RESUMO Este artigo apresenta propostas de diretrizes e metas para o Plano Nacional de Educação 2025-2035, objetivando a inserção da oferta de língua inglesa no ensino fundamental I. A crescente oferta de inglês nos anos iniciais em contextos públicos, especificamente por meio das secretarias municipais de educação, motivou o desenvolvimento de um projeto de pesquisa que mapeou a oferta do idioma em quatro estados brasileiros. Os dados desse projeto são utilizados para subsidiar as propostas, que têm como principais eixos a promoção do letramento em avaliação de línguas e a avaliação orientada para a aprendizagem. Entendemos que esses eixos têm potencial para exercer grande impacto no ensino e na aprendizagem da língua inglesa e se alinham à proposta de avaliação formativa preconizada pela Base Nacional Comum Curricular.
RESUMO Este estudo buscou mapear as produções científicas nacionais e internacionais referentes ao clima escolar. Para isso foi realizada uma revisão integrativa da literatura, adotando- -se o recorte temporal de 2019 a 2023. Foram selecionados 16 artigos que abordaram diferentes concepções sobre clima escolar, os quais foram submetidos a análise conceitual e metodológica. A análise indicou uma diversidade de conceitos e instrumentos utilizados para a avaliação do clima escolar e a predominância de estudos internacionais quantitativos. A necessidade de estudos no contexto nacional é essencial diante dos impactos que o clima escolar exerce no bem-estar, na qualidade de vida e no processo educacional dos estudantes.
RESUMO O artigo tem como objetivo avaliar o desempenho dos municípios brasileiros quanto à segunda parte da Meta 1 do Plano Nacional de Educação - ampliação da oferta de creches de modo a atender, até o final da vigência do plano (2024), no mínimo 50% das crianças de até 3 anos de idade -, bem como relacionar referido desempenho com o fenômeno da judicialização do direito à educação infantil no país. A pesquisa tem natureza sociojurídica e metodologia qualitativa. As conclusões indicam que o descumprimento da Meta 1 em termos nacionais revela uma persistente desigualdade regional e socioeconômica no acesso às creches, com o fenômeno da judicialização contribuindo para uma aceleração da ampliação da oferta fortemente dependente do estabelecimento de convênios com instituições privadas.
RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar proposta de instrumento meta-avaliativo de aspectos emancipatórios em autoavaliações institucionais, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Foram elaborados 14 parâmetros, sendo 11 de mérito (dialogicidade, participação, pluralidade, negociação, globalidade, formatividade, comparabilidade, legitimidade, identidade e missão, compromisso, publicidade) e 3 de valor (autoconhecimento, potencialidade crítico-transformadora e aplicabilidade ou relevância). Consideramos que o arcabouço analítico-metodológico formulado pode ser muito útil para o aperfeiçoamento da prática autoavaliativa e para a formação de cultura avaliativa emancipatória.
RESUMO Objetivando avaliar o mérito e o valor do processo de acompanhamento do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS, o artigo traz resultados conclusivos de uma pesquisa de doutorado em educação. Recorreu-se aos padrões de avaliação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, à pesquisa documental e à pesquisa de campo. Dos documentos analisados, destacam-se os relatórios de monitoramento e avaliação do Plano, elaborados pela Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação no decurso de 2015 a 2021. A investigação empírica fez uso de entrevistas semiestruturadas, questionários e observação não participante das reuniões da Comissão. Os dados apontam para a insuficiência avaliativa do Plano, engendrando, assim, demandas que necessitam ser superadas pressurosamente.
RESUMO O artigo apresenta indicadores de regularidade de trajetórias educacionais, construídos com o painel longitudinal do Censo Escolar para monitorar a permanência dos estudantes no ensino fundamental e médio. Os indicadores captam dimensões da permanência, tais como conclusão de etapas de ensino, evasão e equidade, temas importantes para o Plano Nacional de Educação. Nas coortes analisadas, em média, 52% dos estudantes concluíram o ensino fundamental com trajetória regular e 41%, o ensino médio. Cerca de 21% concluíram o ensino fundamental e 17% finalizaram o ensino médio com um a dois anos de atraso. Trajetórias não concluídas dois anos depois do tempo previsto ou interrompidas prevalecem entre estudantes com deficiência, do sexo masculino, negros, indígenas e de baixo nível socioeconômico.
RESUMO Este trabalho discute o efeito da pandemia na perda de aprendizado nos anos iniciais do ensino fundamental em âmbito nacional, bem como o efeito dos recursos mobilizados pelas escolas como reação ao contexto. Utilizou-se um painel de resultados médios escolares no Sistema de Avaliação da Educação Básica, acrescido de dados do Censo da Educação Básica e outros indicadores educacionais. Os resultados indicam que a pandemia impactou sobretudo escolas de alto desempenho prévio à pandemia - motivo pelo qual o sistema educacional teria sido “nivelado por baixo” - e, em especial, aquelas com menor capacidade institucional de resposta à pandemia e que recebem um alunado mais pobre. Quanto aos recursos, os resultados sugerem que tiveram baixa significância prática na minimização da queda.
RESUMO Este estudo buscou acompanhar a implementação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação no Brasil, analisando os documentos referentes à educação básica e os dados do Exame Nacional do Ensino Médio de 2014 a 2022. Os resultados revelam disparidades no desempenho estudantil relacionadas a gênero, cor/raça, tipo de escola e região. O contexto histórico de exclusão dos negros e indígenas, a concepção de que mulheres não deveriam estar na área de exatas e o acesso de pessoas com deficiência nas escolas são algumas das possíveis justificativas. Conclui-se, assim, que desafios significativos permanecem para que uma educação científica eficaz e igualitária aconteça no país.
RESUMO Este estudo versa sobre o diagnóstico apresentado a partir da avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de dois municípios sul-mato-grossenses fronteiriços, Mundo Novo e Ponta Porã, objetivando analisar se e como a Meta 19 e suas estratégias vêm sendo cumpridas. Trabalhou-se com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Relatório de Monitoramento desses municípios. Constata-se a não implementação da gestão democrática em suas escolas públicas, pois as estratégias da Meta 19 ainda não foram cumpridas, estando em andamento, mesmo com a iminente finalização da vigência dos planos. Ademais, a Meta 19 expressa desafios para o planejamento educacional, visto que, até então, a efetivação da gestão democrática não foi central nas ações governamentais.
RESUMO Esta revisão crítica de 17 estudos sobre o uso de rubricas e outros instrumentos referenciados por critérios na educação básica teve dois propósitos. O primeiro foi analisar estudos referentes somente ao ensino fundamental e médio, porque as análises anteriores eram muito voltadas para estudos relativos ao ensino superior. O segundo foi usar esses estudos como base para recomendações que possam ser úteis para os professores em sala de aula e para os formadores de professores e gestores escolares que trabalham com eles. Três recomendações para o uso de rubricas com alunos do ensino fundamental e médio resultaram da presente revisão: (1) garantir que as rubricas sejam de alta qualidade; (2) planejar atividades que envolvam ativamente os alunos com as rubricas; (3) usar rubricas para vincular a avaliação formativa com a atribuição de notas.
RESUMO Este artigo busca compreender se e como os planos nacionais avançaram em relação à normatização do regime de colaboração na educação a partir de uma análise qualitativa da literatura e de dados coletados em documentos e leis. Apoiado nisso, mostra que o Plano Nacional de Educação (2014-2024) é um importante instrumento de normatização e coordenação nacional que contribuiu para a redução das desigualdades regionais e o estabelecimento de padrões mínimos, além de mencionar o regime de colaboração como central na política educacional brasileira. No entanto, pouco se avançou no fortalecimento da colaboração estado-municípios. As experiências resultam da difusão de ideias a partir da circulação de atores no nível subnacional e da relação entre atores estatais e não estatais.
RESUMO Este artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre a implementação do Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas em países latino-americanos no contexto do ensino de inglês. O estudo utilizou uma abordagem qualitativa, combinando revisão de literatura e pesquisa documental de textos oficiais dos governos de países da América Latina. Foram selecionados 10 textos e 13 documentos. Por meio da análise de conteúdo, buscou-se identificar os prós e contras da adoção do Quadro, bem como padrões, tendências e desafios enfrentados pelos países ao fazerem essa integração em seus sistemas educacionais. Os artigos evidenciaram a flexibilidade do Quadro em atender às necessidades dos países, enquanto os documentos forneceram informações sobre a abrangência da implementação.
RESUMO Este estudo analisa o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 para a educação superior. Procura-se avaliar a evolução do Plano até 2021, focando nas metas relacionadas à graduação e formação de docentes para o ensino superior. Para tal, foram empregadas revisão de literatura e análise exploratória de dados. Ademais, o estudo projetou valores esperados das metas até 2024 com base no Censo da Educação Superior e em dados populacionais. Também foram analisados indicadores por região e unidade federativa, visando a identificar objetivos complementares do PNE. Conclui-se que o Plano atingiu parcialmente seus objetivos, obtendo baixas taxas de escolarização e, em contrapartida, já tendo superado a meta associada à titulação de docentes.
RESUMO O artigo, resultante de uma pesquisa documental, analisa as decorrências do (não) cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 para a efetividade do direito à educação, no contexto do ensino fundamental. O corpus investigativo, composto de quatro relatórios de monitoramento do PNE, foi analisado pela técnica de análise de conteúdo. Das cinco metas selecionadas, há indicativos de que nenhuma será atingida, apesar dos avanços significativos em duas delas. Persiste a dívida histórica do país com a educação. Diante disso, a efetividade do direito à educação para todos requer investimentos educacionais, a permanência de políticas públicas e programas e a implementação de políticas sociais direcionadas à diminuição das desigualdades, entre outros.
RESUMO O artigo analisou os resultados da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, para refletir e propor formas de aperfeiçoar seus indicadores. Políticas de educação em tempo integral foram discutidas, considerando o enfoque das epistemologias da política educacional com perspectiva pluralista, posicionamento crítico-analítico e aspecto crítico-normativo. A análise indicou que os ciclos de monitoramento e avaliação da Meta 6 têm como foco as matrículas dos estudantes e os estabelecimentos escolares com jornada ampliada, sem que indicadores qualitativos sejam observados, aspecto que foi proposto como forma de construir espaços escolares qualitativamente mais receptivos a uma concepção de educação em tempo integral democrática.
RESUMO Em face da avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e do descumprimento do art. 13, argumenta-se que, sem a regulamentação do regime de colaboração, dificilmente serão vislumbrados horizontes para a proposição de políticas curriculares democráticas, na contramão da Base Nacional Comum Curricular. Ao avaliar a tramitação do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, este ensaio propõe que as dimensões da justiça curricular, em articulação com as dimensões da justiça social, sejam consideradas como conceitos analíticos para a redução das desigualdades por priorizar o reconhecimento das diferenças, a garantia de condições educativas essenciais e a participação social na formulação de políticas curriculares.
RESUMO O objetivo da pesquisa é priorizar indicadores de satisfação de discentes, obtidos pela Comissão Própria de Avaliação de uma instituição de ensino superior privada, por meio da construção de um modelo multicritério baseado no método Analytic Hierarchy Process. Ele foi aplicado junto a três perfis de alunos (ingressantes, etapa média e concluintes) do curso de Medicina, e os resultados foram comparados com os obtidos com a análise de satisfação. Embora métodos de apoio à decisão multicritério tenham sido usados na educação, nenhum trabalho tinha objetivos similares. O modelo proposto, aplicado a 12 representantes discentes, mostrou que o Analytic Hierarchy Process, em combinação com indicadores de satisfação, pode produzir prioridades de gestão equilibradas e úteis para tomadas de decisão.
RESUMO O uso do Exame Nacional do Ensino Médio para o ingresso ao ensino superior confere- -lhe um papel significativo na vida dos indivíduos. Diante disso, é fundamental que a prova apresente características mínimas de qualidade, contribuindo para uma seleção equitativa dos candidatos. O objetivo deste artigo foi analisar determinados indicadores psicométricos de qualidade, referentes às edições de 2009 a 2022. O estudo teve como foco a classificação dos itens de Química, Biologia e Física como bons, duvidosos e ruins. Para isso, estimaram-se os parâmetros dos componentes por meio da Teoria da Resposta ao Item. Os resultados revelaram que muitos itens não apresentaram adequação para aferir a proficiência pretendida no exame. Recomenda-se, para estudos futuros, uma análise pedagógica das questões.
RESUMO Neste artigo apresentamos e discutimos um instrumento para subsidiar a avaliação do aprendizado de estudantes do curso de Medicina na competência de realização da anamnese. Trata-se de uma rubrica para padronizar o levantamento de informações por parte dos preceptores desse curso, que visa a ampliar as possibilidades de tal avaliação, minimizando situações de acentuada subjetividade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dessa competência, extremamente importante na formação médica. A avaliação, como uma forma de qualificar um objeto educacional e emitir um juízo de valor sobre ele, é parte essencial do processo pedagógico, no entanto muitos professores não recebem preparação para realizá-la, o que acaba por comprometer a validade e a fidedignidade e por limitar o potencial da avaliação no ensino.
RESUMO A evasão vem sendo um dos principais problemas enfrentados pelas Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil. Um dos debates sobre o tema é se o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) influenciou o aumento da desistência de alunos, principalmente para aqueles que ingressaram na segunda opção de curso. Assim, o objetivo do estudo é investigar se o ingresso por segunda opção afeta a chance de evasão, a partir de dados da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Para tanto, foram utilizadas informações do sistema acadêmico da FURG e dos relatórios do SiSU e aplicado o método de Propensity Score Matching. Os resultados indicam que ingressantes por segunda opção têm, em média, entre 2,51 e 2,86 p.p. a mais de chances de evadir do que alunos que ingressaram em primeira opção.
