RESUMO O presente artigo tem como objetivo a análise da Meta 12.7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com foco na incorporação da extensão nos currículos da educação superior. O texto examina os processos políticos e as práticas institucionais no desenvolvimento da curricularização da extensão na educação superior. A análise se sustenta na abordagem qualitativa, mediante procedimentos de revisão bibliográfica e do estudo documental da política nacional e de políticas institucionais, adotando como categorias conceituais de estudo o currículo, a extensão e a inovação social. Os resultados da investigação sinalizam os esforços institucionais na incorporação das premissas da política nacional nas concepções e práticas extensionistas adotadas, bem como uma ainda baixa produção sobre a temática.
RESUMO O trabalho analisa a Meta 19 do Plano Nacional de Educação e a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, utilizando os dados dessa meta e da condicionalidade da complementação, relativa à gestão democrática, assinalando os efeitos dessa condicionalidade em municípios escolhidos, em 2023. Os resultados apontam conflitos na concepção de gestão democrática nas duas normas e dificuldades dos gestores para atender à gestão democrática ao preencher as informações no sistema, comprometendo o recebimento dessa complementação. Sublinhamos a necessidade de retomar e alinhar o princípio da gestão democrática em todas as normas da educação.
RESUMO O artigo analisa as dinâmicas de participação na condução do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Macapá (2015-2025) e verifica os relatórios de monitoramento, com ênfase na percepção dos resultados alcançados. Utilizando uma abordagem qualitativa e pesquisa documental, os dados foram trabalhados por análise de conteúdo. O texto se organiza em três seções: a primeira levanta estudos sobre a temática; a segunda analisa os relatórios de monitoramento do plano em 2017-2019, identificando padrões, sucessos e desafios; e a terceira compreende a descrição e análise das dinâmicas de envolvimento e contribuição das entidades instituídas no monitoramento e avaliação do plano. A conclusão destaca a importância dessas entidades para a eficácia das políticas educacionais locais.
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a evolução do acesso à creche nos municípios brasileiros no primeiro quinquênio do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor. Para tanto, foram calculados indicadores de atendimento educacional de 5.565 municípios brasileiros, sendo aferidos para 2014, que representa o início do PNE, e para 2019, seu quinto ano de vigência. Para esse cálculo, foram utilizados dados de matrículas de crianças com até três anos e populacionais de mesma faixa etária. Os resultados apontaram um país com baixo acesso à creche, com municípios atendendo, em média, no quinto ano do PNE, 32,2% das crianças com até três anos. Evidenciou-se também a existência de desigualdades de acesso associadas ao nível socioeconômico, distribuição regional e localização dos municípios.
RESUMO O artigo apresenta resultados de uma pesquisa cujo objetivo foi analisar as ações de educação infantil que, no âmbito das políticas públicas, visam à implementação da matrícula escolar obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, de 2010 a 2019, para uma amostra de sete municípios do Rio Grande do Sul. Como procedimentos metodológicos, realizaram-se revisão da literatura, levantamento de dados demográficos e educacionais em portais oficiais e análise documental. Considerando-se os indicadores da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, verificou-se que a universalização da pré- -escola não se efetivou nesses municípios. A pressão pela expansão da pré-escola pode ter repercutido sobre a evolução da creche, havendo baixa probabilidade de alcance do percentual de acesso à creche até 2024.
RESUMO O artigo analisa as propostas socioeducativas para a região presentes nos documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - do final da década de 1980 ao início do século XXI - no que se refere à garantia do direito à educação, bem como sua relação com propostas de melhoria da qualidade e avaliação como condições para promover o progresso coletivo e individual. Para isso, são identificadas medidas relacionadas à erradicação do analfabetismo como um dos pilares das agendas de desenvolvimento das organizações internacionais hoje, bem como os desafios prioritários em escala global, destacando sua relevância para melhorar a qualidade educacional na América Latina e a importância de sua medição por meio de programas de avaliação padronizados.
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e comparar as matrizes de referência de duas políticas de avaliação nacionais (Enem/Brasil e Planea/México) e duas estaduais (Paebes/Espírito Santo e Exeims-BC/Baixa Califórnia). O caráter qualitativo e documental baseia-se no método comparativo, utilizando o software Iramuteq, e as fontes são as matrizes de referência dos quatro exames. Os resultados apontam a similaridade dos componentes curriculares avaliados, com ênfase nas matemáticas e língua materna, além do predomínio de competências relacionadas com o âmbito cognitivo. Em conclusão, questiona-se a relevância de haver duas avaliações similares em componentes curriculares e as competências avaliadas para o ensino secundário.
RESUMO Embasando-se em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2022) e dos censos da educação básica, avalia-se o atingimento da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que buscou universalizar a escolarização para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Por haver relação direta entre algumas metas, incorporaram-se à avaliação da Meta 3 os resultados referentes às metas 2, 6, 7 e 11. Concluiu-se que a não concretização da Meta 3 decorre de distorções existentes já no ensino fundamental. Fatores relacionados às condições socioeconômicas e às desigualdades relativas ao pertencimento de raça repercutem negativamente na universalização do ensino médio e na ampliação da presença de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.
RESUMO Neste artigo, propomos discussões sobre a educação de jovens, adultos/as e idosos/as no Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e no Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador (2016-2026). A ideia é pensar a modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, voltando o olhar para a Meta 9, que propõe erradicar o analfabetismo da população com 15 anos ou mais e reduzir a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência do Plano. Discutimos algumas estratégias da Meta, com o objetivo de divulgar como a política pública chega à sala de aula. Como caminho metodológico, foi adotada a pesquisa bibliográfica. O artigo evidencia as fragilidades e necessidades em relação à política de alfabetização para a modalidade de ensino, a partir do olhar docente.
RESUMO Esta pesquisa objetiva analisar a vivência da autonomia por duas professoras que lecionam no 5º ano do ensino fundamental de uma escola pública de Sobral, Ceará. Para isso, foi feita uma revisão de literatura a partir de autores que discutem sobre autonomia docente e gestão escolar: Afonso, Ball, Contreras, Freitas, entre outros. Também foi realizada uma pesquisa de campo em uma escola da rede municipal. Os resultados desta investigação indicam o estabelecimento e a manutenção de relações hierárquicas e autoritárias entre as instituições e os sujeitos que compõem o sistema escolar, bem como uma cultura do profissionalismo, gerencialismo e performatividade na instituição educacional.
RESUMO O presente estudo avalia as subcapacidades que os municípios brasileiros precisam ter ou desenvolver a fim de cumprir com a Meta 1 do PNE 2014-2024. Para tanto, utilizou- -se metodologia de mensuração de capacidade estatal do campo das ciências políticas, em que foi adotado um modelo de análise para as subcapacidades municipais, com exame das exigências que todas as 17 estratégias dessa meta demandam da gestão pública municipal. Em seguida, verificou-se até que ponto os entes municipais já têm essas habilidades desenvolvidas. O estudo conclui que o modelo de Estado federativo brasileiro coloca inúmeros desafios para a implementação de políticas públicas sociais, em especial as educacionais voltadas para a primeira infância.
RESUMO O artigo visa a analisar os sentidos dos objetivos gerais e específicos das pesquisas publicadas de 2004 a 2021 sobre a avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior para as bibliotecas universitárias federais. Utilizaram-se, para a análise de 31 pesquisas, os métodos revisão sistemática da literatura e interpretação de sentidos. Predominaram pesquisas com a finalidade de instrumentalizar a biblioteca para as avaliações externas, visando à adoção dos indicadores. A minoria considerou a autoavaliação e a maioria priorizou o sentido da regulação em detrimento da avaliação. Assim, são necessárias pesquisas com análises críticas para entender a totalidade do sistema avaliativo e os seus efeitos reguladores sobre o setor.
RESUMO Este trabalho aborda a importância da avaliação sustentável no ensino superior, com foco no debate sobre métodos criativos para o desenvolvimento estudantil. Enfatiza a importância da educação baseada em competências sustentáveis, que necessita de práticas de avaliação inovadoras para uma formação eficaz. A abordagem é qualitativa e baseia-se em análise aprofundada da literatura acadêmica sobre avaliação sustentável no ensino superior. Cinco profissionais com experiências práticas de ensino foram consultados por meio de entrevistas abertas. Conclui-se que a sustentabilidade na educação requer uma mudança na abordagem de avaliação, destacando a necessidade de integrar a sustentabilidade nas disciplinas e nas formas de avaliações, a fim de promover uma aprendizagem mais significativa e contínua.
RESUMO Com base em resultados de pesquisa coordenada pelas autoras, o texto aborda os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e recomendações para o novo PNE referentes às ações afirmativas na educação superior. Apesar dos inúmeros avanços, sobretudo após a Lei de Cotas (Lei n. 12.711, 2012), destacam-se três grandes desafios: a baixa institucionalização dessas políticas nas universidades, ainda consideradas de responsabilidade de instâncias vinculadas à assistência estudantil e/ou à igualdade étnico-racial; a redução expressiva do financiamento da educação superior decorrente das drásticas políticas de ajuste fiscal, que sufocaram as condições de permanência estudantil nos últimos anos; e a insuficiente abordagem sobre as ações afirmativas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
RESUMO A avaliação deve estar a serviço do ensino e da aprendizagem, subsidiando as práticas escolares. A fim de saber como essa teoria chega à escola, este artigo tem como objetivo analisar as concepções de avaliação de quatro professores de língua portuguesa da educação básica, especificamente dos anos finais do ensino fundamental de uma escola municipal da Grande São Paulo. Foi feita uma pesquisa qualitativa com entrevista semiestruturada, analisada com apoio da análise de conteúdo. Parte-se do referencial teórico que concebe a avaliação como integrante dos processos de ensino-aprendizagem. Os resultados apontam que há falta de critérios na avaliação, subjetividade, desvinculação dos processos de ensino-aprendizagem e que o tema ainda precisa ser trabalhado entre os docentes.
RESUMO Este artigo apresenta uma análise das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e do Plano Municipal de Educação (PME) de Abaetetuba (2015-2025), no Pará, com foco na educação do campo. O estudo é de natureza descritiva, realizando análise de documentos para a sistematização do diagnóstico sobre os planos educacionais. Os resultados demonstram que não há uma meta específica da educação do campo nos planos, diluída em 17 estratégias distribuídas em 13 metas do PNE e 47 estratégias em 10 metas do PME de Abaetetuba. Conclui-se que, apesar do avanço em relação ao número de estratégias que fazem menção ao atendimento educacional às populações do campo, elas estão longe de serem atingidas no prazo de vigência dos respectivos planos.
RESUMO O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) inclui uma redação e quatro provas com 45 itens cada. Sua confiabilidade e o impacto da fadiga nas pontuações são considerações importantes e, por isso, o Teste Adaptativo Computadorizado (CAT) pode ser uma maneira de resolver essas questões. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo verificar, por meio de um CAT, a possibilidade de redução do número de itens no Enem. Utilizando provas das edições de 2009 a 2019 do Enem, simulamos um CAT, que terminou quando o erro foi menor que 0,30, ou quando 45 itens foram aplicados. Em média, a aplicação variou de 12,0 (Linguagens e Códigos - LC) a 29,2 (Matemática - MT) itens. Os resultados apontam para o potencial de redução do tamanho do Enem para 20 itens para uma proporção que varia de 39,8% (MT) a 94,8% (LC) da população.
RESUMO O estudo objetivou avaliar o repertório de habilidades sociais e empatia de 94 professores de ensino fundamental. Trata-se de estudo quantitativo transversal, utilizando o Inventário de Habilidades Sociais-2-Del-Prette e o Inventário de Empatia. Da amostra, 62,7% apresentaram habilidades sociais acima da média ou na média e 37,2% tiveram indicação para treinamento de habilidades sociais. A empatia obteve escores elevados, e o altruísmo destaca-se acima da média (95%). Foram identificadas correlações negativas das habilidades sociais com o altruísmo e positivas com sensibilidade afetiva e tomada de perspectiva. Concluiu-se que a maioria dos professores apresentou habilidades sociais e empatia satisfatórias; entretanto índices deficitários foram encontrados em uma parcela da amostra e indicam a necessidade de aprimoramento.
RESUMO No período em que se discute o novo Plano Nacional de Educação, e entendendo que investigações sobre a implementação dos planos municipais de educação podem lançar luz nesse processo, apresentamos os resultados de pesquisa documental que investigou como a gestão pública de Castro Alves, Bahia, tem implementado a Meta 1 de seu Plano Municipal de Educação. Em abordagem top-down, investigaram-se (categorização temática) a base legal e os registros sobre educação infantil de 2014 a 2021. Como nos demais entes, o município baiano não atingiu as metas estabelecidas e não há evidências de forte atuação intersetorial ou de participação social, mas houve avanços quanto ao currículo e à estruturação da oferta da educação infantil. Por fim, são listadas oito recomendações para a formulação do próximo plano.
RESUMO Analisa-se a avaliação da pós-graduação na Área de Educação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, entre 2017 e 2020, destacando as mudanças decorrentes da ampliação do uso de indicadores qualitativos. Após a contextualização da avaliação e a discussão de aspectos teóricos sobre o tema, descreve-se o processo adotado para a objetivação da avaliação e os resultados obtidos, por análise de regressão, do comportamento dos indicadores quanti e qualitativos na definição das notas dos programas da área. Propõem-se redução do número de indicadores, valorização de indicadores qualitativos como fontes para o feedback necessário à melhoria do programa e adoção de processos de objetivação derivada da construção de critérios avaliativos que parametrizem o trabalho da avaliação.
