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Resumo Abordamos a temática da docência na Educação Infantil (EI), por meio da proposição de apontamentos vinculados às políticas de formação, reconhecimento e valorização, no horizonte da atenção ao desenvolvimento profissional. Na aproximação aos referenciais teórico-metodológicos Bakhtinianos, em articulação com os compromissos afirmados para EI (notadamente de expansão e qualificação do atendimento), partimos de um conjunto de produções vinculadas a um grupo de pesquisa. Com a revisão desses acúmulos, destacamos a complexidade dos intervenientes que marcam os processos de participação, de produção de normativas (para o delineamento da formação e o desenvolvimento da EI) e das condições postas no campo de trabalho (em especial, no provimento dos quadros funcionais). Como resultados, apontamos para a abordagem do desenvolvimento profissional como movimento, agregado às condições que marcam o desenvolvimento da EI, de modo a reivindicar investimentos nesse campo de trabalho.

Resumo Este estudo propõe discutir as alterações mais recentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação em medicina no Brasil. Trata-se de uma pesquisa documental referente às Diretrizes para formação médica. Os resultados denotaram alterações importantes nas novas Diretrizes, estruturada em três eixos: atenção, gestão e educação em saúde. Destacam-se entre as mudanças: o maior enfoque social, o estímulo à inserção de conteúdos transversais no currículo, a proposta de avaliação periódica nos cursos médicos e a reorientação do modelo de formação médica, visando a inserção precoce do graduando na rede de saúde pública. O novo documento sugere um avanço quanto à formação médica condizente com o contexto político e social, de necessidade de provimento médico no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resumo O artigo busca compreender como diferentes secretarias estaduais de Educação lidaram com a distribuição de alimentos aos estudantes durante a pandemia de covid-19, quando o federalismo bolsonarista (ABRUCIO et al., 2020) enfraqueceu a coordenação federativa e aumentou a pulverização das políticas públicas e a desigualdade territorial. Para tal intento, utiliza-se a comparação de dois estudos de caso – Rio Grande do Norte e Paraíba – selecionados de forma intencional devido a sua semelhança de características, porém com desfechos opostos, o que potencializa a identificação de fatores explicativos sobre os resultados. A literatura de referência aplicada é a neoinstitucionalista e buscou verificar como a relação entre instituições, organizações e grupos de interesse influenciou o desenho final da política pública. Os resultados revelam que, somada ao caráter emergencial e à baixa articulação por parte do governo federal para a definição de ações, a existência de espaços de interação dentro da administração pública influenciou processos decisórios nos estados, fazendo com que eles percorressem caminhos já conhecidos. Com isso, o texto propõe reflexões sobre como esse fator pode ser considerado no desenho de políticas públicas e problematiza o quanto a falta de coordenação pode agravar desigualdades prévias.

Resumo O artigo apresenta uma análise dos usos dos resultados das avaliações padronizadas de qualidade para a formulação de políticas educacionais voltadas para os grupos mais vulneráveis durante o governo das novas direitas na Argentina (2015-2019). Focalizamos na implementação do “Programa Nacional Escuelas Faro” no ensino secundário de duas jurisdições: Cidade Autônoma de Buenos Aires e Província de Buenos Aires. O estudo dos desenhos das políticas e das racionalidades implícitas nas medidas adotadas, bem como suas apropriações por parte dos atores institucionais, revela as contradições entre os objetivos e práticas incentivados para melhorar o desempenho escolar dos grupos mais desfavorecidos e a contribuição efetiva dos testes de qualidade para isso. Os resultados evidenciam que, embora os testes externos sejam apresentados como fundamentais e estratégicos para monitorar o Programa, eles são pouco utilizados como informações relevantes em nível institucional de um lado; e que sua natureza disciplinar é inconsistente com o propósito de desenvolver um trabalho interdisciplinar baseado em projetos como dispositivo de melhoria, por outro lado; e que não levam em consideração as condições de vida dos estudantes e a organização do trabalho docente que condicionam o desempenho. Em vez disso, postulamos que os testes se tornaram um dispositivo legitimador das novas orientações políticas por estarem simbolicamente investidos de uma avaliação científica e neutra que invisibiliza o caráter político e os interesses envolvidos nas novas concepções sobre o direito à educação que as novas linhas de intervenção carregam consigo

Resumo Este texto objetiva apresentar aspectos subjacentes ao percurso metodológico de elaboração da Proposta Curricular da Rede Pública Municipal de Educação de Feira de Santana-BA, especialmente do trabalho desenvolvido por uma comissão denominada de Comissão Revisora e do seu olhar na organização do documento, durante os anos de 2015 a 2019. Na elaboração da proposta, a metodologia adotada foi a da pesquisa-ação (BARBIER, 2004) primando pela colaboratividade como princípio fundante para o desenvolvimento de suas ações. Apoiou-se teoricamente em autores como Contreras (2012), Arroyo (2011), Sacristán (2000) e Freire (1997) para inquirir sobre como manter a unidade metodológica em uma construção coletiva. Demarca o local de desenvolvimento da pesquisa, a colaboração de diferentes partícipes e os diálogos decorrentes. Indica ainda a inextricável relação entre currículo e condições de trabalho docente, bem como o desafio de fazer jus ao movimento metodológico adotado sem escamotear as características locais de sua elaboração. O estudo comprova a importância da definição metodológica em contextos de pesquisa envolvendo expressivo universo educacional, como o caso de uma rede pública municipal, bem como de sua assertividade na produção colaborativa de documentos curriculares. Além disso, considera-se tanto a ideia da criação de uma Comissão Revisora quanto de sua composição por professoras da própria rede, atrelada aos investimentos em formação stricto sensu como pontos favorecedores à eficácia requerida em trabalhos desta natureza.

Resumo O artigo objetiva estabelecer princípios e elementos básicos para constituir uma proposta de formação continuada no nível stricto sensu para professores da educação básica. A metodologia foi a revisão de literatura específica. Como considerações, o trabalho sinaliza uma proposta de formação, na perspectiva histórico crítica, que tem como princípios basilares a práxis e a pesquisa por meio dos elementos: professor como intelectual, articulação entre conhecimento universitário e escolar, sólida formação teórica-metodológica, trabalho docente e valorização docente. A proposta considera as múltiplas determinações e suas implicações na constituição dos sujeitos. Além da possibilidade de vivências ancoradas numa perspectiva emancipatória, em que as relações universidade e escola sejam horizontalizadas e éticas, podendo significar a garantia de processo formativo de intelectuais orgânicos.

Resumo Neste artigo, apresentamos a ampliação da Educação a Distância (EaD) no âmbito da Educação Superior e como ela tende a aprofundar a pseudoformação de licenciandos, modificando a formação docente em acordo com o princípio da concorrência mercantil – princípio fundante da liberdade no neoliberalismo -, cuja lógica se generalizou para todas as esferas sociais, incluindo a Educação. Nessa direção, investigamos as possíveis consequências da tendência de pseudoformação frente às práticas dos professores nos cursinhos populares pré-vestibular. Para o levantamento de dados, utilizamos como metodologia a revisão bibliográfica e a entrevista semiestruturada com dois professores de cursinhos populares da região do Alto Tietê, região próxima a São Paulo, capital. Como referencial teórico de análise adotamos os conceitos de pseudoformação e racionalidade tecnológica formulados por autores da primeira geração da Escola de Frankfurt. Os resultados mostram que os cursinhos populares pré-vestibular também são locais de formação de professores, sendo espaços para a atuação de ex-estudantes que desejam contribuir para a continuidade desses projetos. Porém, o avanço da EaD tem potencial para acarretar mudanças profundas nesses projetos populares, com a participação de professores alinhados cada vez mais às demandas do neoliberalismo.

Resumo O artigo analisa o Indicador de Adequação da Formação Docente dos profissionais que atuam no ensino fundamental – anos finais – e ensino médio no Paraná, por meio da plataforma Mapeamento da Formação Docente do Paraná (Mapfor Paraná) com base nos dados do Censo Escolar. Compreender melhor a formação dos docentes se faz importante para direcionar melhor as ações formativas. A análise dos dados mostrou que, apesar de uma grande parcela dos docentes do estado do Paraná possuir formação em nível superior, nem todos têm formação em licenciatura e há uma parcela deles que atuam em disciplinas que não condizem com sua formação. Nesta condição, destacam-se docentes da rede privada e os professores com contratos temporários.

Resumo O artigo é produto de pesquisa de doutorado em andamento, traz reflexões sobre o planejamento educacional evidenciando o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) como instrumentos constitutivos desse processo. O estudo tem como objetivo analisar os desafios para implementar o PNE como ferramenta de planejamento educacional no Brasil; examinar os conceitos de monitoramento e avaliação, abordando limites e possibilidades da atuação dos conselhos de educação nesse processo e apresentar os desafios atuais para recuperar um projeto educacional democrático. É uma pesquisa de enfoque qualitativo, do tipo documental. As principais bases teóricas são: Dourado (2010; 2013; 2016; 2017), Santos e Scaff (2021), Scaff e Ferreira (2019), Bordignon (2009; 2013; 2014) e outros. Definiu-se como corpus principal de análise o Plano Decenal de Educação para Todos de 1993, a Emenda Constitucional nº 59/2009, a Lei nº 10.172/2001, que aprovou o PNE 2001-2011 e a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o PNE 2014-2024. Confirma-se que o atual processo de desmonte das políticas educacionais implementadas sobretudo a partir do ano de 2016 demarcou uma conjuntura adversa que atuou a partir dos princípios neoliberais e neoconservadores que comprometeu o atingimento das metas do PNE, por se tratar de um projeto de sociedade que atende muito mais às ideias hegemônicas do capital. Enfatizam-se os desafios atuais para recuperar um projeto educacional democrático que garanta direitos e uma educação para todos.

Resumo Este artigo apresenta os principais marcos constitutivos do sistema de avaliação atual no Uruguai, em diálogo com uma visão de avaliação que mostra a dissociação entre o número de medições e a melhoria da aprendizagem. A primeira seção descreve a evolução do sistema de avaliação, a sua passagem do papel para a aplicação online e a sua transição para uma avaliação de aprendizagem e não de aprendizagem. Em seguida, discute-se essa tensão entre os modelos de avaliação e explica-se por que o Uruguai se voltou para as avaliações formativas online. Na segunda seção, são indicadas as principais características das avaliações atualmente disponíveis para os professores do ensino básico, as suas vantagens e limitações. Em seguida, é exposta uma série de argumentos em relação ao número de avaliações que são realizadas anualmente e como isso não tem impactado na melhoria dos resultados de aprendizagem. Por fim, são apontados desafios futuros e apresentada uma linha de trabalho com foco em avaliações adaptativas de aplicação autônoma que devolvam informações aos centros educacionais para reflexão, análise e planejamento das turmas de ensino. Lá, são apontados os desafios - e também as vantagens e riscos - de se ter esse tipo de ferramenta.

Resumo Este artigo objetiva analisar o avanço das ondas (neo)conservadoras na América Latina e as repercussões no campo da educação no Brasil. De início, traçou-se brevemente a influência estadunidense nos países de capitalismo periférico e seu enlace com o crescimento do ementário religioso. Em seguida, analisou-se alguns dos principais movimentos que defendem a manutenção da família tradicional e os seus desdobramentos legais. Por fim, refletiu-se sobre alguns impactos da ofensiva anti-gênero no campo da educação. O trabalho possui natureza qualitativa, com a análise documental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Plano Nacional de Educação (PNE), Projetos de Lei (PL) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 457. Conclui-se que as ondas (neo)conservadoras se capilarizaram na América Latina junto ao forte investimento religioso na difusão de seus valores morais e, no Brasil, esse movimento têm atuado nos poderes legislativo, executivo e judiciário e tensionado o campo da educação.

Resumo O objetivo deste trabalho é compreender de que modo o Novo Fundeb permanente está contribuindo para a diminuição das desigualdades educacionais nos municípios do estado da Paraíba, delimitando o recorte temporal ao ano de 2022. Em uma abordagem quantitativa, o debate sobre a desigualdade municipal no Brasil, o potencial do Fundeb na redução das assimetrias regionais e o embasamento empírico na coleta e no tratamento das informações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de 201 municípios da Paraíba embasaram o espectro analítico deste trabalho. Os resultados indicam que o Fundeb é efetivo na redução das desigualdades entre os municípios paraibanos, especialmente na consideração da complementação financeira da União ao Fundeb, seja pelo cálculo do Valor Anual por Aluno – VAAF – ou do Valor Anual por Aluno Total – VAAT, inovação na reconfiguração da política desde o ano de 2021.

Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a construção e a consolidação da agenda que tem por base a racionalidade técnica para programas de formação inicial e continuada de professores angolanos no período de 2010-2020. Para tanto, focaliza o exame ao Projeto de Aprendizagem para Todos (PAT), em implementação desde 2013 com financiamento e assistência técnica do Banco Mundial e da Fundação Calouste Gulbekian. Apresenta dados relativos aos instrumentos pedagógicos que atribuem a formação docente à institucionalização da agenda pedagógica-mercantil de competências, aos preceitos da Nova Gestão Pública. Assim, ocorre em Angola, no período analisado, a racionalidade pelas vias endógenas e exógenas, em que instituições internacionais promovem a instalação da interdependência ao traçar planos nacionais a partir de pautas globais para lidar com problemas que exigem cooperação internacional e/ou alinhamento de políticas nacionais. O PAT, por sua vez, institucionaliza e direciona a formação inicial e continuada de docentes e gestores ao projeto internacional do direito à aprendizagem de harmonização para o controle e a eficácia de resultados em larga escala.

Resumo Este artigo objetiva apresentar, numa perspectiva histórica, a concepção de planejamento educacional no Brasil. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca-se discutir a perspectiva de planos de educação presentes na Constituição de 1891 à Constituição de 1988, bem como explorar brevemente a legislação infraconstitucional correlata e os planos elaborados nesse período. A pesquisa se fundamenta, além nos documentos como os marcos legais e os planos, em trabalhos de autores como Cury (1998, 2015), Fonseca (2013), Germano (2011), Horta (1982, 1997), Saviani (2016) e outros. É mostrado um movimento de descontinuidade, fragmentação, centralização e burocratização no processo de planejamento enquanto tentativa de se constituir uma política educacional.

Resumo Neste artigo, apresentamos o recorte de um estudo mais amplo sob a perspectiva das coordenações pedagógicas de escolas públicas de Manaus, sobre a formação continuada de docentes na área da Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER). Para os propósitos deste texto, ocupamo-nos do eixo relacionado ao Projeto Político-Pedagógico, com o objetivo de conhecer como a ERER se configura nesses documentos e é parâmetro para as abordagens no trato das questões que envolvem o racismo, o preconceito e a discriminação nas escolas das(os) participantes. Estabelecemos o diálogo com os estudos de Veiga (2003; 2013), Coelho, Regis e Silva (2021) e Coelho et al. (2022), com apoio na análise de conteúdo em Bardin (2016). Os resultados sinalizam que as categorias articuladas ao contexto da ERER e da diversidade figuram, em maior ou menor frequência, nos PPPs, no plano do seu reconhecimento formal em perspectiva prescritiva das normativas, mas esvaziado de estratégias estruturantes para sua materialização nas práticas pedagógicas. As poucas ações observadas estão circunscritas às propostas de projetos pontuais ou palestras para estudantes, que embora sinalizem atenção dada à temática, consideramos haver a necessidade de avanço para promover ações institucionalizadas e mais coletivas nas escolas. Concluímos ser basilar investimentos na formação continuada para as coordenações pedagógicas na área da ERER, como estratégia para fomentar a construção de PPPs que expressem princípios e direcionamentos práticos articulados às diretrizes da educação antirracista.

Resumo O artigo aborda os instrumentos de regulação transnacional de educação e analisa as métricas utilizadas em estudo comparado de condições de oferta das escolas. O objeto de análise foram os relatórios do projeta School Resources Review da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE, de três países latino-americanos signatários do programa: Uruguai, Chile e Colômbia. À luz da teoria da ação pública, foi realizado estudo documental nas diretrizes da OCDE para esses países. A hipótese é que ao estabelecer métricas para um estudo comparado, os relatórios também expõem padrões desejáveis de condições de oferta para diferentes países. Dessa forma, a assessoria política prestada pelo projeto atua no sentido de estabelecer uma padronização de procedimentos, para que os países com piores desempenhos executem ações específicas de gestão, que, supostamente, aproximá-los-ia daqueles com resultados mais exitosos.

Resumo O presente texto tem como objetivo explicitar as estratégias de crescimento da oferta educacional privada no Brasil, analisar a indução dos fundos de investimentos nesta oferta e suas implicações no processo de privatização da educação básica, tendo como recorte temporal o período entre os anos de 2005 e 2020. Parte-se do pressuposto teórico que a privatização se caracteriza por meio da transferência de responsabilidades, recursos e bens da esfera pública para organizações privadas, sejam elas com ou sem a finalidade de lucro (BIELFILD e LEVIN, 2002), bem como que a privatização da educação básica materializase incidindo em três dimensões da política educativa: oferta, gestão e currículo (ADRIÃO, 2018; 2022). A presente pesquisa de abordagem qualitativa lançou mão da revisão bibliográfica e análise documental em fontes primárias, o que possibilitou a identificação de que o processo de financeirização da economia tem aprofundado a condição da oferta educacional privada enquanto mercadoria (haja a vista as recentes negociações entre Eleva e Cogna) em detrimento do direito humano à educação, e que o processo de privatização da educação por vezes tem sido induzido por uma “liberalização” ocasionada pela desregulamentação normativa acerca da atuação dos atores privados (LEVIN, 2001; BIELFILD e LEVIN, 2002). Assim, destaca-se que a garantia do direito humano à educação se encontra em constate ameaça, uma vez que o processo de financeirização tem se expandido para o campo educacional.

Resumo O presente artigo tem por objetivo debater as relações de trabalho docente observadas no Convênio de Cooperação assinado entre a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Goiás (SEDUC-GO) e o Instituto Ayrton Senna (IAS) por meio do programa Acelera, cuja finalidade está na implementação de ações voltadas para classes de correção de fluxo em escolas do Ensino Fundamental I. A hipótese orientadora reside na presença da racionalidade mercado-empresarial para o estabelecimento de políticas educacionais que se distanciam da função pública e amplificam a flexibilidade das formas de contratação docente. A análise insere-se no contexto das políticas neoliberais reverberadas sob o prisma da Nova Gestão Pública (NGP), engendrada no Brasil a partir dos anos 1990. O delineamento metodológico utiliza-se da análise documental e bibliográfica sobre o convênio firmado entre o IAS e a SEDUC-GO, no período compreendido entre 2012 e 2014. Corrobora-se para a existência de elementos que certificam o estabelecimento de formas de contratação que tangenciam de modo intencional as normativas e privilegiam a precariedade do trabalho docente em prol dos objetivos institucionais das entidades representantes dos interesses externos ao direito à educação.

Resumo Este artigo, vinculado à pesquisa em andamento “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública”- 2ª fase, tem como objetivo discutir as possíveis implicações e consequências do Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o acesso ao Direito Humano à Educação. A análise terá como foco as condições de oferta apresentadas em um conjunto de 24 escolas da rede estadual pública do Pará, selecionadas no município de Santarém, cujo programa esteve em atuação, de forma alternada, entre o período de 2012 a 2018. Selecionou-se para o estudo os anos de 2011 a 2018, ano anterior ao início da implementação do programa no estado e seu ano de encerramento, respectivamente. Para tanto, foram utilizados os dados levantados pela pesquisa, obtidos em fontes primárias, sites oficiais, documentação disponível do Instituto Unibanco, além da literatura sobre a temática. O estudo evidenciou-com base nas características: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e controle social, que o Programa Jovem de Futuro não resultou em avanços nas condições da oferta educacional, como elementos fundamentais para o desenvolvimento do Direito Humano à Educação, tampouco alcançou os resultados pactuados para o período.

Resumo La educación es un derecho humano. Es fundamental para el ejercicio de los demás derechos, permite el ejercicio de la dignidad humana y señala la responsabilidad de los Estados en su cumplimiento. América Latina y el Caribe ha estado atravesada por desigualdades históricas que se reflejan hoy en su ingreso a la globalización económica que ha desplazado el sentido de la educación hacia la creación de valor en el mercado laboral.