas em Minas Gerais. Para tanto, foram realizados três grupos focais com professores, famílias e estudantes dessas escolas no município de Natalândia/ MG. Os resultados indicam que a implementação foi bem-sucedida em razão da implementação conjunta, o que garantiu aos implementadores da Pedagogia da Alternância a capacidade de se dialogar em prol da essência do programa.

Resumo Este artigo objetiva investigar a relação entre o legado freireano e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com base nesta questão: Em quais aspectos observa-se a influência de Paulo Freire no Instituto Federal Fluminense? Metodologicamente, optou-se pela técnica de análise de dados conceituada como Análise Textual Discursiva (ATD), a partir do documento institucional que reformula o Estatuto do IFF. A análise aponta a presença do legado freireano no Estatuto do IFF, por visar à formação emancipatória do estudante e oportunizar experiências de uma gestão democrática.

Resumo O artigo analisa como as diretrizes e eixos fundamentais do Programa Future-se têm sido implementados na Universidade Federal do Maranhão por meio de algumas ações da atual gestão, fazendo com que a adesão ao projeto governamental ocorra de forma silenciosa e à revelia de um debate mais amplo com a comunidade acadêmica, contribuindo para o processo de refuncionalização da universidade. O estudo é ancorado no método histórico-dialético e foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados e informações sobre a IES pesquisada.

Resumo O objetivo desse artigo é discutir as limitações do Conselho do Fundeb do Distrito Federal para realizar o acompanhamento e controle social dos recursos financeiros do Fundo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas. Utilizou-se principalmente legislação referente às atribuições do Conselho e documentos produzidos por ele. O estudo indica a necessidade do Conselho concentrar as suas ações no acompanhamento e controle social, e não na fiscalização, uma vez que esta é de competência dos órgãos de fiscalização.

Resumo A presente investigação tem como objetivo identificar possíveis contribuições do Círculo de Cultura à participação popular na gestão da educação básica numa perspectiva democrática. Trata-se de uma pesquisa teórica fundamentada no pensamento de Paulo Freire. O estudo sinaliza que uma gestão democrática na educação básica, nesta perspectiva, implica em assumir valores, como comunhão, iniciativa, reciprocidade, comprometimento e solidariedade. Desta forma o Círculo de Cultura é uma alternativa possível à educação popular e ao protagonismo da participação popular na sociedade.

Resumo A pandemia do Covid-19 conveliu a vida pública de uma maneira profunda, colocando grandes desafios no sector da educação, fomentando novas metodologias de ensino vinculadas, principalmente, através de organizações internacionais, no caso da UNESCO. De modo a conter a rápida propagação do coronavírus, Moçambique declarou o Estado de Emergência em nível nacional. Dentre as medidas anunciadas pelo Chefe de Estado, consta a suspensão das aulas em todos os estabelecimentos públicos e privados, desde o ensino pré-escolar até o superior. Portanto, este artigo visa apurar os desafios que a educação enfrenta bem como as possibilidades da sua reinvenção no contexto da pandemia do coronavírus. Metodologicamente, foi privilegiada a pesquisa bibliográfica, com recurso ao materialismo histórico-dialéctico. Os resultados impõem grandes investimentos, sobretudo, de infraestruturas, formação do capital docente em vários níveis de ensino, apropriação dos conhecimentos das TICs e, para tal, aponta-se a necessidade de um Pacto Educativo entre os diferentes extractos sociais e o Estado como alternativa de mitigação e superação da crise no sistema educacional.

Resumo Como estudo em andamento, o texto revisita o pensamento e práxis de Paulo Freire em suas relações com o momento presente para pensar os desafios da gestão educacional, na adoção do ensino remoto no Proeja, em função da Covid-19. Os pressupostos da pesquisa documental e da sistematização de experiência foram estratégias de investigação articuladas, que permitiram desvelar os movimentos dialógicos e participativos dos sujeitos como fundantes na definição de ações para a redução dos impactos do ensino remoto junto a estudantes do Curso Técnico Integrado em Hospedagem do Proeja.

Resumo O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de formação de turmas em escolas de ensino fundamental. Utilizamos dados coletados pela Prova Brasil e Censo Escolar de escolas municipais de Contagem-MG, considerando sexo, cor, nível socioeconômico, desempenho em Matemática e repetência. Os resultados apontam que alunos já retidos, com baixo nível socioeconômico e desempenho insuficiente estavam concentrados em salas específicas, e que o agrupamento dos estudantes por tais características foi uma decisão da escola, ainda que pesquisas demonstrem as desvantagens dessa forma de organização.

Resumo O estudo objetiva discutir os argumentos das instituições privadas de educação especial na disputa pelo fundo público no âmbito do Estado, uma análise teoricamente apoiada em Nicos Poulantzas. Para tanto, é realizada análise documental do projeto de lei nº 69. Os resultados apontam que o conteúdo desse projeto desvela argumentos subsidiários à proposta de um modelo de financiamento público, que se concretiza a partir de uma nova forma de relação entre o poder público e tais instituições, em especial as filantrópicas, sob a égide da terceirização dos serviços destinados ao alunado elegível para atendimento pela educação especial.

Resumo Este estudo analisa a concepção de gestão escolar democrática Freireana no documento curricular da escola bragantina. Problematiza na antinomia entre o processo de normatização e regulação da escola pública pela lógica dos documentos curriculares contemporâneos e possíveis resistências das redes de ensino. Metodologicamente foram utilizados dois documentos para a coleta e análise dos dados. Conclui-se que o documento curricular da escola bragantina está para além de qualquer documento normativo e homogeneizador e, por ter como primazia os princípios educativos freireanos, concebe uma gestão escolar democrática, dialógica, libertadora e crítica.

Resumo Este estudo propõe analisar as relações intraorganizacionais de uma organização pública do contexto amazônico. Para tanto, realizaram-se entrevistas com diferentes atores para subsidiar as discussões. As entrevistas foram examinadas seguindo os princípios da Análise de Conteúdo. Os resultados mostraram que o capital humano, as crenças, o relacionamento, o designer organizacional, entre outros impactam na coordenação e no desempenho das ações organizacionais. Constata-se que, para mitigar os fatores negativos, são necessárias mudanças no sistema de coordenação, no delineamento organizacional, na estrutura de autoridade, de responsabilidade e de especialização dos atores internos.

Resumo Objetivou-se elaborar um instrumento para avaliar os motivos que podem levar à evasão nos cursos de graduação em enfermagem. Tratou-se de estudo metodológico, seguindo cinco etapas para a elaboração de instrumentos de aferição. Participaram 182 estudantes de uma universidade pública. A coleta de dados ocorreu em agosto de 2018 e a análise deu-se a partir de estatística descritiva. Foi elaborado um instrumento composto de 24 questões, cujos fatores foram relacionados ao curso; universidade; professores e colegas; pessoais e/ou sociais; familiares; e referentes à profissão.

Resumo Neste artigo abordamos a gestão escolar, que é mobilizada como fundante para a qualidade da educação. Cotejando documentos do Banco Mundial e reportagens das revistas Nova Escola e Gestão Escolar 2008-2017, analisamos a articulação de discursos convergentes. O ciclo de políticas (serve como modelo teórico-metodológico que sustenta a análise de políticas como discurso. As revistas compõem uma amostra de como ocorre a receptividade e aceitação às ideias e conceitos de cunho neoliberal e gerencialista na educação.

Resumo O objetivo foi analisar as práticas discursivas construídas sobre política, gestão e democracia por diferentes integrantes de duas escolas públicas da rede estadual paulista ocupadas em 2015/2016 contra a política governamental de reorganização escolar. O material é resultante de entrevistas com integrantes de diferentes segmentos das duas escolas pesquisadas, analisadas a partir do referencial teórico da teoria do discurso. A experiência nas ocupações teve grande importância na ressignificação da escola e das categorias em tela e a teoria do discurso pôde contribuir com o avanço no conhecimento da área.

Resumo Este artigo objetiva analisar a ação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na fiscalização da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação do atendimento na educação infantil. Para tanto, foram analisados os Relatórios Gerais e Específicos das auditorias realizadas em 2015, 2016 e 2017, bem como os relatos de entrevista feita junto a auditor do TCE-PR que participou do processo de fiscalização. Os resultados da pesquisa indicam que tal fiscalização se caracteriza como uma atuação recente, que vai além da preocupação com a execução e a lisura orçamentária, ampliando o campo de atuação do TC, pois se atenta para implementação da política educacional.

Resumo Este artigo apresenta e analisa os resultados de uma pesquisa qualitativa de avaliação do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). O programa tem como objetivo fomentar a oferta de educação superior gratuita a professores da educação básica. Neste trabalho, realizamos ampla pesquisa junto a egressos do programa com os objetivos de compreender o perfil dos professores beneficiados, elucidar as principais dificuldades para frequentar as aulas do Parfor e realizar uma avaliação do programa sob a ótica de seus beneficiários. Participaram da pesquisa 1.225 professores. Os resultados apontam para a necessidade de melhora do processo seletivo para o Parfor, tendo em vista o grande número de professores que atualmente frequentam cursos fora de sua área de atuação. Além disso, mostra-se como o baixo envolvimento das secretarias de educação tem causado dificuldades aos professores beneficiados pelo programa.