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Resumo Nas últimas décadas, um número crescente de países em desenvolvimento tem considerado seus nacionais altamente qualificados que vivem no exterior como um potencial ativo para o desenvolvimento nacional. O presente artigo tem como objetivo analisar a história das políticas do Estado brasileiro para sua diáspora científica e tecnológica. Essas são abordadas com base, principalmente, em: pesquisa documental; consulta a sites de órgãos públicos; e, pesquisa bibliográfica. Argumenta-se que o Brasil tradicionalmente tem interpretado a emigração qualificada sob a perspectiva de “fuga de cérebros” e, portanto, demorou a olhar para a diáspora científica e tecnológica como uma eventual fonte de recursos. Essa mudança de paradigma ocorreu apenas nos anos 2010. No entanto, as políticas para a diáspora científica e tecnológica não fizeram parte de uma estratégia estatal unitária e coordenada e quase todas foram descontinuadas após poucos anos de vigência.

Resumo Este artigo aborda a formação integral do estudante cego na Educação Profissional e Tecnológica, em uma instituição localizada na região Araguaia, estado do Pará. Teve por objetivo analisar as leis que amparam os estudantes cegos e suas experiências na instituição. Considerando a formação integral do estudante cego, o artigo discute os princípios de formação humana integral de Gramsci, Marx e Freire. A pesquisa utilizou o método qualitativo, através de entrevistas com dois estudantes cegos, o que corresponde a 100% dos alunos cegos da instituição. Os resultados mostram que, apesar de alguns avanços, ainda há dificuldades na adaptação de materiais, acessibilidade e formação dos professores. Destaca-se a necessidade da busca por uma formação humana integral, promovendo a inclusão de forma plena dos estudantes cegos no mundo do trabalho e na sociedade, requerendo melhorias nas efetivações das políticas públicas.

Resumo O presente artigo problematiza a recomendação que os Organismos Internacionais têm realizado para a adoção de sistemas de avaliação de classe mundial em países latino-americanos. Para tanto, objetiva-se refletir sobre o processo de internacionalização dos sistemas de avaliação latino-americanos que se transformam em sistemas de classe mundial. A pesquisa foi realizada a partir da análise de 34 documentos que trataram a avaliação na América Latina entre os anos 1990 e 2019. Os resultados indicam que o modelo adotado é aquele que privilegia a avaliação baseada em resultados, que responsabiliza docentes, monitora e conduz à prestação de contas, que possibilita a comparação entre os sistemas de ensino e estimula o estabelecimento de padrões globais de referência.

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar como as estratégias de cooperação acadêmica estabelecidas pelas universidades que participam do programa CAPES PrInt podem contribuir para a consolidação da Internacionalização da Educação Superior no Brasil. A análise dos resultados mostra que as redes de cooperação com os países do Norte Global têm maior prevalência; no entanto, já se constata uma nova configuração com ênfase para a regionalização a partir de redes entre países da América Latina, o que favorece a disseminação do conhecimento não hegemônico e reafirma a importância do trabalho coletivo e solidário para o fortalecimento tanto da pesquisa quanto da internacionalização no Brasil, contribuindo, desse modo, para a diminuição da assimetria deste processo no país.

Resumo No contexto de disputa entre atores defensores da educação superior como direito, de um lado, e como mercadoria, de outro, o presente artigo trata da mudança do SINAES, em 2017. A análise apoiou-se no referencial do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e do Advocacy Coalition Framework (ACF) e se utilizou da coleta de um farto rastro documental que consigna amplamente as discussões que conduziram até a mudança. Restou evidenciado que a mudança decorrente da ação pública da coalizão privatista utilizou o seu conhecimento técnico nas suas interações no subsistema da referida política pública para promover uma mudança institucional que resultou na acomodação de parte importante dos seus interesses, dificultando a efetivação da educação superior como um direito.

Resumo Realizamos um mapeamento, das teses e dissertações defendidas na última década (2012-2022), em Programas de Pós-graduação stricto sensu da área de Psicologia, que investigaram as políticas de ações afirmativas de acesso às Instituições de Ensino Superior brasileiras. Por meio de uma revisão sistemática, analisamos 50 trabalhos e apresentamos um panorama sucinto da produção científica atual sobre o tema. Predominaram estudos no campo da Psicologia Social, desenvolvidos em Universidades Federais, que analisaram a implementação de ações afirmativas na mesma instituição em que a pesquisa foi desenvolvida. A maioria analisou aspectos do percurso formativo de estudantes beneficiários, e o componente étnico-racial, destinado a pessoas pretas e pardas, foi o mais investigado.

Resumo As dinâmicas sociais, políticas e económicas do mundo moderno colocam novos desafios ao educador de infância que levam a (re)pensar os processos, os currículos e as práticas. No contexto angolano, o cenário não é diferente, verificam-se constantes mudanças no campo da política de formação de professores subjacente à implementação de recentes diretrizes. Assim, este texto é guiado pela seguinte questão: quais são os desafios do plano curricular do curso de licenciaturas em educação pré-escolar proposto pelo grupo de especialistas da Comissão Nacional de Harmonização Curricular? Com base na análise documental, procura-se refletir, a partir de uma perspectiva holística da formação inicial de educador de infância, o plano, identificando as fragilidades da mesma e propor os desafios das abordagens necessárias que habilitam o profissional para atender os reptos atuais do setor. A análise aferiu que o currículo possui limitações na sua abordagem, a falta de concepções da criança em creche, o reducionismo no enfoque do “contexto sócio-cultural” e do “trabalho com famílias”.

Resumo Este estudo teve o objetivo de realizar o mapeamento das produções acadêmicas que exploram o tema Internacionalização da Educação Superior, com base em dissertações, teses brasileiras e artigos de periódicos latino-americanos (2012/2022). O foco ora aprofundado originou-se do estado da arte sobre a temática. Esta pesquisa está vinculado ao projeto de pesquisa intitulado: “Internacionalização da Educação Superior em Contextos Emergentes: descobertas e reflexões”, desenvolvido pelo Grupo de Estudos sobre Universidade (GEU/Unemat/UFMT), sob a coordenação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Esta revisão tem como metodologia um parâmetro qualitativo que permite visualizar como, na última década, este tema tem ganhado força e interesse por parte de autores/pesquisadores e autoridades educacionais.

Resumo O texto tem por objetivo analisar as ingerências contidas na relação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), concernente ao financiamento externo por empréstimo com vistas à implementação das ações da contrarreforma do ensino médio, materializada na Lei n. 13.415/2017. Resulta de pesquisa realizada em nível de doutorado que se apoiar na análise documental para apresentar sinalizações de acomodação dos interesses do banco sustentados pelos princípios da Nova Gestão Pública (NGP) e suas matizes neoliberais sobre a educação. Os resultados que se apresentam permitem afirmar que as movimentações políticos-institucionais do organismo internacional estão associadas à sua capacidade instrumental de arraigar-se de múltiplas formas na estrutura da política educacional, particularmente chanceladas por órgãos pertencentes ao ordenamento superior da administração pública brasileira, como é o caso do MEC.

Resumo Este estudo trata da atuação do Lyceum Consultoria Educacional e da Associação Bem Comum (ABC) na Secretaria Municipal de Educação do município de Vila Velha/ES na implementação de políticas de gestão da alfabetização. Buscou-se observar os modos como o controle de resultados quantificáveis da alfabetização vêm se modificando e quais reducionismos característicos das avaliações em matemática e língua portuguesa ganham mais notabilidade com a inserção do acesso remoto. Isso ocorre em um rigoroso procedimento administrativo e informatizado de cobrança que flui desde a gestão escolar, de acordo com o modelo de avaliação unilateral em larga escala orientado pelas/para as demandas do capital. Pela similaridade e decorrência direta, traçamos um paralelo entre Vila Velha e a política operada no estado do Ceará denominada PAIC – Programa Alfabetização na Idade Certa. Ademais, foram consideradas as repercussões formativas e político-ideológicas dessas políticas para a classe trabalhadora.

Resumo O artigo analisa experiências alternativas de avaliação da qualidade da escola pública, desenvolvidas em duas realidades (Portugal e Campinas/SP/Brasil) e apresenta um quadro que sistematiza categorias presentes em modelos de regulação soft. A titularidade das escolas na luta pela qualidade é corroborada nos dois modelos que se referenciam na qualidade social e na autoavaliação para o diálogo com os responsáveis pela regulação externa.

Resumo Temos como pressuposto que o processo de Avaliação Institucional Participativa (AIP) se constitui como uma instância estratégica para viabilizar a qualidade social das escolas públicas. O objetivo da pesquisa é identificar a linha do tempo do processo de implementação da AIP das escolas públicas da região noroeste do município de Campinas e verificar as condições objetivas de funcionamento. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Identificamos que a trajetória da AIP aponta obstáculos, mas também potencialidades de vivências democráticas pelos atores envolvidos. A política de AIP, ao longo dos sucessivos governos, passou a sofrer resistência à aceleração, mas vem sendo mantida e foi ampliada para a Educação Infantil também. As condições objetivas das escolas apontam a necessidade de reformas e melhorias de infraestrutura e contratação de profissionais da educação para atender as demandas da comunidade escolar e avançar na qualidade social ofertada para os estudantes.

Resumo O objetivo da entrevista é analisar as concepções de avaliação e qualidade educacional na contemporaneidade à luz das reflexões sobre as políticas públicas brasileiras influenciadas pelo desenvolvimento global da sociedade capitalista. A entrevista discute as causas estruturais da reforma empresarial da educação e sua intencionalidade, exemplificando os riscos com o desenvolvimento desta política em seu país de origem - a América do Norte – e que se encontra em estágio mais avançado, permitindo analisar suas consequências e desdobramentos na política educacional brasileira, instigados pelas estratégias no campo da avaliação e qualidade educacional. O entrevistado aponta impactos e dilemas da reforma empresarial no contexto brasileiro e indica caminhos de resistência, propondo conceitos alternativos para os processos de avaliação que contrariam a noção predominante da “qualidade empresarial” para a educação e fortalecem a luta e defesa da qualidade social da escola pública.

Resumo Este artigo analisa as instâncias de articulação federal da educação argentina que se configuraram para pactuar políticas para o nível secundário como prelúdio ao Conselho Federal de Educação no período 2006-2019. A análise centra-se em duas administrações governamentais nacionais de natureza política diferente (Frente para la Victoria e Alianza Cambiemos) e em três províncias. A pesquisa assumiu uma metodologia qualitativa baseada na análise de documentos e dados secundários e entrevistas semiestruturadas com técnicos e funcionários públicos. Entre os resultados constatamos que embora em cada administração as instâncias assumissem formas diferentes, eram centralistas, permitiam relações intergovernamentais informais e as províncias tinham ações díspares.

Resumo Este artigo objetiva analisar a concepção da Dirigente Municipal de Educação (DME) de Mossoró-RN acerca das contribuições do seu cargo para a gestão do sistema educacional desse município. Enquanto percurso metodológico, adota-se a abordagem qualitativa, com estudo da bibliografia e aplicação de um questionário semiestruturado. Inferese que há avanços e desafios na gestão da educação local, o que faz com que seja necessária a mobilização de conhecimentos diversos. No mais, os avanços na educação local estão de acordo com a adoção de uma política de indicadores de qualidade e incentivo financeiro e à formação continuada dos profissionais. Conclui-se, diante disso, que interesses, conquistas, avanços e contribuições permeiam a atuação da DME.

Resumo A pesquisa aborda a implementação das leis de nº 10.639/03 e 11.645/08 no Ensino Fundamental I, objetivando identificar se os conteúdos estabelecidos nelas vêm sendo trabalhados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a aplicação de um questionário e análise do Projeto Político Pedagógico. A análise baseou-se em autores como Ribeiro (1992), Goulart e Melo (2013), e em dispositivos legais como as Diretrizes Curriculares que obrigam a inclusão da cultura e história africana, afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica. Os resultados apontam que tais temáticas são abordadas apenas em datas comemorativas e de modo superficial. Assim, conclui-se que é urgente o investimento em formação continuada aos/às docentes, a fim de construir uma educação equitativa e antirracista.

Resumo Este artigo pretende discutir a problemática dos adultos em mudança profissional. Quais políticas educativas podem permitir uma integração harmoniosa desses adultos com pouca ou nenhuma formação acadêmica e, sobretudo, quais as motivações, obstáculos e recursos destes adultos que regressam aos estudos (Carré, 2020)? Existe aqui um verdadeiro desafio na luta contra o determinismo social e uma possibilidade de assumir plenamente o papel social emancipatório do ensino superior. Por meio de uma série de entrevistas e questionários com mais de sessenta adultos que regressam ao ensino superior na Bélgica francófona, iremos destacar as ocorrências e as recorrências nos discursos, assim como dados para entender os tipos de recursos utilizados, as motivações, os obstáculos e a importância das políticas educacionais para esse público específico devido à sua alteridade e às suas particularidades. Por fim, destacamos o modelo de formação mais adequado às necessidades e expectativas dos adultos que regressam ao ensino superior.

Resumo Este artigo teve como objetivo analisar as políticas educacionais voltadas ao ensino da Filosofia. A partir de um estudo de caso na Rede Estadual de Ensino no Estado de Alagoas, em que foi selecionada uma Gerência Regional, coletaram-se dados com professores de Filosofia a respeito de suas inquietações no cotidiano das escolas de Tempo Integral. Partiu-se da suposição de que a Filosofia, reconhecida como uma disciplina responsável pela formação cidadã dos jovens escolarizados, poderia representar um auxílio ao diálogo entre os saberes comunitários no entorno da escola. No entanto, os dados analisados mostram que o lugar da Filosofia no processo de implantação do denominado “Novo Ensino Médio” não tem tido espaço para esse fim, sendo, portanto, considerada ineficaz.

Resumo O artigo aborda os desadios enfrentados por professoras de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental I, durante a pandemia de Covid-19, no ensino das práticas discursivas da língua portuguesa. A pesquisa utiliza a abordagem qualitative/interpretativista, por meio de revisão bibliográfica, questionários, entrevistas semiestrututradas e observação participante. Os resultados consideram que o ensino remote e híbrido, adotado pela Secretaria Municipal de Educação, não proporcionou uma aprendizagem significativa em relação às práticas discursivas, de acordo com a perspectiva enunciativo-discursiva presente nos documentos educacionais vigentes. Destaca-se a importância de os professors discutirem e refletirem sobre os impactos pedagógicos e laborais, vivenciados durante e após a pandemia, para desenvolverem um trabalho efetivo e significativo com a língua portuguesa.

Resumo O presente artigo problematiza a política de avaliação educacional em Pernambuco pela adoção do Programa de Modernização da Gestão Pública – Metas para a Educação. Trazemos como estratégia teórico-metodológica a Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe (2015). Neste movimento, buscamos situar as práticas de elaboração da política pública em relação a contextos sociais e políticos abrangentes, emergindo a transformação de discursos por meio das lógicas políticas da equivalência e da diferença. Nossos resultados apontam que os discursos de modernização no sistema de avaliação educacional pernambucano representam uma cooperação e articulação bem-sucedida de organismos internacionais e de parcerias público-privadas.