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Este artigo pretende discutir a questão do direito público subjetivo dos portadores de necessidades especiais à Educação o partir da análise da trajetória das Políticas de Educação Especial no Brasil ao longo de sua história. Apoiando-se no Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), no Plano Decenal de Educação para Todos (1993), na Política Nacional de Educação Especial (1994), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e no Plano Nacional de Educação (2001) este artigo pretende ampliar os conceitos de INTEGRAÇÃO e INCLUSÃO nos sistemas públicos de ensino, não somente para os portadores de deficiências, mas para todas as crianças marginalizadas socialmente em nosso país.

A pesquisa "Follow-up"- Efeitos de um programa de enriquecimento surgiu como um desdobramento do Programa de Enriquecimento PEDI, desenvolvido entre 1983 e 1986, concomitantemente no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAP-UERJ) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (cursos de graduação). O PEDI teve como objetivo oportunizar aos alunos com indicadores de altas habilidades/superdotação, dessas instituições de ensino, atividades enriquecedoras que possibilitassem o desenvolvimento do seu potencial e de suas necessidades especiais, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9394/96, Cap. V. Educação Especial, Art. 59, incisos II e III. Assim, o Projeto "Follow-up" reunirá informações sobre os ex-participantes de um Programa de Enriquecimento ao longo de dez (10) anos de sua vida social, acadêmica, não acadêmica e profissional, permitindo novas perspectivas relacionadas ao conhecimento, atuação e produtividade dos mesmos, bem como à validade do Programa de Enriquecimento PEDI/CAP/ UERJ (1983/1986). A principal conclusão preliminar dessa pesquisa ainda em andamento é que o indivíduo portador de altas habilidades, quando bem orientado e com acompanhamento de uma equipe especializada, pode desenvolver suas potencialidades e direcioná-las para sua melhoria de vida e das demais pessoas da sociedade.

Una integración de enfoques tanto teóricos como metodológicos en la investigación en educación en ciencias exige conocer dichos enfoques con profundidad. En esta presentación se analiza la perspectiva interpretativa y los métodos cualitativos. La presentación abarca un análisis de las cuestiones generales relativas a la investigación cualitativa: sus orígenes, sus presupuestos filosóficos y epistemológicos, sus características y tipos que se presentan así como su potencialidad para la investigación en la enseñanza de las ciencias, los aspectos metodológicos y el papel del profesor en esta investigación.

Este trabalho discute as limitações da utilização do desempenho médio na classificação de escolas. Existem dois pontos importantes a serem considerados: as escolas têm clientelas distintas com relação a características relevantes para o processo educacional e espera-se que exista correlação entre os desempenhos de alunos provenientes de uma mesma escola. Para obter uma classificação que considere estes dois aspectos, utilizou-se a metodologia de modelos lineares hierárquicos. Esta metodologia, que é uma extensão da análise de regressão linear múltipla, torna comparáveis as clientelas e incorpora a correlação entre as medidas de desempenho de alunos de uma mesma escola. Contrapondo a classificação obtida segundo o critério da média com a classificação fornecida pelo modelo hierárquico, com as escolas classificadas por conceitos, observa-se que há uma grande mudança nos conceitos atribuídos. Em particular, as escolas públicas se movimentam em direção aos melhores conceitos. Observa-se também que, embora exista variação entre as escolas, esta não é tão expressiva como a comparação das médias não ajustadas parece indicar.

Este trabalho avalia os efeitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional no Ceará junto aos egressos dos cursos sobre Gestão Empresarial no período de 1996 a 1998. Para essa avaliação, foram utilizados o conceito de efetividade e o referencial de Scriven sobre avaliação, que considera os aspectos meritórios de um programa. Além da pesquisa documental e bibliográfica, foi realizada uma pesquisa descritiva, embasada no estudo de caso junto a 60 egressos do Programa, de onde foram coletados dados utilizando a entrevista estruturada por telefone. Esses indicadores foram analisados à luz da estatística descritiva. As conclusões revelam que os efeitos do Programa são percebidos de forma diferenciada pelos treinandos, de acordo com seu grau de escolaridade e experiência do mercado de trabalho. De um modo geral, ficou evidenciado que o curso em estudo é válido, contribuindo em muito na relação com o trabalho dos egressos. No entanto, as condições em que são desenvolvidos os cursos precisam de maior atenção por parte das entidades executoras, incluindo-se aí uma melhor divulgação e seleção dos participantes dentro do perfil e resultados esperados no curso, melhor seleção dos cursos de acordo com uma demanda real, e maior preocupação com o pós-curso e com a educação em outros níveis, para que não se reproduza o que geralmente ocorre nos demais cursos. São exatamente estes fatores que farão diferença no estabelecimento de políticas públicas.

O objetivo do trabalho é analisar as mudanças ocorridas na educação municipal em Pernambuco a partir da implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tomando como referência o município de Vicência. O estudo trata das possibilidades de reconfiguração das políticas públicas no âmbito do poder local a partir do contexto político institucional de descentralização definido nos moldes do governo federal, na atualidade. O enfoque metodológico adotado considera que a interrelação entre os aspectos objetivos e subjetivos da realidade social constitui pressuposto fundamental para a sua compreensão. Assim, busca avaliar os impactos da implantação do PETI em Vicência, tratando as mudanças evidenciadas nos índices relacionados à oferta de educação pública pelo município, bem como as mudanças nas concepções dos sujeitos quanto à gestão pública, à escola rural, entre outras. Os resultados da pesquisa revelam que, apesar das dificuldades enfrentadas, mudanças significativas vêm se evidenciando nos diversos aspectos considerados no estudo.

Neste trabalho são revisados alguns dos argumentos econômicos que sustentaram tradicionalmente a provisão da educação e os contra-argumentos que foram dirigidos para apoiara introdução de mecanismos de mercado na concessão de recursos setorial. O interesse de revisar essa discussão reside em analisar criticamente as origens e o sustento das formas que foram propostas nos últimos anos para melhorar o desempenho dos resultados na aprendizagem. Concretamente, são revisadas três dimensões sobre aquelas que têm discutido internacionalmente a introdução de mecanismos de incentivos no sistema educativo: a) em um nível de macro-sistema, por meio de subsídios para atender a demanda; b) em um nível escolar, por meio de determinações para promover processos e/ou resultados e c) em um nível docente, por meio de mudanças na estrutura salarial.

A partir de uma concepção plural de justiça, o autor caracteriza a escola como "lugar de vários mundos", perpassado por várias racionalidades e princípios de justiça, fato que torna pertinente quer a análise do sentido da construção de acordos e compromissos no seu interior, quer a reflexão sobre a ética da justiça, designadamente ao nível da gestão escolar.

Analisamos, entre professores e alunos, representações sobre seus familiares (RF) e sobre papéis escolares (RPE) de melhor/pior professor/aluno, segundo a autodefinição étnica. Observamos alunos de 2º grau (A) (n=121) e professores (P) (n=48), negros (N), mestiços(M), broncos (B) e indefinidos (I), de 9 escolas públicas do Rio de Janeiro. As RF de PB e AB enfatizaram relações interpessoais; PN e AN, indivíduos; PI e Al, contextos e indivíduos; PM e AM, sem conteúdos comuns. As RPE indicaram complementaridade entre liderança/submissão, oferta/demanda de serviços de professores/alunos, exceto entre PN e AN, que partilharam discursos em direitos humanos e autonomia individual. As RF de alunos com maior desempenho foram sobre personalidade global individual (N), formação de parentes (B, M), interação/ contexto (M), família ampliada (N), formação do sujeito (M). Assim, a ênfase dos cristãos/brancos em relações interpessoais, na família e na escola, constitui-se em um obstáculo maior para o reconhecimento social da importância dada pelos negros ao indivíduo e ao grupo discriminado/negativamente entre seus pares.

Meta-Avaliação é a avaliação da avaliação. O presente trabalho descreve o processo de meta-avaliação conduzido numa instituição universitária (Centro Universitário Newton Paiva, Minas Gerais, Brasil) pela Fundação Cesgranrio, Rio de Janeiro, Brasil, sendo o foco da meta-avaliação a auto-avaliação do referida instituição. O princípio desencadeador da tarefa foi o entendimento da meta-avaliação como atividade crucial para assegurar a integridade de uma avaliação, desde a sua concepção até seus resultados. Nesse sentido, a meta-avaliação verificou até que ponto a auto-avaliação em questão correspondeu às quatro categorias de standards ou padrões de programas avaliativos (Joint Commitee on Standards for Educational Evaluation, 1994) em termos de utilidade (atendendo às necessidades de informação dos interessados), viabilidade (sendo realística, prudente, diplomática e simples), ética (sendo legal e ética) e precisão (revelando de forma técnica e adequada informações sobre como o julgamento de mérito e de relevância foram feitos). Tais padrões foram verificados ao longo da avaliação em curso (meta-avaliação formativa) e ao final (meta-avaliação formativa). Os passos metodológicos (Stufflebeam, 2000) incluíram a interação inicial com os envolvidos e interessados na missão, a escolha de uma equipe qualificada para a condução do processo, a definição das questões de meta-avaliação, o acordo quanto aos padrões de julgamento da avaliação do Centro Universitário Newton Paiva, a elaboração do contrato de meta-avaliação, a coleta e revisão da informação acessível e necessária, a análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas à luz dos padrões, a elaboração de informes e a colaboração, junto à instituição-cliente e aos interessados em geral, na interpretação e aplicação dos resultados. Tão importante quanto a constatação do sucesso na execução da avaliação do Centro Universitário Newton Paiva foi o fortalecimento da capacidade avaliativa entre os envolvidos, através de uma abordagem inovadora de empowerment (Fetterman, 2001) assegurada ao longo de toda a missão - um resultado que emerge como um dos maiores desafios da avaliação no século XXI.

Este trabalho apresenta uma visão abrangente do ensino superior privado no Brasil, o partir dos dados do Censo 2000 do Ensino Superior e outras fontes.O ensino privado atende a cerca de 2/3 dos estudantes de nível superior do país em 946 instituições, mobilizando diretamente cerca de 10 bilhões de reais anualmente e empregando 200 mil pessoas entre professores e funcionários. A análise mostra que as instituições privadas são um grupo muito diferenciado, com algumas instituições de grande porte e muitos de pequeno porte. Metade de seus alunos está nas chamadas "profissões sociais", que incluem Direito, Administração, Economia e Ciências Sociais. A segunda área em importância é a educação e a terceira são as profissões associadas à saúde. O sistema privado tem crescido muito e deveria crescer ainda mais, dado o tamanho restrito do ensino superior brasileiro e a pouca expansão do setor público. No entanto, existem problemas de financiamento, eficiência e eqüidade que podem afetar esta expansão. O trabalho discute algumas das estratégias empresariais adotadas pelo setor privado, os esforços do governo federal para regulamentar o setor e identifica questões que requerem pesquisa de campo adicional para serem elucidadas.

O presente artigo trata da história dos mestrados no Brasil, enfocando a questão da implantação de um modelo dependente de pós-graduação. Iniciando o levantamento histórico na década de 30, o trabalho enfatiza a década de 60, tratando do contexto político-econômico da implantação formal dos cursos de pós-graduação no Brasil, com a publicação do Parecer 977/65 do relator Newton Sucupira.

O autor discute os aspectos da reforma sanitária brasileiro que requerem políticas públicas e iniciativas de formação de recursos humanos em saúde, envolvendo as universidades e instituições de ensino para a capacitação de profissionais nos estratégias de saúde da família. Debatem-se as transformações populacionais, epidemiológicas e do perfil de demanda em saúde relacionadas aos processos de desenvolvimento do país e que, ainda, caracterizam níveis de desigualdades regionais e sociais, no Brasil. As reformas sanitária e educacional nos anos recentes, têm ampliado a universalização do acesso aos serviços de saúde, porém não têm atendido ao aprimoramento da resolubilidade e da qualidade dos cuidados. São discutidas as estratégias de saúde da família e de suas relações com os cenários das políticas educacionais e das diretrizes do ensino das profissões de saúde para atender à formação dos profissionais adequados à expansão das equipes de saúde da família.

Este trabalho propõe uma metodologia para a criação e análise de questionários para avaliação institucional, baseados na lógica "fuzzy". A lógica "fuzzy" ou nebulosa foi criado por Lofti Zadeh com a finalidade de lidar com conceitos vagos e imprecisos da vida diária, fazendo oposição às lógicas "clássicos" cuja base é binária (só aceita "verdadeiro" ou "falso"). Esta metodologia foi aplicada a um caso prático de avaliação, buscando extrair a expectativa dos alunos de diversas turmas de ciências biomédicos de uma universidade sobre o mercado de trabalho. Os resultados obtidos foram promissores demonstrando que os conceitos de lógica "fuzzy" devem ser aplicados em questionários de avaliação em especial relacionados a questões com alto grau de subjetividade.

Este texto sistematiza a primeira parte de um estudo sobre o Acesso ao Ensino Superior, que vem sendo realizado na linha de pesquisa Instituições Educacionais e Científicas do País, do PROEDES / UFRJ. O trabalho busca resgatar a história do acesso ao ensino superior no Brasil, da instituição do vestibular em 1911 até 1925. Analisa os dilemas surgidos considerando os marcos legislativos das políticas educacionais, bem como o material publicado na imprensa, durante o período. Apresenta o momento em que o exame de acesso procurava simplesmente distribuir as vagas existentes e sinaliza o surgimento de nova concepção, defendida por educadores, no sentido de o acesso contemplar, também, a igualdade de oportunidades. A pesquisa apoiou-se em fontes documentais escritas, considerando algumas discussões empreendidas, tais como: a validade do vestibular como instrumento de análise da formação recebida nos níveis de escolarização anteriores, o conteúdo abrangido e o nível de complexidade.

O texto busco, com apoio de estudos do inteligência artificial, com destaque para Hillis, outros argumentos contra os instrucionismos. Muitos autores de origem interdisciplinar estão interessados em sustentar o tese do aprendizagem reconstrutivo político, também no mundo do inteligência artificial e do tecnologia em educação. Trata-se de polêmico difícil, porque, além de tocar sensibilidades ideológicos, lanço discussões recentes sobre o constituição do processo evolucionário, em particular sobre emergência. Este fenômeno indicaria que o evolução - como ocorreu no surgimento do vida - não se reduz à replicação, mas introduz novidades que aparentemente não estavam presentes no situação anterior. Isto aplica-se de maneiro muito adequado à aprendizagem, sempre reconstrutivo e por isso também político, no sentido de gestor sujeitos capazes de história próprio. Ao mesmo tempo, esta discussão reforço o vínculo reconhecido entre educação/aprendizagem e cidadania.

Este estudo é uma dissertação, à nível de mestrado, aprovada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 04/12/98, através da banca: Profa ora Marsyl Bulkool Mettrau (orientadora), Profa ora Rosa na Glat e Profa Ora Maria Helena Novaes Mira. Esta pesquisa objetiva descrever as contribuições teóricas de Robert J. Sternberg acerca de sua Teoria Triárquica da inteligência humana. Traz à reflexão questões de interesse do cotidiano escolar no que diz respeito à avaliação educacional, valorizando a voz do aluno de classe regular e especial e, portanto, o reconhecimento de seus direitos de cidadania e sentimento de não exclusão no processo acadêmico.

O artigo aborda a situação atual das universidades federais, descrevendo as regras que restringem o seu desempenho e discutindo as mudanças contextuais tanto das fontes de financiamento quanto da dinâmica das universidades particulares, que diminuem as vantagens comparativas existentes das universidades federais e apontam para seu declínio inexorável, se não houver mudanças. A questão da autonomia é discutida e vista conjuntamente com o padrão de financiamento. Uma forte dependência dos recursos governamentais está associada a controles burocráticos que pouco têm a ver com o âmago da questão, qual seja, a busca incessante do prestígio acadêmico. Discutem-se regras para o exercício da autonomia que favoreçam melhores resultados das universidades federais e que estes sejam socialmente mais relevantes.

A autora registra que este texto foi motivado por um convite que lhe foi feito para participar de um Seminário de Avaliação da Pós-Graduação na USP, em dezembro de 2001, com o objetivo de debater a sistemática de auto-avaliação, em desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Educação (Currículo) da PUC/SP. A auto-avaliação, como é aqui proposta, reaparece no bojo do debate que se instalou na última década e que coloca a área de Educação frente ao dilema de “ajustar-se ao figurino” da CAPES, atendendo aos critérios das "áreas duras”, ou resistir ao modelo vigente de avaliação, procurando novas formas de organização que descortinem caminhos mais significativos e legítimos para os Programas de Pós-Graduação. Esta sistemática é apresentada como uma prática valiosa, viável, sobretudo porque se insere no cotidiano do Programa e está sendo re-significada coletivamente pelos professores e alunos deste Programa de Pós-Graduação. Tal modalidade de avaliação, compõe, ao lado da avaliação externa, um modelo interessante onde os professores e alunos assumem solidariamente a reflexão sobre as suas práticas de ensino e pesquisa, visando ao aperfeiçoamento do Programa de Pós-Graduação. O texto apresenta os fundamentos teórico-metodológicos da atual sistemática de auto-avaliação deste Programa, a partir de respostas às questões: “Como entender o processo de avaliação?” “Por que auto-avaliação?” “O que avaliar?” “Quem avalia?” e “Como avaliar?” O último tópico do artigo relata o percurso desta experiência que está sendo construída e vivenciada neste Programa de Pós-Graduação.

Este trabalho é o resultado de re-leitura dos 31 relatórios parciais que compõem ampla pesquisa realizada pelo GAME - Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais - da Faculdade de Educação da UFMG, durante o ano de 1999 na rede municipal de Belo Horizonte, onde se desenvolve o Projeto Escola Plural. O objetivo principal da re-leitura foi identificar as repercussões das atuais políticas públicas de avaliação nas práticas pedagógicas e processos avaliativos das escolas municipais. O trabalho traz à tona o "pretendido" e o "realizado", evidenciando os desencontros das políticas entre si e os desencontros que provocaram nas práticas das escolas.