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As Políticas Públicas Educacionais no Estado do Pará são estabelecidas em consonância com a esfera federal por meio de Diretrizes que objetivam, fundamental-mente, contemplar seus educandos com um ensino equânime e democrático. Os alunos com carências muito especiais encontram guarida em intervenções planejadas e executadas como um valioso meio para preencher positivamente determinadas lacunas. Este artigo objetivou avaliar a eficácia de uma intervenção pedagógica voltada para a aprendizagem de crianças, entre 7 e 10 anos, com diagnóstico interdisciplinar de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Aplicou-se o Teste de Processamento Mental, o Teste de Desenvolvimento Escolar e uma Intervenção Pedagógica a partir da combinação de um programa de atividades ludomotoras, composta de jogos educacionais, com um programa de estimulação cortical. Os resultados sugeridos forneceram respostas não conservadoras e positivas, relacionadas à aquisição da linguagem lectoescrita. Ademais, a intervenção, com base na ludoergomotricidade, mostrou efeito positivo e seu valor comprovado por permitir uma melhora dessas crianças em relação à dificuldade por elas expressada.

Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos, já que o ensino superior foi reconfigurado várias vezes, dentro do sistema educacional brasileiro. É necessário apresentar classificações adequadas a um ensino superior tão diverso e heterogêneo quanto o brasileiro, bem como discutir a concepção de universidade. Ademais, devem ser analisados a natureza, o regime jurídico das IES, a partir dos setores público e privado, e seus níveis de abrangência ou especialização. Este artigo é preponderantemente teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática, empregada como forma de análise dos resultados. Como conclusão, verificou-se a inconstitucionalidade parcial dos Decretos nºs 5.773 (BRASIL, 2006b) e 5.786 (BRASIL, 2006c), expedidos pela Presidência da República brasileira, no tópico relativo aos diversos níveis de abrangência ou especialização das IES, especialmente nas denominações de centros universitários e faculdades. A discriminação formulada pelos atos administrativos normativos não se limita a organizar as IES do sistema federal de ensino, posto que cria formas de organização institucional, sem disposição legal anterior e em sentido oposto ao do art. 45 Lei nº 9.394 (BRASIL, 1996). Finalmente, o Projeto de Lei de Reforma Universitária, em trâmite no Congresso Nacional brasileiro, apresenta, em seu texto, elementos que possibilitam regularizar as inconstitucionalidades apontadas por este estudo.

A violência não é caracterizada apenas por sequestros, roubos, assaltos, mas também por se destruir a identidade social, cultural e econômica de um povo. A violência aprisiona a capacidade de um país evoluir, porque coloca seus jovens no mundo das drogas, da prostituição, do analfabetismo, enfim na marginalização social, pois todo o desenvolvimento de um povo só acontece graças a uma evolução social, cultural, econômica, psíquica e biológica, que é ditada principalmente pela educação empregada nas escolas. Baseado nisto este trabalho analisou as características sociais, educacionais e econômicas de sujeitos entre 18 e 60 anos que se encontram em cárcere privado na cidade de Cascavel/PR. Através da aplicação de um questionário com perguntas e respostas objetivas, que a partir do seu preenchimento forneceu ideia de quais são os possíveis fatores geradores de violência, com a pesquisa sendo realizada diretamente com os detentos. Foi constatado que há problema educacional, social e econômico com os detentos cascavelenses, porque os mesmos possuem pouca escolaridade, sofrem com desemprego, baixa renda, entre outros problemas, que influenciam a entrada para a criminalidade.

O objetivo deste artigo é analisar o processo de elaboração da política de universalização do ensino fundamental do município de Icapuí, CE, com base nos conceitos de capital social e redes sociais. A partir desses conceitos e por meio de uma perspectiva histórica, estudam-se as ações da Secretaria de Educação como um caso de política pública de sucesso, por meio de gestão participativa, democrática e descentralizada, fortemente embasada em relações sociais entre a comunidade e o poder público que foram beneficiadas pela existência de níveis elevados de engajamento cívico e laços comunitários fortes, originados durante o processo de emancipação política do município. Mostramos que esse contexto sócio-histórico e a constituição de redes sociais foram suficientes para criar e mobilizar o capital social existente na comunidade e, assim, contribuir para o desenvolvimento de ações orientadas a transformação social.

O ato de um indivíduo avaliado ser uma composição única de atributos e necessidades é facilmente entendido. O menos óbvio é que os programas também têm personalidades complexas por si mesmos, como os indivíduos que os compõem. Eles extraem as suas necessidades de seus próprios contextos, e daí encontram sentido na avaliação que opere nesses contextos singulares. O que é significativo para um programa pode não ser para outro. A avaliação é influenciada pelo contexto do programa. Reciprocamente, ela pode influenciar o contexto também. O desafio é descobrir por completo o contexto com suas necessidades. Assim os resultados serão significativos para o programa em sua esfera de influência. Três tipos de contextos de avaliação da experiência brasileira são ilustrados e discutidos neste trabalho - um programa de grande visibilidade dentro de um contexto político, um programa de baixa visibilidade em um contexto difuso, e um programa cujo contexto contem simultaneamente os dois componentes.

Este artigo analisa as 19 cartilhas de alfabetização aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) para uso nas escolas públicas a partir de 2010. A análise tem por objetivo verificar em que medida foram cumpridos dois dos aspectos centrais do processo de alfabetização estabelecidos pelo Edital: o tratamento das relações fonema/grafema e o desenvolvimento da fluência de leitura. O artigo contrasta as bases conceituais usadas nas orientações gerais do MEC e nas bibliografias citadas pelos autores com o paradigma da Ciência Cognitiva da Leitura. A análise das atividades propostas nas cartilhas demonstra que menos de 1% das cartilhas ensina a decodificar e nenhuma delas promove a fluência de leitura. O artigo discute as razões pelas quais nem os autores seguiram as recomendações do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) nem as autoridades do MEC abriram mão do requisito pelo qual a não observância do Edital, segundo qualquer um dos critérios, resulta em exclusão. E sugere que as concepções de alfabetização subjacentes às propostas analisadas, contratadas com o paradigma da ciência cognitiva da alfabetização, podem explicar o entendimento dos autores, mas não explicam o descumprimento ostensivo das recomendações do Edital.

O artigo tenta mostrar a política educacional a partir de uma perspectiva do território e como ela tende a invisibilidade e complexidade nas instituições subnacionais, ou seja, os municípios e serviço de educação. Ele descreve brevemente a dinâmica da política nacional de educação relacionada com as reformas educacionais ocorridas no último quarto do século XX e caracteriza a sua aplicação no contexto subnacional. Os temas são distribuídos apenas para fins práticos nas áreas de financiamento, gestão, participação e convivência cidadã, regulamento e currículo. No final, apresenta algumas considerações para a política de educação municipal, seu potencial de apropriação e progressão nos governos locais.

O presente artigo visa a trazer para o debate os questionamentos em torno da viabilidade das políticas de educação do campo nos territórios do rural brasileiro. Entre a política de direitos e a cultura de direitos, vale a reflexão de como a "educação do campo", ao alcançar o universo retórico e legalista das políticas educacionais brasileiras já no século XXI, pode de fato ser apropriada pelos (significativos) pedaços do rural que não se encontram em “movimento” (este rural ainda sob a lógica da produção capitalista, muitas vezes inerte ao mundo de lutas e labutas dos movimentos sociais em diferentes cantos do Brasil nos últimos vinte anos). O texto aponta para a necessidade de aguçar o debate sobre questões importantes que circundam a educação do rural que se transforma em "campo" e que, ironicamente, pode estar ainda longe de ser implementada entre a noção de um campo ou outro.

O artigo investiga os determinantes do acesso à educação de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de Minas Gerais. Os dados utilizados se baseiam em uma ampla pesquisa realizada nos 21 maiores municípios do estado, que culminou com a coleta de diversas informações de um total de 3.028 crianças e adolescentes que moram ou exercem alguma atividade remunerada nas ruas. Com base nesses dados, estimou-se um modelo Logit, que permitiu identificar a correlação entre diversas variáveis e o acesso à educação. Os resultados encontrados vão na direção dos principais desenvolvimentos da literatura, demonstrando a influência negativa, entre outros fatores, do número de dias trabalhados, moradia na rua, da idade, da gravidez na adolescência, e da localização em município da região metropolitana. Por outro lado, políticas públicas de transferência de renda parecem ampliar as possibilidades de estudo para as crianças e adolescentes que trabalham ou vivem nas ruas.

Devido ao caráter descontínuo e fragmentado das políticas de educação de adultos em Portugal, desde 1974 até os dias de hoje, registrou-se a emergência de vários perfis profissionais que não permitiram o reconhecimento dos mesmos. Todavia, desde 1999, no âmbito da adoção da política de educação e formação de adultos, surgiram novos profissionais. Estes passaram a levar a cabo tarefas de educação para a conformidade e para a competitividade, desvalorizando outras de educação crítica. Este texto foi incluído no projeto ALPINE (2007-2008). Tendo como técnicas de coleta de dados a análise documental e a entrevista efetuada com profissionais da educação de adultos, esta pesquisa permitiu a discussão de alguns desafios com os quais os educadores de adultos se confrontavam, nomeadamente as dificuldades de construção de uma profissão, os dilemas da formação.

Este artigo se constitui num ensaio teórico construído a partir de uma revisão de literatura. Tem como objetivo discutir a questão da resiliência na educação escolar. Busca-se compreender o significado do termo resiliência e como esse conceito está adequado à figura do professor que, ao mesmo tempo viabiliza práticas e atitudes construtivas dos alunos, frente aos problemas do cotidiano da escola. A pesquisa da literatura sobre o assunto ocorreu nas bases de dados Medline, Google Acadêmico, Scielo, Lilacs (BIREME) entre os anos de 2002 a 2008. Os estudos sobre a resiliência do professor se revelaram ainda raros, preliminares ou insuficientes. Eles mostram que a resiliência não é um atributo da pessoa, mas pode ser consolidada na ação docente, e que o ambiente resiliente da ação pedagógica cresce quando existe um suporte afetivo e emocional necessário para que as pessoas trabalhem em constante clima de aprendizagem.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) criou, em 1998, o Programa de Fomento à Pós-Graduação (PROF), com o objetivo de propiciar às instituições públicas de ensino maior autonomia na gestão de recursos financeiros destinados ao financiamento dos programas de pós-graduação, e consequente aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos cursos. Este estudo apresenta uma análise da eficiência e da qualidade dos programas de pós-graduação das instituições de ensino financiadas pelo PROF no triênio 2001/2003. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos programas financiados pelo PROF com o desempenho de outros programas. Concluiu-se que os programas de pós-graduação vinculados às instituições de ensino que recebem recursos do PROF apresentaram níveis superiores de qualidade em relação aos demais programas. E quando analisada a eficiência dos programas de pós-graduação, observou-se que os programas financiados pelo PROF apresentaram maior eficiência nos anos de 2001, 2002 e 2003, em relação aos programas financiados por outras modalidades de fomento.

Este trabalho traz os resultados de uma investigação de caráter qualitativo, apoiada em descrições provenientes de um curso de especialização on-line colaborativo, com ênfase no processo de avaliação da aprendizagem dos estudantes. A investigação mostrou que, em decorrência das possibilidades abertas às pessoas pelas tecnologias de informação e comunicação, o processo avaliativo não pode se limitar à lógica do exame, pós-processual e definitivo, mas deve estender-se a todos os momentos, formas, atividades e práticas de um ambiente de curso. Esta abordagem, de caráter multidimensional, é capaz de dar conta do caráter complexo do conhecimento pertinente, levando em consideração as múltiplas possibilidades de interação, os diferentes tempos e espaços de aprender e ensinar, e as interfaces correspondentes, bem como as abordagens interdisciplinares presentes no ambiente colaborativo analisado. As referências teóricas exploraram os conceitos de avaliação e sua prática predominante, além de tratar dos diversos aspectos das tecnologias de informação e comunicação aplicadas à educação. Com base nestas duas frentes principais, outros conceitos foram contemplados no campo teórico, como complexidade, colaboração, tempo, espaço, interdisciplinaridade, entre outros, o que permitiu à pesquisa basear-se em um arcabouço de idéias a partir das quais as análises foram trazidas à luz, de forma a mostrar as amplas possibilidades da avaliação multidimensional da aprendizagem em ambientes colaborativos on-line, a qual oportuniza o ajuste dos objetivos individuais de estudantes e professores em função de uma estratégia pedagógica que privilegia dialeticamente a construção coletiva do conhecimento e a autonomia. Outro ponto importante demonstrado nesta investigação é a importância das pessoas, acima das tecnologias, e da colaboração entre as pessoas para uma avaliação de todos os momentos, inclusive considerando as trajetórias de cada participante, como sujeito detentor de história pessoal e de conhecimentos advindos de múltiplas fontes, em permanente estado de elaboração.

A transição para o século XXI é marcada por profundas mudanças nas relações da sociedade. A educação é parte desse processo e, neste sentido, a relação indissociável entre a unificação da Europa e a de sua educação superior denota tal percepção. Este trabalho objetiva trazer elementos para a compreensão do Processo de Bolonha, analisando aspectos de sua implementação; estabelecendo vínculos entre suas características e objetivos e a racionalidade à qual o Processo parece estar afiliado; e indicando possíveis impactos para a educação superior brasileira. A análise indica que, na medida em que a Europa deseja estabelecer parcerias internacionais que ampliem seu leque de opções para a educação superior, pode-se presumir que a pauta tende a apontar para interesses da própria Europa. Isso exige uma postura de discussão e negociação que tenha como base as noções de alteridade e diversidade, com a universidade como locus privilegiado de análise crítica, propositiva e, sobretudo, prospectiva.

Apresenta-se investigação sobre o perfil dos egressos de licenciaturas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), formados a partir dos novos currículos em consonância com a legislação pós-LDB (BRASIL, 1996). Seus currículos estão adaptados às novas Diretrizes para a formação de professores. O texto usa referências da teoria crítica e freiriana para a perspectiva do letramento entendido como aquisição dos conhecimentos para a docência e da capacidade de recontextualização em situações escolares, no contexto da leitura de mundo. Utiliza procedimentos metodológicos qualitativos e quantitativos em instrumento aplicado aos concluintes de 2008. A análise indica uma tendência adaptativa e não transformadora do contexto escolar. Não se pode afirmar que as alterações promovidas nos cursos tenham logrado, em geral, gerar docentes comprometidos e identificados com a Educação Básica, ou leitores competentes e dialogantes com a realidade escolar.

Este artigo identifica as representações sociais de ciclos de aprendizagem entre professores de Recife e suas implicações práticas, demarcando a saliência e estrutura dessas representações. Participaram do estudo 103 professores. O procedimento de coleta utilizado foi a associação livre de palavras. Os dados foram processados pelo software EVOC, que oferece um gráfico com quatro quadrantes onde localizamos o provável núcleo central e sistema periférico da representação social. Os resultados apontam um discurso racionalizado, ou seja, a saliência dessa representação permite afirmar que os docentes, embora na prática critiquem e rechacem os ciclos de aprendizagem, nas suas representações revelam sintonia com a proposta da rede municipal. Sugerimos, portanto, estudos mais densos das práticas cotidianas desses docentes, para depreender aspectos das representações sociais que nos pareceram pouco revelados.

A pesquisa qualitativa sobre a Política Pública de Avaliação da Educação Superior - o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) - no Brasil teve dois objetivos: examinar como vem sendo construída a avaliação interna na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a partir de fontes documentais e das vozes dos membros da Comissão Própria de Avaliação, das Comissões Setoriais de Avaliação e dos Gestores da administração da universidade; analisar a fala dos Gestores da Administração Superior da UNEB, membros da Comissão Própria e das Comissões Setoriais de Avaliação, sobre o processo de avaliação interna institucional sob o marco referencial do SINAES e a construção de uma cultura de avaliação na universidade. A pesquisa ocorreu no Campus I, em Salvador, Bahia Brasil, entre o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008. Foram identificadas: dificuldade de comunicação; pouca formação em avaliação dos membros das Comissões e falta de apoio da administração superior à atividade avaliativa.

O artigo examinou, com base em resoluções e/ou relatórios de contas, os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) da Bahia para a verificação da receita e despesa vinculada à educação e constatou uma série de omissões, inconsistências e equívocos que muito provavelmente reduziram o montante de recursos legalmente vinculados à educação. O TCE, por exemplo, se limitou à contabilização do percentual mínimo dos impostos e nunca mencionou as receitas adicionais a este mínimo, como o salário-educação, os repasses federais para merenda e outros programas ou operações de crédito vinculadas à educação, significativas no caso da Bahia. Além disso, os relatórios contêm dados discrepantes e confundem gastos na função orçamentária Educação com os realizados em manutenção e desenvolvimento do ensino, dois conceitos diferentes. Também o TCM cometeu muitos equívocos, em suas resoluções, a começar pela terminologia. Empregou 'ensino básico' no lugar de 'educação infantil' e confundiu despesas no ensino (categoria mais ampla) com despesas no Fundef (categoria mais restrita). Incorreu em ilegalidade ao aceitar que parte dos 40% dos recursos do Fundef (ou do Fundeb) fossem destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Este texto discute as políticas públicas sobre a formação das professoras dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível superior, expressadas em legislações e reformas curriculares. Aponta as políticas educacionais para implementar essa formação em cursos de Pedagogia e Normal Superior e suas repercussões na comunidade educacional, abrangendo os seguintes aspectos: 1) o contexto histórico no qual esse debate vem-se construindo e as configurações que vêm assumindo ao longo das políticas educacionais e dos movimentos dos educadores; 2) as diretrizes curriculares nacionais exaradas sob influência desse contexto, que implicam mudanças relevantes nas propostas dos cursos de Pedagogia e Normal Superior. Dessa forma, objetiva compreender as propostas atuais para a formação da professora dos anos iniciais do ensino fundamental num contexto marcado por lutas concorrenciais e pelo desenvolvimento da sociedade brasileira. Finaliza com reflexões sobre a melhoria educacional declarada nas leis e diretrizes e sobre o discurso de formação ampla adotado pelas políticas públicas vigentes.

O presente artigo visa à reflexão sobre a atuação dos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) no campo da Educação Ambiental (EA), tomando por base teórico-conceitual, de um lado, as recomendações advindas de Conferências Internacionais, como Tbilisi e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (TEASS), e, de outro, a consideração dos marcos jurídicos que regulam as políticas públicas de gestão ambiental e de EA no Brasil, isto também levando em conta alguns resultados de pesquisas teóricoempíricas que tomam essas instâncias colegiadas por alvo de análise. Mesmo ponderando as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e o autoritarismo que caracteriza o processo político brasileiro, conclui-se que os CMA podem vir a contribuir para a gestão dos problemas socioambientais e, a um só tempo, fortalecer a sociedade civil e o interesse público no interior do aparelho de Estado, especialmente pela via da EA.