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O presente texto analisa o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), destacando a importância da visita in loco e da participação da comunidade acadêmica, ao mesmo tempo em que questiona a tendência que pretende restringir a abrangência desse sistema.

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.

Este estudo traçou o perfil de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em uma cidade do interior de São Paulo, mediante exame de 123 prontuários de atendimento, em 2002. A análise das informações indicou que o fato de o adolescente não freqüentar a escola foi associado ao número crescente de reincidências, ao uso de entorpecentes e, também, ao emprego de armas. Adicionalmente, constatou-se que os participantes com nível educacional mais alto viviam com ambos os pais, enquanto aqueles com escolaridade mais baixa viviam em famílias monoparentais. Considerando que a freqüência à escola reduziu a severidade do ato infracional, o uso de armas e o emprego de drogas, muito pode ser feito para enfrentar os desafios de acolher tais adolescentes no sistema educacional, ao invés de expulsá-los.

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

Neste texto procurou-se sistematizar as iniciativas que contribuíram para a constituição de um sistema nacional de estatísticas educacionais no Brasil, especialmente no período de 1871 a 1931. São indicados esforços, realizações e disputas de idéias que concorreram para a consolidação das informações quantitativas sobre educação como instrumento de descrição da "realidade", considerado legítimo e como guia das ações do Estado.

O artigo apresenta resultados de pesquisa realizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família em Campinas (SP). As informações contidas no cadastro permitiram detectar os arranjos familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade em termos econômicos. O estudo mostrou também a importância da conjugação da Bolsa Família com outras políticas públicas de caráter universalizante como forma de contribuir para que famílias mais pobres saiam da situação de vulnerabilidade em que muitas delas se encontram.

Estudo de caso em uma creche pública, que tem como objetivo analisar relações entre famílias e profissionais que se desenvolvem no cuidado compartilhado das crianças. Apesar de esforços de profissionais para interagir com as famílias, há evidentes dificuldades na interação, devido a distintos pontos de vista. Considerando que conflitos são inerentes à vida psíquica e social e que é necessário explicitá-los e negociá-los para alcançar objetivos comuns, o artigo buscou apreender o ponto de vista dos sujeitos envolvidos no cuidado infantil. Depreendeu-se da análise que a confiança é construída com "o tempo", no processo de compartilhar o cuidado, ajustando expectativas e negociando diferentes concepções, valores e conhecimentos. Como mostraram dados da observação, conflitos não explicitados nem refletidos podem comprometer o cuidado da criança, que vivencia e percebe quando as diferenças entre a creche e a família são focos de tensão.

Esse estudo analisa dados do vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais de 2004, mediante um modelo de regressão não paramétrico, o Classification and Regression Trees. Seu objetivo foi identificar os principais fatores de aprovação e, também, verificar se esses fatores eram os mesmos para os cursos diurnos e noturnos. A resposta a essas questões permitiria verificar se a expansão do turno noturno feita por essa universidade vinha promovendo maior inserção social. Observou-se que, em geral, a conclusão do ensino médio em escolas públicas federais ou particulares, o conhecimento de língua estrangeira e o pertencimento a um grupo socioeconômico alto são fatores fortemente associados à aprovação do candidato. Verificou-se, ainda, que nos cursos noturnos as variáveis socioeconômicas têm maior relevância, enquanto nos cursos diurnos a formação do candidato adquire maior peso. Finalmente, o fator socioeconômico médio tende a ser maior para os candidatos aprovados.

O trabalho busca explicitar alguns dos pressupostos da perspectiva teórico-metodológica denominada Rede de Significações. Inicialmente utilizada para a investigação do desenvolvimento humano, ela tem sido incorporada em estudos sobre educação e saúde e em temáticas variadas. Especificamente, o texto procura explorar questões metodológicas assim como os referenciais com os quais essa perspectiva dialoga. Partindo de uma contextualização dos paradigmas que compreendem os fenômenos em sua complexidade, discutem-se os desafios encontrados pelo pesquisador na análise de um conjunto de elementos de ordem pessoal, relacional e contextual que interagem na realidade investigada. Postula-se a necessidade de uma dialética que contemple a descrição de uma microistória dos processos que seja interpretável de uma perspectiva semiótica e considere as condições mais amplas da cultura e da história. Discute-se ainda a relação sujeito-objeto de observação/investigação e o papel ativo do pesquisador, compreendido como um ferramenteiro, nos estudos empíricos.

O texto traz resultados de estudo de caso que focaliza escola técnica de nível médio administrada por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip -, por meio de contrato de gestão estabelecido com o governo do Estado do Ceará. Os dados indicam que a associação "público-privado" focalizada afasta-se do criticado modelo de "quase-mercado", tal como implantado na área educacional na Inglaterra, uma vez que os mecanismos de mercado introduzidos revelam-se bastante diferentes do paradigma inglês. No caso estudado, o enfraquecimento da dimensão pública da escola passa por outra vertente, na qual a exigência de que a escola venda serviços para completar seu orçamento parece ter desdobramentos deletérios na dinâmica escolar, dos quais a alta taxa de evasão pode ser um indicador relevante.

Este estudo teve como objetivo examinar a concepção de adolescência/adolescente presente no discurso dos jovens, bem como de que maneira eles entendem a passagem para a chamada idade adulta. Foi feita uma discussão articulando criticamente esta concepção com aquela apresentada pela Psicologia e veiculada pelos meios de comunicação em geral. A análise teve como base a abordagem socioistórica que entende a adolescência como uma categoria historicamente construída. Os sujeitos foram 856 jovens do ensino médio da Grande São Paulo com idade entre 14 e 21 anos, de ambos os sexos, das classes socioeconômicas de A a E e de três etnias presentes na população estudada (brancos, negros, orientais). Aplicou-se um questionário com cinco questões abertas e a análise seguiu uma perspectiva qualitativa mediante programa Spad-T. Do material coletado resultaram sete núcleos de significação que apontam a diversidade de adolescências presente na nossa sociedade e a importância de se entender o processo adolescente dentro de contextos específicos, levando em conta a sua multideterminação. Apesar de alguns aspectos serem comuns a todos os adolescentes, foram detectadas diversidades, basicamente em razão das diferenças de classe social e de gênero. Destacou-se também a determinação étnica (particularmente quanto aos orientais) na constituição da subjetividade e no lidar com a realidade social.

O artigo analisa resultados de pesquisa colaborativa que recuperou a trajetória recente da educação de jovens e adultos em vinte países da América Latina e Caribe, traçando uma cartografia das políticas e programas dos governos e da sociedade civil. Pelo exame do contexto regional, o estudo infere os papéis desempenhados por essa modalidade de educação no período e reconhece a pluralidade de sujeitos sociais singulares que a demandam. A caracterização e a comparação das políticas e programas dos países permitem identificar tendências comuns, casos excepcionais e aspectos críticos.

O artigo discute a metodologia em desenvolvimento em projeto de pesquisa que tem como objeto a análise do trabalho docente, considerando sua natureza, configurações e sentidos. O texto apresenta as escolhas teórico-metodológicas efetuadas, o trabalho realizado em campo com os docentes e os resultados preliminares obtidos. As conclusões confirmam a expectativa inicial dos pesquisadores quanto à capacidade manifesta pelos professores de se envolverem na análise do próprio trabalho e à confiança no trabalho coletivo e na possibilidade de mudanças a partir da sua organização.

A escola historicamente erigiu-se como instituição privilegiada de formação de um extrato da população definido pelo seu pertencimento geracional, qual seja, a infância. Essa operação significou a produção e circulação de saberes voltados para compreensão dos processos de desenvolvimento individual, que sustentassem a aprendizagem escolar. É ao longo do século XIX que tais saberes constituem um campo científico específico, desde os estudos ontogenéticos, referidos à Biologia, a posterior configuração da chamada psicogenia. Busca-se neste estudo, pelo levantamento e análise das obras dos principais autores do período, resgatar o percurso de conformação do campo. Tem-se em vista compreender as permanências e os deslocamentos ocorridos no interior de tal produção, analisando a configuração de uma identidade científica. Verifica-se que, ao longo do período estudado, a embriologia, a biologia darwiniana e lamarkiana, a estatística e a antropometria constituíram-se como referências privilegiadas para a construção de um espaço de saber sobre o desenvolvimento individual, entendido como racialmente determinado.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas ‘íntimas’ aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

Neste artigo analisamos os modos de regulação de uma atividade - as explicações - que é hoje um caso de sucesso em todo o mundo como oferta educativa privada e que podemos mesmo considerar paralela à do modelo escolar. Num primeiro momento, procedemos à caracterização das políticas de regulação em escala global: a situação nos países que ignoram a atividade das explicações; o caso dos países que escolheram a via da proibição, total ou parcial; o caso dos países que reconheceram a atividade e até formularam políticas educacionais que encontraram nas explicações um aliado para a melhoria dos resultados escolares. Abordaremos depois a situação em Portugal, país onde a atividade existe desde há muito, mas que conhece na atualidade um vigor novo e maior visibilidade social. Quanto às políticas de regulação das explicações em Portugal, podemos falar de uma regulação burocrática sem grande eco na prática dos profissionais, dos estudantes e das famílias. Terminaremos com algumas reflexões sobre a necessidade de se dar dimensão pública à discussão sobre a atividade das explicações, tantas e tão sérias são as suas repercussões sociais e políticas, nomeadamente em matéria de democratização do acesso e do sucesso escolares, questão nuclear que está no cerne da preocupação com a equidade no seio das políticas públicas.

O artigo apresenta as propostas oficiais do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre o ensino de literatura nas escolas, analisando os diferentes posicionamentos teóricos de seus autores e o contexto histórico-social em que foram elaboradas. O panorama geral que se observa no levantamento dessas propostas aponta para uma mudança significativa na maneira pela qual a disciplina de língua portuguesa deve ser examinada e ensinada pelo professor, priorizando os objetivos de ensino em detrimento das tradicionais listas de conteúdo. Como conseqüência imediata dessa mudança, há um novo enfoque do ensino de língua a partir de uma concepção psicossocial, sem a divisão do ensino por frentes: gramática, (história) da literatura e redação. No entanto, verifica-se ainda uma grande lacuna entre as metas desses documentos oficiais e a realidade vivenciada pela maioria das escolas e professores brasileiros, uma vez que a ratificação da importância do ensino de literatura na formação de alunos leitores não garante aos educadores conhecimento e um saber-fazer que propicie um ensino de literatura inserido nos estudos de linguagem. Tendo em vista essa peculiaridade do ensino de literatura no Brasil, o levantamento realizado busca destacar as diferenças entre um documento e outro, ao mesmo tempo em que se comenta a situação vivenciada por alunos no período.

Em que pesem os esforços recentes pela superação de estados de exclusão escolar, o mito do fracasso escolar persiste, impondo-se como mecanismo de banimento social e de perpetuação da condição de marginalidade em que vive grande parte da população brasileira, fato que compromete severamente a consecução do projeto nacional por uma educação inclusiva e emancipadora. Este texto analisa a natureza social do conceito de fracasso escolar, tomando-o como uma forma de banimento, cuja presença na escola é reforçada pela ausência de estudos teóricos sobre as bases do ensino em contextos de educação que acolham sujeitos marginais à cultura moderna. Neste sentido, discute-se o lugar de conhecimentos específicos na formação de professores e a necessidade de se resgatar o ensino como especialidade acadêmica, com base em uma abordagem que nos faça avançar e superar a concepção tecnicista que preponderou na educação formal à época da sociedade industrial.

Este artigo discute a inclusão/exclusão de estudantes em salas de aula de química com base em histórias singulares. Essas histórias foram construídas mediante entrevistas, questionários sobre níveis socioeconômico e cultural dos alunos, observação de aulas e dos registros em vídeo de uma seqüência de ensino, em duas escolas de ensino médio de Belo Horizonte. Os dados de uma amostra de alunos são apresentados por meio de contrastes entre pares de estudantes, para evidenciar como foram construídos seus processos de inclusão/exclusão. Esses contrastes consideraram as trajetórias escolares dos alunos, seus pertencimentos étnicos, de classe social e de gênero, assim como, as interações e ações sociais entre alunos e professoras e entre eles mesmos, nos pequenos grupos. Por meio da análise de eventos e das seqüências discursivas pudemos evidenciar que os processos de inclusão/exclusão não estão dados, mas são construídos no dia-a-dia das salas de aulas e estão articulados com os pertencimentos socioculturais do estudantes e com suas trajetórias escolares. Além disso, a inclusão em sala de aula é feita pelo aprendizado, é necessário estabelecer uma relação com o saber que é sempre pessoal, singular e passa pela compreensão de uma linguagem específica e pela construção de oportunidades de ensino-aprendizagem para todos. Nessa construção identificamos como fundamental o papel das professoras, como mediadoras desse processo, seja orientando o trabalho nos pequenos grupos, seja propiciando metodologias diversificadas de ensino-aprendizagem de química.

Este artigo baseia-se em uma série de idéias e conceitos desenvolvidos pelo sociólogo britânico Basil Bernstein para analisar os desafios e as mudanças enfrentados recentemente por indivíduos com ocupações profissionais, inclusive os das áreas de ensino e pesquisa na educação superior. O artigo discute e procura desenvolver a análise de Bernstein sobre como estruturas particulares do conhecimento podem estar relacionadas com a formação de identidades ocupacionais, centradas naquilo a que o autor se refere como “interioridade” e “dedicação interna”. A seguir, examina a gama de desafios para essas identidades, em especial aqueles que surgem da “regionalização” do conhecimento e do “genericismo”. Na conclusão, avalia as perspectivas de perpetuação dessas identidades em uma era de crescente mercantilização e gerencialismo.