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Resumo O artigo analisa o processo de constituição e fechamento de um curso de Licenciatura em Educação do Campo na UTFPR, campus Dois Vizinhos. Analisa-se o contexto histórico que permitiu o surgimento deste curso no Brasil; os fatores que contribuíram para a abertura do curso na universidade referida; apresenta-se resultados da implantação e as dificuldades encontradas para a manutenção, bem como as dificuldades encontradas pelos egressos para a obtenção de trabalho na área de formação. Por fim, faz-se uma análise dos fatores internos e externos à universidade que levaram ao fechamento do curso. Metodologicamente, foi aplicado um questionário aos egressos da primeira turma do curso, com a análise de documentos (Projeto Pedagógico do Curso, atas do Núcleo Docente Estruturante e do Colegiado) assim como a vivência dos autores como docentes e gestores.

Resumo Este estudo investigou o processo de ensino da Matemática para estudantes com deficiência visual - DV e estudantes videntes com dificuldade de aprendizagem. Pesquisa do tipo intervenção, envolvendo 06 estudantes (02 com DV e 04 videntes), na faixa etária de 15 a 20 anos, em uma escola da rede estadual no municipio de Imperatriz-MA e 06 professores (02 de Matemática, 02 ledoras e 02 da sala de recursos multifuncionais - SRM). O Teste de Conhecimento Numérico foi aplicado aos estudantes (antes e pós-intervenção). A intervenção pedagógica promoveu avanços na aprendizagem dos estudantes com os números naturais, inteiros e racionais, demonstrando que a intervenção com o Multiplano, juntamente com o Material Dourado, contribuiu com a interação dos estudantes frente aos conteúdos básicos da Matemática e, consequentemente, com a aprendizagem.

Resumo Este artigo analisa os primeiros impactos da implementação do Novo Ensino Médio nas escolas estaduais do município de Anápolis, Goiás, com ênfase no ensino de Sociologia. A fundamentação teórica é constituída por teorias críticas do currículo (sobretudo de Pierre Bourdieu e Paulo Freire) e análises sobre as implicações educacionais do neoliberalismo (com Christian Laval, Newton Duarte e Luiz Carlos de Freitas). A pesquisa envolveu trabalho de análise qualitativa desenvolvida entre janeiro e novembro de 2022, cujos dados foram obtidos através de análise documental e entrevistas semiestruturadas com os professores da rede pública estadual. Os resultados visam compreender os impactos na educação, sobretudo no ensino de Sociologia, e os interesses que o novo modelo assinala.

Resumo Este artigo, desenvolvido a partir dos estudos dos letramentos como prática social e das relações étnico-raciais, objetiva lançar olhares sobre o movimento negro apontando elementos que o caracterizam como agente de letramento acadêmico. Para uma melhor compreensão desse aspecto, foi feita uma pesquisa de campo com um grupo de estudantes negros de uma universidade pública brasileira a partir de uma abordagem etnográfica como enfoque teóricometodológico. Como resultado, foi possível depreender que a agência do movimento negro acadêmico apresenta um caráter afirmativo e que promove uma transformação gradativa dos letramentos acadêmicos, tanto por meio da busca por pertencimento efetivo da população negra no espaço universitário quanto pela inserção de sua história, saberes e trajetórias.

Resumo Este artigo é parte integrante de uma pesquisa em andamento que busca investigar como os docentes da rede pública estadual mineira têm sido formados para o Novo Ensino Médio. Neste escrito, o Caderno Orientador de Projeto de Vida para o Ensino Médio Regular Noturno e Educação de Jovens e Adultos foi o documento analisado a partir da Análise Textual Discursiva. Foram selecionados para o processo de unitarização e categorização, 37 trechos do documento. Essa amostra se configurou como unidades de significado que foram categorizadas e discutidas com base nas categorias de Projeto de Vida, sujeito-docente-efetivo e juventudes. Os resultados apontam falhas significativas no tratamento dos assuntos que envolvem as juventudes e Projeto de Vida, o que fatalmente impacta na qualidade do trabalho docente.

Resumo O presente artigo parte de uma pesquisa bibliográfica e tem o objetivo de refletir acerca das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) no contexto escolar, numa vertente crítica, possibilitando várias leituras no uso consciente e novas interações na relação dialógica entre professor-aluno. Parte da prática concreta do sujeito, compreendendo os determinantes históricos, aos quais estamos condicionados, e as múltiplas relações entre a realidade dos sujeitos e as condições sociais deflagradas pela sociedade capitalista. As possibilidades de reflexão vão ao encontro da necessidade de produção de significações no universo escolar diante da compreensão das tecnologias no cotidiano da sala de aula e da práxis educativa.

Resumo O Colégio de Aplicação da Universidade de São Paulo foi concebido para ser um espaço de formação de seus alunos de licenciatura, bem como para realizar experimentação pedagógica. Nos seus doze anos de existência, esta escola foi marcada por práticas inovadoras e por disputas políticas, que levaram à sua extinção. Este trabalho procura compreender, sob a ótica da renovação pedagógica, três diferentes representações do Colégio de Aplicação da USP realizadas por dois capítulos de livro e um artigo. Para tanto, usa o conceito de representação, formulado por Roger Chartier, como presentificação e construção do ausente. As representações sobre o Colégio de Aplicação da USP se diferenciam pela visão histórica das autoras, bem como pelo período em que foram elaboradas.

Resumo Este artigo busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e para a produção de soluções integradas na gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir das respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais. Como resultado, percebemos que o desenho institucional do Ciedepar objetiva o aprimoramento da gestão da educação em articulação com os municípios para a produção de soluções integradas. Observou-se forte planejamento integrado para a obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento educacional nos municípios consorciados. Observou-se, ainda, que o desenho institucional do Ciedepar tem sido bastante inovador no campo das políticas educacionais, criando uma rede de implementação de políticas públicas, que se organiza por meio de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações.

Resumo O artigo se propõe a caracterizar e analisar a atuação do Instituto Natura em diferentes redes públicas estaduais de ensino no país, destacando as principais dimensões da educação escolar sobre as quais se dá sua maior incidência; e apontar algumas implicações da presença desse ator privado na educação pública. Adotamos, por um lado, a perspectiva do direito humano à educação, conforme estabelecido nos marcos legais vigentes no país desde a redemocratização (1988); e por outro, a crítica à política crescente de privatização da educação pública brasileira, especialmente no nível básico, cujas estratégias compõem as orientações neoliberais presentes no Estado e nos governos de turno, nas diferentes esferas administrativas. Ressaltamos as contradições do movimento histórico, o comprometimento dos espaços e processos democráticos na vida institucional e social, atingindo direta e simultaneamente importantes dimensões do direito à educação. O artigo baseia-se nos dados sistematizados no âmbito da pesquisa “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública (2005-2018)”, realizada pelo GREPPE/Unicamp. Fundado em 2010, o referido Instituto figura entre os atores privados de maior influência nas políticas públicas educacionais do país, contribuindo fortemente na construção hegemônica da perspectiva privatizante, típica do neoliberalismo. O artigo conclui que essas práticas privatizantes têm comprometido a gestão democrática escolar, os processos participativos, levando, consequentemente, ao esvaziamento das instâncias deliberativas colegiadas, o que é pressuposto tanto na definição social do que se entende por qualidade na educação quanto na efetivação de uma pedagogia escolar que busque uma formação dialógica e emancipatória dos sujeitos.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a compreensão dos professores sobre a Política de Educação Especial de Santa Catarina no contexto de um Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). De abordagem qualitativa, a pesquisa envolveu a participação de três professoras que atuam na modalidade de ensino. A análise de conteúdo das entrevistas semiestruturadas possibilitou reflexões sobre como a Política de Educação Especial de SC é compreendida no contexto da instituição. Os resultados revelaram que a compreensão da Política de Educação Especial de Santa Catarina envolve um processo imerso em conflitos e contradições, o que demonstrou a necessidade de comprometimento no sentido de superar práticas excludentes reproduzidas na escola, bem como promover a superação do caráter exclusivo da Educação Especial em tempos de inclusão.

Resumo As reformas educacionais que vêm sendo implantadas no Estado da Geórgia, nos Estados Unidos, incluem a educação bilíngue como um direito de todas as pessoas. O ensino em duas línguas, também conhecido como ensino bilíngue ou multilíngue (GARCIA 2019), tem como objetivo aumentar a competência linguística e cultural dos alunos para que as pessoas participem de comunidades multilíngues nos seus países e no mundo (ACTFL, 2019). Tendo como referencial teórico discussões correntes sobre o direito à educação pública de qualidade para todos, este artigo apresenta uma análise dos objetivos apontados nas políticas públicas federais e estaduais e a justificativa para ampliar o ensino de pelo menos seis línguas adicionais no estado da Geórgia: espanhol, chinês, alemão, japonês, coreano e francês. Através de uma análise documental, apresenta-se um panorama da implementação de educação pública bilíngue gratuita em 70 programas bilíngues distintos, distribuídos em quatorze distritos diferentes. O texto também discorre sobre as estratégias propostas pelo departamento de Educação da Geórgia (GADOE) para promover o ensino em duas línguas, evidencia os resultados atingidos com a implementação desses programas e discute alguns passos necessários para oferecer uma educação equânime em duas línguas.

Resumo O presente estudo é o recorte de uma pesquisa bibliográfica mais ampla em que nos debruçamos sobre pontos problemáticos da educação superior a distância no contexto brasileiro. O recorte em perspectiva aborda o tema da expansão vertiginosa da EaD, que, desde o início do século XXI, tem seguido os preceitos dos organismos internacionais, favorecendo a privatização do sistema. Apontamos para os riscos deste modelo em relação ao desenvolvimento do capital humano como base de sustentação da sociedade.

Resumo Os 30 anos de institucionalização das avaliações educacionais na Argentina permitem considerar que, com um desdobramento heterogêneo em relação às decisões sobre o tema, houve avanços na sua instalação como política educacional nacional e federal. O artigo reconstrói diferentes períodos da avaliação educacional para problematizar seu alcance, significados e usos. A abordagem que o orienta é qualitativa, baseada no trabalho com fontes oficiais e bibliografia especializada. As Operações Nacionais de Avaliação surgiram em 1993, em consonância com os projetos políticos neoliberais instalados em parte da América Latina. Desde então, elas adquiriram relevância variável, dependendo do governo. Em 2016, com a chegada de um governo de direita, a política de avaliação ganhou forte centralidade, buscando gerar um senso inaugural de transparência. Com a mudança política em 2019, o objetivo era redefinir seu escopo e implementar instrumentos complementares a partir de uma perspectiva abrangente. O artigo argumenta que as políticas de avaliação sustentadas nos últimos anos estavam instalando mais fortemente a necessidade de evidências oportunas para a tomada de decisões em diferentes níveis de governo, bem ao contrário das declarações que tratam da falta de "cultura de avaliação". Ele também reflete sobre a complexidade de incorporar a dimensão da pesquisa e da informação, uma vez que ela faz parte de discussões mais amplas sobre o direito à educação.

Resumo Este artigo é resultado de estudos e discussões realizadas no âmbito do Grupo Estado, Políticas e Gestão da Educação da Unicentro/PR e objetiva a compreensão das ideias de Antonio Gramsci (1891-1937) e suas contribuições para pesquisas em políticas educacionais. O texto apresenta considerações sobre o Projeto Parceiro da Escola, previsto no Edital nº 02/2022 (SEED/PR), referente ao credenciamento para prestação de serviço de assistência gerencial para as unidades escolares do sistema educacional do Estado do Paraná, com previsão de entrega de 27 escolas para administração pelo setor privado. A partir das bases teóricas gramscianas, buscam-se contribuições do autor para refletir sobre os processos de privatização da educação paranaense, pois se compreende que esse pensador pode oferecer elementos elucidativos sobre o Estado e as relações com as políticas educacionais, bem como sobre a questão da hegemonia de grupos privados, que descaracteriza a educação pública. Trata-se de estudo bibliográfico que engloba, além do edital já mencionado, notícias e referências estudadas no âmbito do grupo de pesquisa. Observa-se que a educação se caracteriza como campo fértil para a disputa da hegemonia, bem como evidencia-se um amplo interesse de organizações privadas para o delineamento dos rumos da educação paranaense.

Resumo Nas últimas três décadas, as avaliações de aprendizagem em larga escala passaram por uma expansão e institucionalização sem precedentes nos sistemas educacionais da América Latina. No entanto, as pesquisas sobre essa questão tendem a se concentrar na adoção de instrumentos de política, enquanto os usos feitos dos resultados na elaboração de políticas têm recebido pouca atenção. O artigo apresenta os resultados de um estudo de caso qualitativo usando análise documental (n=31), com foco em oito políticas nacionais formuladas entre 2016 e 2019 na Argentina. Esse período testemunhou uma nova administração governamental que enfatizou o discurso político baseado em evidências e restaurou a avaliação nacional de aprendizado, Aprender (antigo ONE). O estudo baseia-se em uma revisão da literatura sobre os usos de evidências para a elaboração de políticas educacionais, diferenciando entre usos instrumentais, conceituais, simbólicos e não usos (COBURN; HONIG; STEIN, 2009). Os resultados revelam que os dados das avaliações influenciaram a formulação de cinco das oito políticas. O uso de dados abrangeu tanto propósitos instrumentais quanto simbólicos, enquanto o uso conceitual foi menos proeminente e vinculado a outras formas de evidência educacional, como estudos qualitativos. A pesquisa fornece percepções teóricas sobre a estreita relação entre as motivações políticas para legitimar a avaliação nacional e as lógicas oferecidas para usar (ou não) seus dados na elaboração de políticas.

Resumo O presente artigo tem por objetivo discutir as últimas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assentadas na Resolução MEC/CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, dentro do atual processo de contrarreforma e subsunção da educação brasileira às determinações do capital no âmbito do seu projeto orgânico burguês de deterioração e mercantilização da educação pública estatal. A análise se vincula a uma pesquisa documental, referenciada no materialismo histórico-dialético. Ao final, infere-se que o planejamento, o financiamento e a execução da educação pública pelo Estado enfrentam resistência das classes dominantes desde a sua origem e, com as reconfigurações impostas pelas crises do capitalismo, têm se tornado um importante campo de disputa mundial, na qual os Estados nacionais têm operado profundas reformas de modo a beneficiar a sua direção e exploração pela inciativa privada, como ocorre no Brasil, em que as novas Diretrizes Operacionais favorecem o alinhamento da EJA às contrarreformas sistêmicas e, por conseguinte, desobrigam ainda mais o Estado pelo seu provimento, favorecem a expropriação do direito dos sujeitos dessa modalidade de ensino de terem acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e legitimam uma educação fictícia voltada apenas à certificação.

Resumo Desde o final do século XX, a avaliação tornou-se o eixo das políticas educativas, apresentando duas tendências que, à primeira vista, parecem contraditórias. Por um lado, testemunhamos o aumento exponencial das avaliações externas e padronizadas promovidas por organizações internacionais e pelos ministérios de educação. Por outro lado, observamos uma prolífica produção de políticas e regulações que visam tornar os critérios de avaliação mais flexíveis em prol da melhoria dos níveis de inclusão e conclusão. As avaliações externas têm como propósito servir como faróis que apontam os resultados e os problemas nos sistemas escolares. Ao mesmo tempo, a busca por flexibilidade, associada mais à evaluación em precceso, está alinhada a uma série de políticas de inclusão que buscam contrariar os efeitos historicamente associados às lógicas meritocráticas e excludentes das práticas de exame. Neste artigo, e adotando a perspectiva da governamentalidade, propomos uma análise das dinâmicas cotidianas através das quais a lógica de responsabilização, característica da era gerencial, se sobrepõe à regulação do sistema escolar e da vida escolar. Nesta análise, tanto as avaliações externas quanto os exames ao nível escolar posicionam a avaliação como a pedra angular de uma política educativa que exige que diretores e professores se dediquem a uma autoavaliação. Consequentemente, a avaliação se transforma em um fim em si mesma, intensificando ainda mais a sua importância. Nesta analise, tanto as provas externas como a nível escolar tornam a avaliação como eixo de uma política educativa que coloca as equipas directivas e aos professores no trabalho de gerir um autoexame que é feito à medida e onde a avaliação torna-se um fim em si mesma.

Resumo Trinta anos após a implementação de testes padronizados de avaliação das aprendizagens na Argentina e na região, o debate sobre o significado das políticas de avaliação, o que produzem, o que apoiam, legitimam e justificam, ainda está em curso. A questão da avaliação na educação tornou-se central nos anos 90 na Argentina como um dos eixos estruturais das políticas neoliberais, como uma ferramenta para "medir" a qualidade da educação a partir de uma racionalidade económica e produtivista. Posteriormente, apesar dos progressos que foram feitos em matéria educativa e social pelos governos que se opõem à ideologia neoliberal, e embora a lógica da qualidade ligada ao direito à educação e à justiça social tenha sido abraçada, as concepções e práticas de avaliação educativa pouco mudaram (Sverdlick, 2020). Neste artigo apresentaremos uma abordagem crítica em relação às avaliações padronizadas do desempenho dos alunos com o interesse de desfazer algumas fórmulas tecnocráticas que se constituíram quase como verdades absolutas e inquestionáveis, questionando o trabalho pedagógico dos professores. Também analisaremos uma proposta de avaliação em vigor na província de Buenos Aires, no âmbito da política de ensino da administração 2020.

Resumo Neste artigo localizamos e selecionamos as escolas que ofertavam os anos iniciais do ensino fundamental em Goiás e tiveram o Acelera Brasil como programa de regularização do fluxo escolar para estudantes em defasagem idade-série no intervalo de 2007 a 2014, intervalo que extrapola o tempo de vigência com atuação direta do Instituto Ayrton Senna formalizada por meio de Convênio de Cooperação Técnico Pedagógica n. 30/2012 que iniciou em 2012 e findou em 2014. O artigo deriva de pesquisa em fontes documentais, sendo as escolas analisadas intencionalmente selecionadas a partir dos microdados do censo escolar. Esta investigação vincula-se ao projeto “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no brasil: atores, programas e consequências para a educação pública”, financiado pela FAPESP. Objetivou-se analisar o Acelera nas escolas que tiveram o programa a partir do que Garcia et al (2021) denominaram de condições gerais de oferta de ensino considerando, dependências físicas e disponibilidade de equipamento com vistas a identificar as possíveis implicações para a realização do Direito Humano à Educação (TOMASEVSKI, 2001; 2004; XIMENES, 2014). Indica-se como resultados a permanência da distorção idade-série nas escolas onde o Acelera esteve presente por mais de uma vez e mesmo que se tenha percebido melhores condições infra estruturais das escolas com a presença do Acelera, estas não vieram acompanhadas de melhoria das taxas de distorção idade-série que é o objetivo do Programa. Nesse sentido, entende-se que houve consequências negativas para realização do DHE se consideradas as características fundamentais deste direito, quais sejam, disponibilidade e acessibilidade.

Resumo O artigo procura analisar e refletir sobre a terceirização para um ator não-estatal da cooperação bilateral de Portugal na Guiné-Bissau no período de 2012 a 2019, enquanto um caso elucidativo da problemática da atuação de atores não-estatais no setor da educação nos países do Sul Global. A organização analisada foi a Fundação Fé e Cooperação (FEC) tendo em consideração que desde 2012 devido aos conflitos e à instabilidade política no país esta organização deu continuidade ao programa bilateral de Portugal no setor da educação (SANTOS; SILVA, 2017). Recorrendo a um corpus documental e a entrevistas semiestruturadas, que emanam de uma pesquisa de doutoramento em andamento realizado na Faculdade de Educação da Unicamp, a reflexão permite inferir que a FEC atua na dimensão que Adrião (2018) definiu por privatização do currículo, aqui se trata da privatização dos processos pedagógicos stricto sensu, envolvendo as relações entre professor/a, estudante e conhecimento e insumos curriculares. A análise permitiu, ainda, constatar que esta terceirização da cooperação bilateral tem contornos similares ao que aconteceu no período colonial, uma vez que a FEC é uma entidade sem fins lucrativos, conectada com a Igreja Católica Portuguesa.